O que você precisa saber agora para fazer o divórcio com filhos menores

Atualizado: Mar 30




Saiba quais devem ser as principais preocupações na hora de enfrentar o divórcio com filhos menores


Após o início da pandemia causada pelo COVID-19, o número de divórcios desde então tem apresentado um crescente aumento. Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, entidade que representa os cartórios de notas do país, o número de divórcios e 2020, apresentou um aumento de 15%, em relação ao ano anterior.

Nota-se que essa crescente se deu em razão da convivência mais acentuada dos casais após o lançamento das regras de isolamento social, como medida de enfrentamento da pandemia.


Porém, assim como os casais, o tempo de convivência com os filhos também aumentou durante a pandemia e, quando a família se depara com a decisão de se por fim ao casamento, é necessário voltar a atenção também para os filhos, em especial dos menores de idade, haja vista, ser estes os seres mais vulneráveis presentes no momento do divórcio.


Qual tipo de divórcio pode ser feito quando se tem filhos menores?


Divórcio Extrajudicial


Embora seja o meio mais rápido e desburocratizado de se atingir o divórcio, a via administrativa, ou extrajudicial, ainda não tem se mostrado a mais aceita quando se trata de divórcio com filhos menores. Isto porque, quando se trata dos direitos da criança e do adolescente é imprescindível que, seja ingressado com ação judicial para que o Ministério Público, enquanto instituição que zela pela efetiva garantia dos direitos da criança e adolescente, possa se manifestar no que tange às questões relacionadas à guarda, regime de convivência e alimentos garantidos aos filhos.


Divórcio Judicial

Assim, o divórcio judicial é o meio mais adequado quando casal possui filhos ainda menores de idade ou incapazes, para que seja respeitado o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.


Infelizmente, o divórcio judicial por si, ainda se mostra um meio mais moroso em relação ao extrajudicial. Mas, se realizado de forma consensual, ou seja, amigável, a possibilidade de se finalizar em menor tempo é grande.


Esse tipo de divórcio pode ser feito quando o casal está de acordo em vários aspectos como a guarda dos filhos e direito de convivência e pensão de alimentos, divisão dos bens do casal, pensão alimentícia entre si, mudança do nome e outros.



Como funciona o divórcio com filhos menores de idade?


Consultar um advogado


O primeiro passo a ser tomado quando o casal decide se divorciar, é buscar o auxílio de um profissional especializado. Assim, o advogado de família será quem poderá oferecer orientações sobre quais os passos a seguir e as melhores soluções, para que o divórcio ocorra da forma mais pacífica e benéfica para todos os envolvidos.


O advogado especializado em direito de família, traçará os nortes da separação e quais os meios mais adequados para que o divórcio se concretize. Também, será quem dará as instruções de como proceder a respeito das questões que dizem respeito ao interesse dos filhos menores.


Juntada de documentos


Após consultar um advogado que seja de sua confiança, serão necessários alguns documentos para se dar entrada no divórcio, dentre os quais estão:


· Certidão de casamento;

· Escritura do Pacto Antenupcial;

· Documentos pessoais do casal e dos filhos;

· Documentos que comprovem os bens que compõem o patrimônio do casal.


Eventualmente, haverá a necessidade de apresentação de outros documentos, os quais serão indicados pelo advogado a depender de sua necessidade.


Separação de bens

A separação de bens se dará nos moldes de cada regime de bens pré-definido pelo casal no momento do casamento, ou em posterior alteração do regime de bens. Para saber mais como é feita a partilha dos bens, leia O que é meu de direito? Saiba como é feita a partilha dos bens no divórcio.


As questões relacionadas aos filhos


A primeira coisa que deve se ter em mente é que quando envolve filhos, o divórcio deve ser realizado de forma que o menor impacto possível sobre a criança ou adolescente e que o maior bem a ser protegido nesse momento é o melhor interesse e a saúde física e psicológica dos filhos.

Desta forma, é essencial que o casal mantenha o diálogo para que possa negociar, em especial, as questões relacionadas aos filhos, sem envolver emoções afetas às razões do término do relacionamento. Pois, é através do diálogo que os pais podem chegar a acordos a respeito da guarda, alimentos e regime de convivência dos filhos.


É evidente que, quando envolve o interesse dos filhos, o divórcio se torna um momento ainda mais difícil, pois já não se trata apenas de bens e dos próprios sentimentos emoções. Assim, sempre que a situação do divórcio com filhos leve a família a, por exemplo, um desgaste e emocional é recomendável que se busque a ajuda de um profissional capacitado para dirimir as questões psicológicas.


O divórcio não precisa ser uma experiência traumática para o casal e nem deve ser para os filhos. Por isso, o diálogo e o respeito mútuo, além de facilitar as negociações durante esse momento, podem conferir aos filhos o reconhecimento de que sua família não acabou com o divórcio dos pais, afinal não existem ex-pais.

Leia Guarda dos filhos na separação em 2021: tudo o que você precisa saber!

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