Raio-X: Vitórias e Derrotas na Justiça no Divórcio Consensual de MEI no Paraná
Atualizado: 23 de set. de 2021
Nesse post vou te mostrar quais são os fatores determinantes para você ter a vitória ou a derrota na justiça no Divórcio Consensual de MEI no Paraná.
Depois de ler esse conteúdo que preparamos, você terá noção do que pode acontecer em um divórcio e conseguirá definir qual é o melhor caminho para você no momento da separação.
Se hoje você está confusa e sem saber como funciona o divórcio, depois de ler esse post você conseguirá se sentir mais calma, pois irá compreender que fazer um divórcio não precisa ser tão estressante como dizem por aí (ainda irei deixar outros 3 conteúdos para que você saiba tudo sobre o divórcio consensual).
Para facilitar a tua leitura, fiz um sumário navegável (é só clicar no tópico que você tem mais interesse). Vamos lá?
1) Os casos de divórcio consensual que deram certo x os que não deram certo
2) O que faz um acordo ser homologado com tranquilidade
a) ter um advogado especialista
b) estar com documentos em mãos
3) Quando o acordo de divórcio dá dor de cabeça:
b) não pensar no que deve ser feito depois do divórcio
Os casos de divórcio consensual que deram certo x os que não deram certo
Os casos de divórcio consensual que não deram certo são aqueles que geraram brigas no meio do caminho e transformou o que era amigável em um processo cheio de discussão.
Os processos de divórcio correm em segredo de justiça, mas quando tem recurso, nós conseguimos dar uma olhada. Veja só esse processo de acordo de divórcio que acabou não dando muito certo no final:
Lá no Rio Grande do Sul, as partes fizeram um acordo de divórcio. Depois um dos ex-cônjuges pediu ao Tribunal a anulação do acordo dizendo que o consentimento tinha sido viciado. O Tribunal, no entanto, confirmou o acordo e disse que a parte estava apenas arrependida.
Perceba que esse é um caso que deu tudo certo no primeiro momento, mas que, ao final, por falta de clareza sobre a situação ou algum outro motivo, uma das partes acabou discordando, o que acarretou em um recurso.
Porém, apesar de ter tentado reverter o acordo de divórcio já feito, não conseguiu, pois o juiz entendeu que se tratava de mero arrependimento.
Para que não exista esse problema e essa dor de cabeça que um recurso é capaz de trazer, nós precisamos fazer um acordo de forma clara.
Você já ouviu falar naquele ditado: “o combinado não sai caro”? Ele se encaixa nessa situação!
O sucesso do acordo depende de uma boa comunicação entre as partes e os advogados, pois todos os termos devem ser entendidos para depois serem aceitos.
É como contratar um plano de internet para o seu celular. Antes de assinar o contrato, você vai buscar saber quanto de internet você terá direito, se poderá usar o WhatsApp de forma ilimitada e o que você pode fazer se o teu pacote de dados acabar.
Só depois de você ter certeza de como funciona o plano é que você irá contratar.
Então, é essencial que os ex-cônjuges que estão passando pelo processo da separação entendam de verdade todos os termos para evitar o arrependimento.
Para ter certeza do acordo, não deixe de perguntar todas as tuas dúvidas para o teu advogado! (Aliás, você sabia que deixar de questionar o teu advogado é um dos erros que as pessoas cometem ao contratar advogado?! Falamos sobre isso nesse post).
O que faz um acordo ser homologado com tranquilidade
Depois de já ter visto muitos divórcios, principalmente quando trabalhava em grupos que incentivavam o acordo (já contei um pouco da nossa história como advogadas de família nesse post), percebi que é necessário existir alguns requisitos para que tudo dê certo.
É importante sempre lembrar que o objetivo do acordo é que as partes possam resolver a pendência do término do relacionamento da forma mais tranquila possível.
Nós somos seres humanos e, sim, às vezes é normal passar por momentos de arrependimento, raiva e até negacionismo sobre a situação (a psicologia já descobriu que as pessoas que terminam um casamento passam por 7 fases).
O medo também é um sentimento que pode surgir quando estamos em processo de divórcio. Medo daquilo que é novo: “como será a minha vida daqui para frente?”; “será que darei conta?”.
Mas pensamentos como esses não devem atrapalhar o bom andamento de um acordo. Para manter tudo em ordem existem profissionais especializados para te auxiliar.
Agora, vamos aos requisitos essenciais para fazer um acordo ser homologado com tranquilidade:
a) Ter um advogado especialista:
Para ter um acordo justo é importante que você escolha um advogado especialista em família, porque ele saberá o que poderá ser feito ou não.
Os caminhos a serem percorridos dentro do divórcio devem ser orientados pelo advogado e aquele que é especialista consegue te indicar qual dos vários caminhos possíveis é mais viável e adequado para o momento.
Lembre-se que também está em jogo o seu negócio! Para quem é MEI ou tem outro tipo de empresa, deve pensar que para definir a melhor estratégia também deverá ser levado em consideração como ficará o seu negócio e, sem dúvida, um advogado especialista é capaz de te dizer isso.
Quando você procura fazer um acordo de divórcio deve, além de de procurar um advogado de família, buscar por um profissional que tenha perfil conciliatório. O que é isso?
Te explico: existem os divórcios litigiosos, onde os casais não concordam com os termos do divórcio e acabam travando uma briga na justiça; e existem os divórcios consensuais, que são aqueles feitos através de um acordo entre as partes.
Assim como existem dois tipos de divórcio, também existem dois perfis de advogados: os que preferem trabalhar com divórcios litigiosos e os que preferem trabalhar com divórcios consensuais.
Se você procura fazer um divórcio consensual, você deve priorizar um advogado de família que tem um perfil mais consensual.
Para identificar o perfil de cada advogado você pode ler sobre os assuntos que ele escreve em seu blog, no vídeo que ele produz na internet e, é claro, conversando com ele.
Se o advogado disponibiliza o WhatsApp ou outro meio de comunicação, você pode enviar uma mensagem e perguntar se ele faz divórcio consensual sem problemas!
Existem outras formas de encontrar um advogado especialista em família e conferir se ele é ideal para o que você procura. Para saber sobre o papel do advogado no divórcio consensual e como encontrá-lo, confira nosso post sobre o assunto clicando aqui.
b) Estar com os documentos em mãos:
Para fazer um divórcio, é claro que é necessário apresentar alguns documentos. Nós já fizemos um artigo sobre os 10 Documentos Essenciais para o Divórcio Consensual.
Mas nesse post eu quero te explicar porque ter esses documentos essenciais em mãos é importante para que seu acordo seja homologado com tranquilidade.
O acordo de divórcio passa a ter validade legal quando ele é homologado por um juiz ou quando é lavrado por um tabelião (o famoso divórcio feito direto no cartório).
Mas em qualquer hipótese, será necessário apresentar documentos que comprovem tudo o que foi escrito no acordo. Sem esses documentos, o tabelião não lavra a escritura pública de divórcio nem o juiz homologa o acordo.
Imagina passar por toda a tratativa do divórcio e depois de tudo ainda correr atrás de vários outros documentos. Isso torna o processo desgastante e demorado.
Para que o processo de divórcio seja tranquilo, é essencial que os documentos essenciais sejam entregues para o juiz ou para o tabelião junto com o acordo.
Quando o processo é judicial pode acontecer de algum juiz pedir um documento muito específico que não foi apresentado em um primeiro momento.
Isso acontece porque cada juiz tem um entendimento diferente. Mas não deve ser motivo de preocupação, pois se o seu advogado apresentou os documentos essenciais, se o juiz pedir algum documento complementar, será um ou dois.
O divórcio no cartório é um pouco diferente e também mais simples. É verdade que os documentos essenciais podem variar de cartório para cartório, mas quando você escolhe o cartório que irá fazer o seu divórcio, você já sabe quais são os documentos que devem ser entregues.
Quando você vai marcar o seu casamento, o cartório não te pede alguns documentos? Para fazer o divórcio é a mesma coisa!
Então, o divórcio feito no cartório é muito mais prático, porque sabemos quais são os documentos que devemos apresentar, sem chances de ter que correr atrás de outros documentos depois.
c) Ter a colaboração de todos:
Esse é, sem dúvida, o requisito mais importante para que o divórcio seja feito com tranquilidade.
A colaboração de todos os envolvidos no processo, em especial das partes, é fundamental para que o acordo se desenvolva de uma forma saudável.
Para tornar essa colaboração mais real, vou te dar alguns exemplos da vida real, começando pela comunicação.
A comunicação entre as partes deve ocorrer. Talvez a comunicação não ocorra diretamente, mas sim intermediada por um profissional (advogado ou psicólogo).
Quando eu falo de comunicação eu quero dizer que as falas de um devem ser ouvidas e consideradas pelo outro com o objetivo de se chegar a um consenso.
Além disso, no decorrer das tratativas do acordo, devemos manter a clareza na comunicação para expressar quais são nossas opiniões e o que esperamos. Esse é um momento de ser sincero consigo e com as pessoas envolvidas.
Em alguns casos, para facilitar essa comunicação, quando existe mágoas envolvidas, pode ser necessária a presença de um psicólogo para facilitar a comunicação e assim chegar a um acordo.
Outro exemplo de cooperação das partes é:
A organização dos documentos e a disposição para ir atrás daquilo que está faltando.
A procrastinação em ir atrás de alguma informação pode atrasar o divórcio e torna o processo um pouco estressante, porque o teu advogado vai ficar te pedindo o que está faltando.
O advogado só consegue iniciar as tratativas do divórcio e indicar quais são os melhores caminhos a serem seguidos se tiver todas as informações importantes.
Se o teu advogado não te deu um prazo para apresentar todos os documentos e informações essenciais, você pode marcar na sua agenda um prazo de 15 dias úteis para conseguir tudo o que falta. Te garanto que essa organização deixará o divórcio mais tranquilo.
Para ter uma noção maior sobre todo o processo do divórcio, recomendo que leia o nosso post sobre o Guia Completo do Divórcio Consensual.