Quanto um advogado cobra para fazer Divórcio no Cartório em Ponta Grossa
Nesse conteúdo, você vai descobrir quanto um advogado cobra para fazer Divórcio no Cartório em Ponta Grossa.
Um divórcio, por mais simples que seja, envolve alguns custos. Um deles é o honorário advocatício, que é a remuneração do advogado pelo seu trabalho feito.
Aqui, você vai descobrir qual é a média de preço que os advogados tendem a cobrar para prestar assistência jurídica em divórcios extrajudiciais e quais critérios podem ser levados em consideração pelo profissional na hora de fazer o cálculo dos honorários.
Dê uma olhada no que vamos falar:
1. Critério 1: É so divórcio ou tem mais algum procedimento?
2. Critério 2: Análise de ética pela OAB
3. Critério 3: Cobrança por percentual sobre bens x Preço único
4. Critério 4: Escritório de Advocacia é uma empresa
5. Critério 5: Competência e qualificação do profissional
6. Existem várias formas de pagamento permitidas
Critério 1: É só o divórcio ou tem mais algum procedimento?
Cada divórcio é diferente um do outro, por mais que, à primeira vista, pareçam iguais. Isso é porque as relações se constroem de formas diferentes e as pessoas envolvidas têm características próprias.
O procedimento do divórcio em si não tem muita alteração de um para o outro, mas para que se chegue às etapas comuns do divórcio em cartório é necessário adequar cada caso.
Existem casos que precisam de serviços complementares antes de dar início ao divórcio e é responsabilidade do advogado orientar as partes, afinal, a sua função é conduzir o procedimento do modo adequado para não ter problemas jurídicos futuros.
Havendo a necessidade de um procedimento complementar, o valor total dos honorários sofre alteração, pois o trabalho do advogado não será apenas com o divórcio.
Para exemplificar isso, quero trazer aqui duas situações:
A primeira é quando existe a pendência de regularização de algum imóvel. Havendo partilha de bens, esses precisam estar regularizados da forma correta para entrarem na partilha.
Ou seja, na matrícula do imóvel deve constar todas as informações necessárias para que a escritura pública de divórcio seja feita de forma íntegra e sem qualquer chance de prejuízo para as partes.
Apesar de ser possível partilhar um imóvel sem que ele tenha matrícula, os Tabelionatos de Notas exigem que esse documento seja apresentado para proceder com a divisão.
Dessa forma, se a matrícula não estiver com o nome dos cônjuges como atuais proprietários, será necessário regulamentar o imóvel e só depois proceder com o divórcio.
Outro exemplo é quando o imóvel foi comprado por ambos antes do casamento e o regime de bens é o da comunhão parcial de bens. Ou seja, o imóvel está regularizado, porém, consta apenas o nome de um dos cônjuges e, por isso, não é possível entrar na partilha.
Nesse caso, o advogado deverá proceder com a divisão do imóvel fora do divórcio, pois, pelo regime de bens do casamento em questão, o referido imóvel não pertence a ambos.
2. Critério 2: Análise de ética pela OAB
Os valores que os advogados cobram pelos seus serviços devem estar de acordo com a OAB dos estados.
Cada estado possui a sua própria Tabela de Honorários, que serve como uma referência de valores para que aqueles que precisam de serviço jurídico possam verificar a média de valores e para que os advogados identifiquem quanto podem cobrar.
Esses valores são atualizados todos os anos!
A questão mais importante é: os advogados não podem cobrar muito abaixo do valor indicado na tabela, pois isso configura uma infração ética e o advogado pode ser penalizado.
Apesar do mercado, no geral, funcionar através da regra de oferta e demanda, para a advocacia não é bem assim, pois os profissionais devem observar o limite mínimo dos valores pré-estabelecidos pela OAB.
Aqui está a Tabela de Honorários da OAB Paraná.
Importante dizer: a tabela é um parâmetro, não é uma regra. Os valores ali indicados não são congelados. Os advogados fazem seus próprios preços, mas esses não devem ser muito destoantes da tabela.
No entanto, existem exceções. O advogado pode atuar de forma gratuita quando ele age pro bono. Ou seja, para auxiliar alguém ele pode agir de forma gratuita.
Outra situação é quando o caso é muito complexo que permite o advogado cobrar valores altíssimos.
Agora, se o seu divórcio está no padrão esperado de complexidade, você poderá dar uma olhada na tabela de honorários da OAB para imaginar quanto um advogado poderá cobrar para te auxiliar.
3. Critério 3: Cobrança por percentual sobre bens x Preço único
Quando você se deparar com a tabela da OAB, perceberá que há dois tipos de formatos de cobrança de honorários. São eles: preço único e percentual sobre os bens.
Quando não há partilha dos bens em um divórcio, é provável que o advogado cobrará um valor único e não um percentual. Esse tipo de cobrança ocorre de acordo com a complexidade da causa.
Preço único não quer dizer preço à vista. Essa é uma outra questão, que é tratada como “forma de pagamento”.
Sendo os honorários cobrados em um valor único, é provável que você encontre preços entre R$ 1.350,00 à R$ 4.000,00.
O outro modo de estipular o valor total dos honorários é a cobrança de um percentual sobre a meação.
O que é a meação?
É o valor referente à metade do valor total dos bens que serão divididos. Supondo que o patrimônio comum é de R$ 100.000,00, o valor da meação, que seria de direito de cada uma das partes, é de R$ 50.000,00.
A OAB, para o ano de 2022, indica a cobrança de 5% sobre o valor da meação. Supondo que a meação seja no valor de R$ 50.000,00, o valor dos honorários a ser cobrado seria de 2.500,00.
Nesse caso, o valor dos honorários vai depender do valor total dos bens, assim como é feita a cobrança da escritura pública. Sendo assim, quanto maior o valor do patrimônio e, por consequência, o valor da meação, maior será o preço dos honorários.
Em Ponta Grossa, existem esses dois tipos de cobrança. No entanto, os advogados têm preferido a cobrança de honorários pelo valor único.
É provável que você encontre mais advogados com propostas de honorários com preços únicos do que propostas com percentual sobre os bens, porque essa última forma de cobrança pode aumentar em demasia o valor dos honorários.
4. Critério 4: Escritório de Advocacia é uma empresa
Embora muitos não olhem para um escritório de advocacia como uma empresa, ela, de fato é. Assim como qualquer outro empreendimento, os escritórios possuem registro (CNPJ) e possuem obrigações decorrentes disso.
Para que a empresa possa atender seus clientes, ela precisa manter uma estrutura, seja ela física ou digital.
Quando o escritório é físico, existem as despesas comuns como água, energia e suprimentos básicos, e também custos com mobiliário para atendimentos, equipamentos e o próprio imóvel, que, muitas vezes, é alugado.
Havendo um negócio digital, troca-se o custo convencional, pelo custo de manter um escritório no ar. Paga-se pelo marketing digital, pelo domínio do site, pelo e-mail personalizado, pela plataforma digital utilizada, pelo tráfego pago e, claro, pela própria internet.
Esses são alguns dos exemplos de custos que um escritório tem para manter-se em pé e que são considerados na hora de estipular o valor do serviço.
Se você for analisar uma loja de roupas, por exemplo, o custo de funcionamento do negócio é contabilizado na hora de indicar o valor de cada peça. Todos os empreendimentos consideram isso, pois, caso contrário, poderia levar o negócio à falência.
Para fazer esse cálculo, o advogado vai considerar o valor total de despesa que ele possui em um determinado período de tempo e vai verificar o quanto isso impacta no valor da sua hora de trabalho.
Sabendo o valor da sua hora de trabalho, o profissional conseguirá definir o quanto de tempo vai levar para realizar o serviço e, como consequência, o quanto ele cobrará de honorários.
5. Critério 5: Competência e qualificação do profissional
Um outro critério que é levado em consideração pelos advogados para estipularem o valor dos seus honorários ao atuarem em um divórcio, é a sua competência e qualificação profissional.
Embora possa parecer, visto de fora, um procedimento simples o do divórcio extrajudicial, ele requer atenção do profissional para que tudo ocorra da melhor maneira possível, minimizando ao máximo a probabilidade de erro.
Além disso, existem profissionais que são especializados para realizar o procedimento.
Foi envolvido tempo e dinheiro para que o profissional adquirisse todo o conhecimento jurídico sobre o assunto. Sendo assim, esse fator pode refletir nos valores de seus honorários.
Além do conhecimento teórico, a vivência também é considerada. Existem advogados que trabalham com o assunto há vários anos e sabem qual é o “caminho das pedras”. Dessa forma, tendem a conduzir com mais facilidade o divórcio.
Essa experiência também pode ser considerada para precificação dos honorários finais do advogado.
Para que essa questão possa ficar ainda mais clara, gosto de dar um exemplo com médicos. Há médicos que, em razão da sua especialidade e experiência, possuem consultas com preços mais elevados que outros médicos.
Mas lembre-se que esse é um critério que é analisado em conjunto com os outros, como por exemplo a Tabela de referência da OAB.
É difícil encontrar um advogado em Ponta Grossa que cobre mais de R$ 5.000,00 para fazer um divórcio em cartório em razão da sua especialidade e da sua experiência.
Mas, claro, para confirmar os valores, você sempre precisará entrar em contato com o escritório.
6. Existem várias formas de pagamento permitidas
Existe uma coisa que você precisa saber: não é necessário pagar os honorários à vista ou apenas enquanto durar o procedimento. Existem várias formas de pagamento.
99% dos advogados diversificam suas formas de pagamento e estão habituados a falar desse assunto.
Quando receber o orçamento dos honorários advocatícios sobre o serviço de assistência jurídica em divórcio extrajudicial e não puder realizar o pagamento à vista, você precisa conversar com o seu advogado para acertar qual será a melhor forma de pagamento para ambos.
O advogado negocia formas de pagamento com todos os seus clientes, pois os termos constarão no contrato de honorários. Então, esse é um assunto natural e você pode sentir-se à vontade para conversar sobre isso com o profissional.
Dentre os meios mais comuns de pagamento de honorários, posso citar: pagamento à vista, pagamento parcelado no cartão de crédito, pix ou boleto.