Para fazer divórcio em cartório no Paraná, é preciso de advogado

Atualizado: Set 23


https://www.ruthsemartins.com/post/para-fazer-divorcio-em-cartorio-no-parana-e-preciso-de-advogado


Vem cá, você já ouviu falar em “indispensabilidade” da advocacia?


Essa palavra enorme e nada bonita (um verdadeiro trava línguas rsrs) tem um grande peso quando se trata da defesa da cidadania, e com isso quero dizer que, o advogado trabalha para garantir a Justiça e a observância aos direitos do cidadão.


E isso significa que o advogado é a peça fundamental para que os direitos sejam respeitados e garantidos em qualquer procedimento jurídico e burocrático.


Mas o que isso tem a ver com divórcio?


É o que vou mostrar pra você neste post.


Vou te explicar o que essa tal indispensabilidade do advogado tem a ver com o divórcio e qual o seu papel e relevância para que o procedimento seja realizado de forma correta, contribuindo para que o divórcio aconteça de maneira positiva, sem aborrecimentos.


Mas a primeira coisa que tenho que te contar antes de iniciar o conteúdo desse artigo, é que: para fazer o divórcio em cartório, é necessário ter um advogado. E a partir de agora vou te explicar o porquê.


E para facilitar a sua leitura, preparei um sumário navegável.


Bora lá?


  1. Advogado indispensável? O que isso quer dizer?

  2. Eu preciso de um advogado apenas para assinar o divórcio

  3. Um advogado para o casal

  4. Um profissional em quem confiar

  5. A escolha do advogado para fazer divórcio



Advogado indispensável, o que isso quer dizer?


A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, prevê em seu artigo 113 que, a advocacia é profissão indispensável à administração da Justiça, sendo o advogado o colaborador para o seu aperfeiçoamento.


Essa indispensabilidade, ou essencialidade, está ligada justamente ao papel de atuar na defesa da cidadania e portanto, de direitos conquistados ao longo da construção e aperfeiçoamento da democracia.


Assim, o advogado trabalha como representante dos interessados na busca da concretização do que é direito.


No divórcio, o advogado é imprescindível para a garantia de que os direitos sejam respeitados.


Por exemplo, no divórcio judicial, há situações em que podem ter filhos menores envolvidos. Nestes casos, o advogado trabalha de forma a assegurar que os direitos e garantias da criança e do adolescente sejam preservados, conforme o que está previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, ‎lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.


Assim, o advogado analisa cada caso concreto e guia o procedimento para que o melhor interesse da criança ou adolescente seja considerado.


No divórcio consensual feito em cartório, que chamamos de divórcio extrajudicial, essa essencialidade também está presente, porém os direitos aqui observados são os dos ex-cônjuges.


Dessa forma, advogado tem o papel de analisar a situação concreta e verificar a necessidade de tomada de decisões pelo ex-casal a respeito de questões como por exemplo a mudança de sobrenome, pensão alimentícia, entre outras questões que podem vir a ser verificadas.


Quando o casal possui bens a serem partilhados, o advogado analisará a relação dos bens e o valor que cada um representa na meação, de modo a sugerir formas eficazes de fazer a partilha.


Enfim, o advogado é essencial para garantir que o procedimento seja feito da forma correta, que todos os documentos estejam atualizados e sejam apresentados em tempo hábil, que a partilha seja feita de maneira justa e o que o procedimento seja finalizado por completo.



Eu preciso de um advogado apenas para assinar o divórcio


Essa é uma crença que acompanha muitas pessoas que, ao pesquisar sobre divórcio em cartório e constatar que se trata de um procedimento mais simplificado em comparação ao judicial, acabam relacionando isso à ideia de que o advogado deverá apenas assinar o documento do divórcio.


Porém, não é bem assim que o divórcio em cartório funciona.


Na prática, o trabalho do advogado abrange muito mais do que tão somente assinar o documento, já que é necessário uma série de procedimentos a serem executados para que o divórcio e a partilha dos bens se concretize.


No Escritório Ruths e Martins, por exemplo, há um atendimento personalizado para cada cliente que recebemos.


E nosso procedimento para realizar um divórcio consensual em cartório inicia com um atendimento inicial onde conhecemos toda a situação.


Posteriormente prosseguimos com a análise minuciosa dos documentos e bens apresentados pelo casal, em especial quando o casal elaborou Pacto Antenupcial antes do casamento, para que possamos verificar as reais necessidades a respeito de como o divórcio poderá ser realizado.


Ao elaborar o documento que será levado ao Cartório de Notas para ser lavrado em Escritura Pública, o advogado deve apresentar formas e opções para o casal de como a partilha dos bens pode ser realizada, de maneira que todos os interesses sejam respeitados.


Nesta mesma fase, o advogado atua como um intermediador na negociação entre o casal, com o fim de promover uma partilha justa e pacífica, de modo que as divergências sejam aceitas, estudadas e transformadas em consenso.


Por fim, o advogado não apenas assina o divórcio enquanto procurador dos interessados, mas procede com as obrigações posteriores à sua escrituração.


A declaração de ITCMD, é atividade desempenhada pelo advogado em momento posterior ao divórcio, que diz respeito à partilha dos bens, já que o procedimento de divórcio somente se dá por encerrado quando é realizado o pagamento desse imposto, ou ainda quando é comprovado que a sua incidência não é necessária.


Viu só?


O advogado não apenas acompanha o casal para assinar o divórcio no cartório, mas desempenha um importante trabalho por trás disso tudo!



Um advogado para o casal


Como o divórcio em cartório é um procedimento livre de litígio, pode trazer consigo a possibilidade de ser realizado de uma forma que pode garantir um grande economia para quem está se divorciando.


A contratação de apenas um advogado para o casal é boa opção.


E como isso funciona?


O casal que pretende se divorciar em cartório, pretende fazê-lo de forma consensual, assim não haverá controvérsias a serem discutidas durante o divórcio, já que foram estabelecidas em momento posterior.


Deste modo, se o casal se sentir à vontade e seguro com essa decisão pode contratar o mesmo advogado para fazer o divórcio.


Mas calma! Não é porque o divórcio é amigável e há apenas um advogado para ambos que você é obrigado a concordar com tudo ou chegar no escritório com tudo já definido.


O advogado do casal servirá como uma ponte para a negociação de todos os pontos que ainda estão controversos. E ter apenas um advogado não significa concordar com tudo, pois o advogado não irá defender os interesses de apenas um, mas de ambos, promovendo assim, uma partilha justa, conforme à vontade de cada um.



Um profissional em quem confiar


Para fazer o divórcio em cartório, é preciso buscar um advogado que seja de sua confiança e isso quer dizer que, ao realizar a consulta com o advogado, você deve se atentar se o profissional transmite confiança para você ao tratar de sua situação.


E isso não significa que este profissional em específico é melhor do que outros, mas apenas que ele pode vir a tratar o seu caso com mais empatia e sensibilidade, afinal o divórcio e a partilha são importantes para você e decisivos para o seu futuro.


Essa relação de confiança não ocorre entre todos os advogados e clientes, mas pode ser notada já em sua primeira conversa com sinais como:


  • Você se sente à vontade para falar sobre sua situação familiar;


  • As orientações dadas pelo advogado te deixam tranquilo sobre o que pode acontecer durante o divórcio;


  • Você não vê problemas em entregar seus documentos e dados pessoais ao advogado;


  • Você percebe que o seu caso está em boas mãos.


Sentir-se à vontade para manter uma comunicação efetiva com o seu advogado é fundamental para que o procedimento seja realizado de forma tranquila, já que o profissional que contratou precisa saber sobre os detalhes mais relevantes que serão necessários para seguir com o divórcio.



A escolha do advogado para fazer divórcio


Por fim, após acompanhar toda a informação disponível ao longo deste artigo, podemos considerar que todo este conteúdo nos leva a um só momento: a escolha do advogado para fazer o divórcio.


Ao compreender tudo o que a realização do divórcio em cartório envolve, é muito mais simples de entender qual é o papel desempenhado pelo advogado neste procedimento e qual a sua relevância para que resulte em um procedimento tranquilo, sem dor de cabeça.


Entender a função essencial que tem o advogado em um procedimento de divórcio, que este profissional não deverá apenas assinar o divórcio, mas sim, executar uma série de etapas para que isso seja possível e mais, para que seja um procedimento que gere um resultado positivo para ambos, te permite compreender a importância da escolha correta do profissional que irá fazer o seu divórcio.


Tais questões, além das outras já comentadas nos itens acima deste conteúdo, apenas confirmam a importância de estar atento e ter a cautela de consultar e contratar um advogado que atue de forma especializada em Direito de Família, com experiência técnica e teórica em procedimentos como o divórcio em cartório.


A escolha certa é fundamental para o futuro e a direção em que o procedimento irá seguir e se encerrar, já que é o que irá determinar se o procedimento será realizado de maneira rápida, barata e tranquila, ou seja, pacífica.


Por isso, ao escolher o advogado para fazer o seu divórcio esteja atento às opções e confira se o advogado que tem a possibilidade de seguir com o divórcio preenche os requisitos que você necessita.


Um ponto essencial que você não deve deixar de observar é se o advogado que pretende contratar para fazer o seu divórcio, te dá a liberdade suficiente para tirar dúvidas e manter-se atualizado sobre o andamento do procedimento.


Não podemos negar a importância que o seu processo de divórcio a partilha de bens tem para a sua vida e o futuro de seu patrimônio. É por isso que a comunicação com seu advogado é fundamental para que tudo seja claro e você se mantenha informado de tudo quanto é necessário.



Conclusão


Agora que você entende a razão de contratar um advogado mesmo em se tratando de divórcio em cartório, você está preparado para entender como fazer para finalmente dar entrada no divórcio em cartório.


Lembrando que, é a escolha correta do profissional que irá guiar e orientar o seu divórcio, e que essa escolha pode ser decisiva para que o divórcio seja bem feito e não restem pendências que não irão te agradar no futuro.


E aqui vai uma dica: busque saber e estar preparado com ao menos a documentação básica necessária para realizar o divórcio em cartório. Essa simples atitude pode economizar um bom tempo na hora de fazer o divórcio.


Documentos básicos, que você já pode ter em mãos podem ser separados antecipadamente, por exemplo. Mas é importante aguardar as instruções do seu advogado que irá analisar o seu caso para poder informar, o que será necessário para dar início no divórcio.


E para enriquecer ainda mais a sua pesquisa sobre divórcio, vou deixar aqui a sugestão de 3 conteúdos para você aproveitar:







E para finalizar este conteúdo quero deixar uma mensagem de carinho a todos os profissionais da advocacia, pois nesta semana (dia 11 de agosto) comemoramos o dia do Advogado!


A justiça, cidadania e liberdade são garantidos pela luta constante desses profissionais essenciais à constante evolução da democracia.


Parabéns a todos os advogados e advogadas, por lutarem pelos valores fundamentais da sociedade!









Fernanda Ruths

OAB/PR 104.343


Fundadora do escritório Ruths & Martins Advocacia. Adora uma boa conversa. Especialista em resolver conflitos de forma leve.




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