Contrato de União Estável: tudo sobre o documento que regula a União Estável

Atualizado: 6 de abr.




Pode-se dizer que a característica mais marcante da União Estável é a praticidade caracterizada pela ausência de formalidades desde sua constituição e até mesmo nos casos de dissolução da União Estável.


Facilidades à parte, a União Estável carrega consigo a mesma importância do casamento, vez que, ao seu modo único, é uma forma de constituir família e formar um patrimônio, seja em conjunto ou de maneira individual, mas de maneira que os planos e também os gastos são ampliados para a esfera familiar.


Como eu tenho certeza de que você deseja ser bem sucedida em sua vida e em conjunto com o seu parceiro e como sabemos que com o passar do tempo a família poderá crescer e consigo o seu patrimônio, é importante ter pronto um documento que oficialize essa União e define o regime de bens escolhido pelo casal desde cedo.


Neste artigo e após, a leitura recomendada do texto Como formalizar a União Estável no Brasil (já salva o link pra ler depois), você irá descobrir tudo o que precisa para realizar o Contrato de União Estável: qual é o seu propósito, quem pode fazer e como é feito, quais os documentos necessários para sua elaboração, quanto custa e quanto tempo demora para ficar pronto.


A partir daqui, vou te contar qual é a importância deste documento e como isso pode refletir positivamente no seu futuro!


E para que você aproveite ao máximo sua leitura, pode ler os itens selecionados na ordem que preferir clicando neste sumário navegável abaixo. Vamos lá?



  1. O que é?

  2. Para que serve?

  3. Como é feito?

  4. Precisa de advogado?

  5. Precisa de Escritura Pública?

  6. Quanto custa?

  7. Quanto tempo demora?

  8. Por que devo fazer?



O que é?


Certamente em algum momento da sua vida, na prática de atos do cotidiano você já deve ter assinado um contrato, não é mesmo?


O Contrato de União Estável, documento que equivale ao Pacto Antenupcial do Casamento Civil, nada mais é que um contrato firmado pelo casal em comum acordo em que se regras a respeito tanto do patrimônio, quanto de questões que vão além dos bens materiais, ditando regras de como o relacionamento se desenvolverá com o transcorrer do tempo.


Como se trata de um contrato, muita coisa pode ser adicionada ficando livre a vontade das partes (o casal) decidir o que pretende incluir no documento, desde que não seja algo contrário à lei.


Assim, o casal pode determinar um regime de bens; a mudança de regime de bens em determinado momento, ressalvas sobre bens a serem partilhados, questões sobre alimentos e indenizações conforme acordo e vontade de cada um, como deverá ocorrer o procedimento de uma eventual dissolução de união estável, enfim, o contrato poderá ser realizado conforme a vontade, realidade e criatividade do casal.


No Brasil, é admitido duas formas de contrato de União Estável: o particular e o feito através de Escritura Pública.


Ao elaborar o Contrato de União Estável, o casal estará realizando um Planejamento Matrimonial, ou seja, estará projetando a longo prazo todas as variáveis e possíveis decisões que surgirão e exigirão a atenção do casal no futuro.


De tal modo que, o Planejamento Matrimonial acaba sendo um instrumento que garantirá previsibilidade, segurança e tranquilidade para os dois ao longo da vida.



Para que serve?


Em termos gerais, o contrato de União Estável tem a finalidade de regular a vida e patrimônio do casal e também as decisões futuras em benefício da família, bem como determinar como será feito caso o relacionamento chegue ao fim, seja pela dissolução da união, como pela morte de um dos companheiros.


Isso quer dizer que, esse documento é um instrumento garantidor de que a vontade do casal prevaleça e portanto, pode evitar futuros desentendimentos e desacordos, afinal, tudo foi decidido em um momento posterior e poderá chegar a um termo de maneira facilitada e pacífica.


Até mesmo eventuais dúvidas que possam surgir a respeito do patrimônio do casal, poderá ser definida conforme o regime de bens escolhido ou criado, facilitando a tomada de decisões a respeito de transações que envolvam bens.


No casamento, o casal escolhe o regime de bens que irá prevalecer, não diferente é na União Estável e é através do contrato de União Estável onde o casal irá definir seu regime de bens ou até mesmo, criar um.


Para que você possa entender tudo sobre os regime de bens e escolher qual é o ideal para você e seu par, leia o post: Como escolher o regime de bens ideal em 2022.







Como é feito?


O procedimento é simples e pode variar conforme os meios adotados.


Se o casal decidir em elaborar o Contrato de União Estável de forma particular o indicado é que com a ajuda de um advogado de família, se redija um contrato conforme a vontade e interesse de ambos. Após, o contrato passa a ter validade jurídica.


Caso o casal opte por realizar a formalização pública da União Estável, o procedimento exige que o contrato seja levado a registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.


Outra possibilidade de formalizar é pela escritura pública. Para isso, o casal deve comparecer a um Tabelionato de Notas sob posse dos documentos pessoais e solicitar a lavratura. O procedimento pode ser realizado em alguns minutos e exige o pagamento das custas do cartório.


Outra vantagem da União Estável é que esse contrato pode ser alterado a qualquer tempo, ou seja, se o casal decidir pela mudança ou alteração do regime de bens, isso pode ser realizado, sendo que a nova regra passará a valer a partir da modificação contratual, diferente do casamento, onde é necessário um processo judicial para que isso seja possível.



Precisa de advogado?


Para elaborar um Contrato de União Estável é recomendado o auxílio do advogado, que irá prestar uma Assessoria guiando o casal para um futuro previsível e de sucesso.


No entanto, não é obrigatório o acompanhamento do profissional.


O advogado de família tem a experiência e o conhecimento necessários para prever situações que podem acontecer e apresentar os cenários possíveis a depender de cada decisão tomada hoje pelo casal, ao realizar o Planejamento Matrimonial.




Precisa de Escritura Pública?


Não necessariamente.


Caso o casal tenha optado por tão somente firmar o Contrato Particular de União Estável, este terá a validade como um contrato particular e, para que tenha força da fé pública, é levado a registro no Cartório de Títulos e Documentos.


Quanto custa?


Bem, aí depende da modalidade que você escolher elaborar.


Se vocês optarem pelo escritura pública sob o auxílio de um advogado, haverá a necessidade de se preparar para os seguintes gastos:


Os honorários do profissional na elaboração do contrato, e todo o serviço prestado. O valor a ser cobrado pelo advogado irá variar conforme a tabela da OAB, vigente em cada Estado, considerando os serviços prestados.


Por exemplo, se o advogado prestar a assessoria em momento prévio à elaboração, redigir o contrato e ainda acompanhar o casal até o Tabelionato para a lavratura da Escritura é um serviço mais extenso do que tão somente a elaboração do contrato, com a apresentação em um plano já estabelecido pelo casal, que já conhece sobre o assunto, entende os regimes de bens e se planeja, isto é, acompanha os artigos aqui do Blog ;).


As despesas cartorárias cobradas pelo Tabelionato para a composição da Escritura Pública, variam conforme cada Estado. Estas custas são definidas e tabeladas e estão disponíveis para acesso via internet. No Paraná, a tabela pode ser consultada através deste link.


Agora se o casal decidir em selar o contrato de forma particular, não há que se falar em custas cartorárias, mas apenas os honorários do advogado, se houver, exceto se houver o registro do contrato no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.



Quanto tempo demora?


Essa é a melhor parte! Vale assim que finalizado e assinado pelos envolvidos ou lavrado em Escritura Pública, ou seja, fica pronto na hora.


Então se você quer fazer um Contrato de União Estável e fica preocupado a partir de quando ele passará a valer, aqui vai a boa notícia, é desde já!


Comparado ao casamento, que exige uma série de trâmites prévios, esse Contrato caí como uma luva!


Mas atenção, esse tempo só vale nos casos de elaboração do Contrato, já que quando se faz necessário o reconhecimento de União Estável, mediante ação judicial, há não só prazos processuais a serem respeitados, como também gastos diversos com custas judiciais, honorário advocatícios e á sobre isso que iremos falar no próximo tópico.



Por que devo fazer?


Por garantia, prevenção, segurança jurídica e patrimonial de sua família e também o seu!


O Contrato é o instrumento que garante que o regime de bens escolhido e definido será respeitados, por exemplo. Se vocês fizerem a União Estável regida pelo regime de separação total de bens, se acaso houver a dissolução dessa relação, não haverá razões para promover uma partilha de bens, salvo se no contrato for estipulado e regras como esta valem para todos os regimes que forem definidos em contrato.



E se eu elaborar o contrato mas desistir de iniciar a União Estável?


O contrato de União Estável tem a sua eficácia condicionada à concretização da União Estável, tal como o Pacto Antenupcial é com o casamento. Assim, se não houver a relação, não há que se falar em cumprimento do contrato.



Conclusão


O planejamento e a preocupação com o futuro são traços característicos dos casais atuais, que encontram no diálogo a maturidade necessária para pensar de maneira preventiva e evitar erros e prejuízos no futuro e é por essa razão que o Planejamento Matrimonial, materializado no Contrato de União Estável para aqueles que vivem em União estável, se mostra tão atual e necessário.


Ah! E aqui vai uma curiosidade que pode ser grande utilidade: a data da União Estável pode ser retroativa, isto é, é possível que o casal mesmo após certo tempo, firme o Contrato informando a data do início da relação.


Se você chegou até aqui, já tem tudo o que precisa para elaborar um Contrato de União Estável, inclusive os motivos para a elaboração desse contrato tão importante para a construção de um patrimônio e o futuro da família.


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Até a próxima!




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Fernanda Ruths

OAB/PR 104.343


Fundadora do escritório Ruths & Martins Advocacia. Adora uma boa conversa. Especialista em resolver conflitos de forma leve.





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