O que os advogados não te contam sobre o Divórcio Consensual de MEI no Paraná

Atualizado: Mai 24


Verdade seja dita, quando se é microempreendedor individual, a responsabilidade financeira não é brincadeira!


Assim como gerenciar uma empresa exige seriedade e comprometimento, no divórcio consensual de empresário no Paraná, o mesmo envolvimento é necessário.


Resultados inesperados, prejuízos financeiros, estresse são apenas alguns fatores que você deseja evitar ao realizar um divórcio, até porque o grande estresse emocional já basta, não é mesmo?


Ainda antes de dar entrada no divórcio, você precisa saber dessas informações.


Preparei uma lista para você acessar os conteúdos por ordem do seu interesse:



1. Se você é MEI, o advogado que você contrata deve ser especializado em direito de família

  1. Os riscos do MEI não contratar um advogado especialista

  2. O advogado especializado irá te guiar a um resultado satisfatório


2. O divórcio consensual é melhor do que o divórcio litigioso?

  1. O mito de que o litígio é positivo

  2. Por que o consenso é melhor


3. A comunicação no divórcio não significa que você deve ser amigo do ex

  1. Intermediação do advogado

a.1. Mas como isso funciona?

a.2. E isso realmente funciona?


b. Fazer o divórcio consensual é fazer um acordo


4. O que pode e o que não pode no acordo do divórcio consensual

  1. O que pode no acordo do divórcio consensual

  2. O que não pode no acordo do divórcio consensual


5. O que acontece se você arrepender do divórcio consensual

  1. Eu posso desistir do divórcio?



Se você é MEI, o advogado que você contrata deve ser especializado em direito de família



A advocacia fornece várias especialidades, dentre elas está o direito de família e sucessões, área específica do direito que requer uma profunda especialização profissional.


O divórcio é um processo que envolve as dores íntimas da família, mas também, o patrimônio construído entre ambos ou por cada um, de forma individual.


Assim, o profissional que acompanha a família nesse momento precisa não só do conhecimento jurídico, mas de um preparo que envolve o trato das emoções.


O advogado especialista em direito de família e sucessões tem o conhecimento detalhado sobre a legislação pertinente, assim como a prática e a experiência necessárias para saber gerir conflitos familiares cumulados com questões patrimoniais.


Por tal razão, é importante escolher um advogado qualificado para acompanhar o seu processo de divórcio.



Os riscos do MEI não contratar um advogado especialista


O advogado especialista em direito de família, saberá em quais situações é possível que seja feito um divórcio consensual ou, se só o divórcio litigioso poderá resolver o conflito.


Ainda, é o profissional especializado que terá a capacidade técnica de tratar do divórcio de forma personalizada, com dedicação voltada a esse tipo de situação.


Deixar de contratar um profissional especialista para gerir e acompanhar um processo tão decisivo na sua vida e para a sua empresa, pode acabar gerando um resultado inesperado, já que apenas com o advogado especialista, as tratativas de todas as questões são realizadas de maneira específica.


A partilha dos bens e do patrimônio do MEI, são pontos de grande preocupação e que dizem respeito a essa especialização. E o advogado especialista, pode orientar o casal a formas seguras de realizar o acordo sobre tais questões no divórcio.


O advogado especializado irá te guiar a um resultado satisfatório


Com tudo isso que acabei de te contar, você ainda duvida que o advogado especializado em direito de família e em divórcio consensual poderá te guiar a um resultado satisfatório?


O profissional que conta com experiência, conhecimento prático e técnico e que se atualiza de forma constante sobre o que os tribunais decidem a respeito do divórcio de MEI, está habilitado a orientar o casal a um divórcio consensual com responsabilidade.


Afinal, os aspectos patrimoniais discutidos no processo de partilha de bens irão refletir no futuro financeiro de cada um.


O divórcio consensual é melhor do que o divórcio litigioso?

Vou ser bem direta com você. Sim, o divórcio consensual é melhor do que o divórcio litigioso.


Por ser um procedimento mais econômico em diversos aspectos, no divórcio consensual, seja ele judicial ou extrajudicial, as vantagens prevalecem sobre o divórcio litigioso.


A finalização em menor tempo, o menor gasto com despesas e menos estresse, são as grandes vantagens do divórcio consensual.


O mito de que o litígio é positivo


Um antigo costume adotado pela advocacia tradicional, nos fez acreditar por muito tempo que, o litígio é algo positivo e até mesmo que, apenas o litígio poderia gerar um resultado satisfatório.


A crença de que o bom advogado era o advogado que estava sempre pronto para o conflito e a resistência em ceder para a outra parte está ultrapassada, em especial no direito de família, onde, na maioria das vezes, a consensualidade é a melhor forma de se chegar a um acordo em comum.


Hoje, sabemos que o bom advogado é aquele que tem capacidade técnica e experiência para gerir conflitos de forma pacífica e chegar a um resultado em que ambos ganhem, isto é, todos os interesses sejam considerados.


Por que o consenso é melhor


A lista de razões para afirmar que o divórcio consensual é melhor do que o divórcio litigioso, é grande, mas podemos listar as 3 razões que merecem o devido destaque, quais sejam:


  • Melhores decisões - quando as decisões são tomadas em conjunto, aspectos antes ignorados podem ser trazidos para a discussão, o que enriquece o diálogo e contribui para melhores decisões, já que as propostas contém todas as preocupações envolvidas;


  • Possibilidade de melhorar relacionamentos - o diálogo, ainda que indireto exige o respeito pela opinião alheia e a cooperação para a resolução pacífica, o que contribui para a melhora no relacionamento entre os envolvidos;


  • Maior respeito pelo acordo - um procedimento onde se requer o consenso, a exposição de opiniões conflitantes e a tomada de decisão em conjunto, de forma que ambos os interesses sejam considerados, resulta na seriedade quanto ao cumprimento do que ficou estabelecido.


A comunicação no divórcio não significa que você deve ser amigo do ex


O divórcio consensual pode ser realizado de forma que o ex-casal tenha uma comunicação a respeito de todas as questões relativas ao rompimento.


A comunicação facilita a resolução de conflitos relacionados ao patrimônio e como se dará a partilha dos bens e da empresa, se criada na constância de um casamento sob regime onde havia a comunhão de bens, e às questões relativas aos filhos e outras situações.


Porém, a possibilidade de haver comunicação no divórcio não quer dizer que o casal deve ter uma amizade ou até mesmo conversar de maneira direta.


Intermediação do advogado


Uma das vantagens do divórcio consensual é que o casal pode economizar ao contratar um advogado para representar ambos.


O advogado irá instruir esse casal que está se divorciando, sobre as formas e desdobramentos em que se dará o divórcio, dentre os quais está o diálogo para alcançar a satisfação dos interesses dos dois.


Mas esse diálogo não precisa ocorrer entre o casal. Se os ex-cônjuges não desejam manter uma relação após o casamento e nem mesmo uma comunicação direta, o advogado pode atuar como um intermediador dessa conversa.


Mas como isso funciona?


O advogado pode agendar conversas individuais com seus clientes, nas quais poderá tratar de todos os pontos relativos ao divórcio, partilha de bens e filhos, reportando em cada nova conversa as divergências e concordâncias que um dos cônjuges manifestou em sua conversa individual.


Essas conversas podem ser realizadas de forma presencial ou online, ou ainda, o casal pode estar presente para tratar de forma direta, sempre com o auxílio do advogado para que se chegue a uma acordo com o mínimo de atrito e divergências possível.


E isso realmente funciona?


Sim.


Há algum tempo, recebemos em nosso escritório clientes que embora estivessem de acordo sobre diversas questões a respeito da partilha de bens e da situação da MEI, não tinham uma boa comunicação direta.


Assim, nós atuamos mediando toda a conversa em sessões individuais, nas quais cada um expunha suas opiniões e ideias que, sob sua permissão, eram passadas ao outro na sessão seguinte.


Foi dessa forma que realizamos um procedimento de forma bastante amigável.


Fazer o divórcio consensual é fazer um acordo


Assim, como para realizar um acordo, ou formalizar um contrato, no divórcio consensual, é necessário que cada um exponha seus pontos e interesses e também ouça o que o outro necessita e espera com esse procedimento “amigável”.


E da mesma forma que em um contrato há a manifestação da vontade de duas partes e que, este apenas é concluído quando todos os interesses são tratados e satisfeitos, o divórcio também se resolve.


No escritório Ruths e Martins, a especialidade das advogadas são voltadas às necessidades de cada cliente, já que há um compromisso com a melhor solução, de forma a evitar o desgaste de tempo, dinheiro e paz.


Se você quer conhecer as advogadas do escritório, confira o post Nossa história: como nos tornamos advogadas de família.


O que pode e o que não pode no acordo do divórcio consensual


Como já dito anteriormente, o divórcio consensual é um acordo. E nesse tópico, vamos abordar o que pode ser proposto no momento de realização das tratativas do divórcio e o que não pode ser levado ao acordo.


Essa discussão é relevante pois, todas as questões devem ser decididas sempre na observância da lei para que não ocorra a invalidade do acordo.


Há situações em que o divórcio deve ser levado à juízo para ser homologado e passa pelo entendimento do juiz e em determinadas situações do Ministério Público.


O que pode no acordo do divórcio consensual


Independente do regime de bens, o casal pode partilhar seu patrimônio tal como desejar.


Em regra, se considerado um regime de bens onde houve a comunhão dos bens, o patrimônio deve ser partilhado de forma igualitária, ou seja 50% para cada um.


No entanto, o casal pode fazer a partilha conforme os seus interesses, por exemplo, um dos cônjuges abre mão do imóvel em benefício do outro e fica com todo o patrimônio da MEI, ainda que o valor partilhado não seja igual.


Contudo, é importante atentar-se à possível incidência tributária sobre a partilha feita de forma desigual.


No artigo O guia definitivo para o divórcio consensual de MEI no Paraná, te explico como é feita essa partilha e quais as hipóteses de incidência de tributos.


O que não pode no acordo do divórcio consensual


As questões que merecem maior atenção, por haver certas limitações no divórcio consensual, são as que estão relacionadas aos filhos menores.


Quando se trata do regime de convivência, embora os casal possa discipliná-lo, é importante saber que, o direito à convivência deve ser preservado. Portanto, não é possível que um dos pais renuncie a ou crie uma restrição a esse direito.


A respeito da pensão alimentícia, é importante destacar que tais verbas alimentares são um direito que assiste ao filho. Desta forma, a sua prestação é um dever dos pais e um direito do filho, que não pode ser renunciado.


O que acontece se você se arrepender do divórcio consensual


O arrependimento do divórcio é algo comum e quando isso acontece, a primeira coisa que o casal deve fazer ao se reconciliar, é buscar o seu advogado.


É o advogado que irá te orientar a respeito do que pode ser feito para tentar “reverter” a situação.


Eu posso desistir do divórcio?


Pode. Todavia, nem sempre é possível “recuperar” o mesmo casamento.


Quando se trata de um divórcio consensual judicial, se o processo ainda não tiver terminado, ou seja, se ainda não tiver saído a sentença que decreta o divórcio, o advogado poderá informar no processo a reconciliação do casal, pedindo o fim do processo judicial.


Contudo, após o divórcio ser decretado, ele não poderá ser anulado. Neste caso, deverá ser realizado um novo casamento.


Ainda, quando o divórcio consensual é realizado de forma extrajudicial, o término do casamento se dá no momento da assinatura da escritura pública de divórcio. Assim, também não há como “voltar atrás” e o casal deverá celebrar um novo casamento.


Conclusão


Pronto! Agora que você já tem as principais informações que o advogado precisa te contar sobre o divórcio consensual, você está preparado para o próximo passo, entender como funciona o divórcio consensual de MEI no Paraná.


No post que você tem acesso clicando aqui, você vai entender a diferença entre o divórcio consensual e divórcio litigioso, a influência que o regime de bens tem sobre a partilha de bens para quem é MEI e outras questões essenciais para o microempreendedor individual.


Tão importante quanto compreender os principais aspectos do divórcio, é saber qual documentação ter em mãos da hora de se divorciar. No artigo, Os 10 Documentos para o divórcio consensual de MEI no Paraná, você vai saber quais são os documentos pessoais e também os documentos da MEI para o divórcio.


Ter a informação correta, o conhecimento suficiente e claro a organização dos documentos que são necessários para a realização do divórcio, são fatores que garantem um procedimento rápido e tranquilo.


E isso é possível se você escolher a orientação de um advogado especializado em direito de família e sucessões que, com especialização e experiência poderá te guiar em um caminho onde o divórcio pode ser resolvido de forma pacífica e justa.