Nesse conteúdo, você descobrirá quanto um advogado cobra para fazer um divórcio em cartório em São Paulo (capital). Para isso, elenquei 6 critérios importantes que são levados em consideração na hora de falar sobre o valor!
Sei que a questão sobre os valores é uma das maiores dúvidas de quem está buscando auxílio jurídico para realizar o divórcio em cartório.
Aqui, quero te mostrar qual é a faixa de preço que irá gastar com a contratação de um advogado para fazer o divórcio em cartório, através dos critérios mercadológicos e dos parâmetros éticos.
Também é importante que você saiba desde já que a contratação de um advogado para esse tipo de serviço jurídico não custa R$ 500,00, pois esse valor não atende aos critérios de precificação, em especial aos parâmetros estabelecidos pelo Código de Ética da OAB.
Você sairá daqui entendendo como é feita a precificação dos serviços advocatícios e pode analisar quanto mais ou menos gastará para contratar um advogado.
Para facilitar a leitura, preparei um sumário cliclável:
Critério 1: É só o divórcio em cartório mesmo?
Critério 2: Análise de ética pela OAB
Critério 3: Cobrança por percentual sobre os bens x Preço único
Critério 4: Escritório de advocacia cobra como uma empresa
Critério 5: Competência e qualificação do profissional faz diferença no preço
Critério 6: As formas de pagamento são aliados
Critério 1: É só o divórcio em cartório mesmo?
Antes de iniciar qualquer procedimento jurídico, o advogado precisa entender a situação por completo. Existem alguns casos em que apenas o divórcio não é suficiente para resolver a situação.
Tenho certeza que já ouviu aquela frase: “cada caso é um caso”. E ela se aplica na hora de analisar qual é o procedimento correto a ser seguido.
Cada demanda possui suas características, suas diferenças e suas complexidades. Para que o advogado possa passar o valor dos honorários, ele precisa verificar quais serão os serviços necessários no caso apresentado.
Existem divórcio que, para serem resolvidos por completo, há necessidade de trabalhos complementares, como por exemplo: contratos avulsos e regularização imobiliária.
Para exemplificar, trago aqui o caso de um casal que além do divórcio em cartório, foi necessário realizar um contrato entre eles para que não ficasse nenhuma pendência.
O casamento foi celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens. Porém, antes do casamento, ambos adquiriram um apartamento em conjunto e, ao registrar o imóvel, apenas o nome de um ficou como sendo proprietário, que na época ainda era solteiro.
Sendo assim, não seria possível trazer na escritura pública de divórcio a partilha desse apartamento, pois, legalmente, pertencia apenas a um deles. No entanto, o imóvel foi comprado com o dinheiro dos dois!
Para resolver essa situação, foi feito um contrato entre eles em que ambos confirmaram a compra conjunta do apartamento antes do casamento e acertaram a devolução do dinheiro àquele que contribuiu financeiramente com a compra, mas que não teve seu nome registrado como proprietário.
Perceba que o trabalho evoluiu para além do divórcio em cartório. Teve de ser feito um contrato para garantir a segurança jurídica dessa separação e, em especial, da divisão do imóvel.
Existem casos que exigem um trabalho complementar para serem solucionados e isso influencia no valor total dos honorários.
Critério 2: Análise de ética pela OAB
O segundo critério é bem sério. Os advogados possuem uma entidade de classe que regulamenta e fiscaliza suas ações, que é a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A OAB regulamenta desde a conduta do profissional até a questão dos valores.
Em cada estado, existe uma Tabela de Honorários que a OAB prepara para servir como parâmetro para os advogados realizarem a precificação dos seus serviços. Todo ano essa tabela é modificada.
A tabela não é uma regra, mas sim uma referência. Porém, os valores não podem ser muito abaixo que os indicados na tabela, pois isso se caracteriza como infração ética (preço aviltante).
Ao cometer essa infração ética, o advogado pode sofrer sanções em processo que tramita perante o Tribunal de Ética da OAB.
Para ter acesso à tabela de honorários da OAB, basta pesquisar na internet a seguinte frase: “tabela de honorários OAB (inserir o seu estado)”.
No estado de São Paulo, podemos ter acesso a essa Tabela aqui. Nela, o serviço de divórcio em cartório tem o valor de R$ 3.613,24 (item 6.4). Essa é a referência.
O valor cobrado por um advogado para fazer o divórcio em cartório gira em torno de R$ 1.500,00 a R$ 4.000,00. Esses valores são uma média de valores reais cobrados pelos advogados e que são próximos ao indicado na Tabela da OAB.
Em algumas situações, os advogados são permitidos não seguir a tabela de honorários da OAB como referência.
Esses casos são quando o advogado atua de forma gratuita, que chamamos de pro bono. Ainda, em casos de alta complexidade é permitido aumentar os valores indicados na tabela.
Para que o advogado possa cobrar um valor muito destoante do que está indicado na tabela, seja para mais ou para menos, é necessário ter uma justificativa, pois caso contrário estará infringindo a ética profissional.
Por essas razões, você pode utilizar a Tabela da OAB como uma referência do quanto um advogado irá cobrar para realizar o divórcio extrajudicial.
Critério 3: Cobrança por percentual sobre os bens x Preço único
Ao analisar a tabela da OAB, você consegue perceber que existem dois tipos de formas de cobrança: a que indica um percentual sobre os bens e outra que revela um preço único.
A cobrança por percentual é mais utilizada quando o casal possui bens para partilhar, enquanto o preço único é comum ser cobrado em divórcio sem bens, mas isso não é uma regra e sim como os advogados costumam cobrar.
Importante dizer que quando me refiro à forma de cobrança quero dizer sobre qual referencial será cobrado o serviço jurídico prestado e não sobre forma de pagamento.
Quando o advogado trabalha com percentual sobre os bens, o valor passa a ser alterado conforme o valor dos bens.
Então, existindo poucos bens o valor dos honorários passa a ser mais baixo. No entanto, tendo bens com valores mais altos, os honorários também passam a ser mais elevados.
Essa forma de precificação já não se mostra muito acessível quando o valor dos bens ultrapassa R$ 100.000,00.
A precificação por preço único é feita com base na quantidade de horas trabalhadas aliada a complexidade do caso. Essa forma de precificação se assemelha a forma como um funcionário é remunerado.
De modo geral, o funcionário CLT possui um valor da sua hora trabalhada que multiplicado pelos dias trabalhados tem o seu salário no final do mês.
O advogado que cobra um preço único pelo divórcio extrajudicial também faz a conta de quanto tempo trabalhará na demanda para ajudar a chegar a um valor.
Algumas pessoas ficam preocupadas quando recebem a notícia de que os honorários advocatícios seriam cobrados por percentual sobre o patrimônio a ser partilhado no divórcio, mas é importante saber que não existe apenas essa forma de precificar.
Sabendo que existem essas duas formas de cobrança dos honorários advocatícios, você consegue saber qual se adequa melhor para o seu caso.
Critério 4: Escritório de advocacia cobra como uma empresa
Embora muitos não saibam disso, um escritório de advocacia é uma empresa, com CNPJ e tudo!
Assim como toda empresa, possui um custo para estar funcionando, para atender e auxiliar em demandas jurídicas. Esses custos são considerados na hora de precificar, afinal, uma empresa com mais dívidas que receita entra em falência!
Dentre os custos, podemos elencar:
Anuidade da OAB;
Custo de funcionários;
Custo do imóvel para atendimentos físicos;
Custo de internet para atendimentos online;
Custo de hospedagem e domínio em sites;
Custo de aquisição de clientes;
Custo com energia e água;
Custo com impostos.
Esses são alguns exemplos mais básicos de custos. Para manter o funcionamento de uma empresa com qualidade, é necessário considerar quais são os custos de “produção” para se chegar a um valor considerado razoável a ser cobrado dos clientes.
Um escritório de advocacia tem seus custos variados. Existem escritórios com atendimentos presenciais, que terão custos diferentes de um escritório com atendimentos online.
A anuidade da OAB, por exemplo, também varia de acordo com cada estado e com a quantidade de inscrições que o advogado possui. Existem estados que cobram menos e têm estados que cobram mais. Isso também pode influenciar na precificação.
O custo de aquisição de clientes é a média de quanto o escritório precisa despender para que um cliente encontre os serviços ofertados. Há advogados que realizam Google Ads, outros investem em empresas de marketing, outros trabalham apenas com indicações.
Como cada escritório tem o seu jeito de funcionar, cada um também tem um custo. Não tem a possibilidade de eu falar qual é o custo de um escritório de forma única, mas sabendo dessas variações, você consegue ter uma ideia se o preço do serviço do advogado X vai ser alto ou baixo.
Lembrando que: apesar de conseguir ter uma ideia sabendo da existência dos custos que mencionei, é importante que você entre em contato com o escritório que deseja para confirmar os valores.
Critério 5: Competência e qualificação do profissional faz diferença no preço
Esse critério é utilizado para precificar qualquer serviço que seja realizado por uma pessoa em especial. Ou seja, você contrata o serviço pelo que considera bom naquela pessoa ou empresa.
É natural que os profissionais que estão em início de carreira não tenham tanta experiência, nem muita qualificação para atuar na área em que escolheu. Por isso, se justifica cobrar um valor menor pelo serviço prestado.
A especialização de um profissional garante mais conhecimento e confiança para trabalhar. A pessoa que buscou esse conhecimento levou tempo para aprender a fazer bem feito. E isso tem valor!
A experiência do profissional com aquela área traz as suas vantagens para o cliente e, por isso, também tem o seu valor. Um advogado com maior experiência sabe todos os passos do procedimento e conduz o cliente com maior segurança.
Para exemplificar, quero trazer aqui um profissional que já é comum avaliarmos seu preço pelo seu grau de conhecimento e de experiência. São os médicos!
Nas cidades, existem determinadas clínicas ou médicos que são conhecidos, pois atuam há anos com determinada especialidade. Além disso, sabe-se que o médico x, além da especialidade médica, sempre está em constante atualização e estudo.