O que os advogados não te contam sobre os regimes de bens




Tanto o casamento, quanto a união estável, trata da união entre duas pessoas, entre duas histórias diferentes.


É natural que no relacionamento, cada um tenha seus interesses e ambições pessoais, aspirações profissionais e claro, sonhos e metas comuns que são criadas e compartilhadas nessa relação de afetividade e companheirismo.


Levando em consideração o fato de que o casamento ou a união estável comportam o nascimento e a manutenção de um patrimônio comum e patrimônios individuais, o casal deve estar muito atento ao escolher o regime de bens que irá prevalecer sobre essa relação. Afinal, em geral, o regime de bens escolhido pode se manter o mesmo durante todo o casamento.


Neste artigo, vou mostrar pra vocês, casal de noivos ou companheiros, que está preocupado com o futuro de seu patrimônio e busca o regime de bens ideal para seu casamento ou união estável, quais são as características de alguns regimes de bens e o que os advogados não contam sobre os regimes de bens.


Este conteúdo foi criado para trazer clareza sobre esse tema, ao mesmo tempo que te auxiliará no processo de escolha do regime de bens para o seu casamento ou a constituição da sua união estável.


Vamos lá!


As consequências da escolha do regime de bens

A relação entre a escolha do regime de bens e o divórcio

Como escolher o regime de bens ideal

Regime da Comunhão Parcial de Bens

Regime da Comunhão Universal de Bens

Regime da Separação Convencional de Bens

Regime misto

Escolher o regime de bens com cautela é fazer um Planejamento Matrimonial

É possível alterar o regime de bens



As consequências da escolha do regime de bens


O aspecto mais importante a ser analisado antes de casar é o regime de bens. É ele que dita as regras e disposições sobre a comunhão dos bens e a liberdade de cada um para dispor ou não sobre seu patrimônio individual.


Também, é o regime de bens escolhido que irá determinar como será feita a partilha em caso de divórcio. Assim, por exemplo, se o casal decide pelo regime da comunhão parcial de bens, se um dia se divorciar, os bens que foram adquiridos antes do casamento não serão partilhados.


Se você tem curiosidade em saber como funciona a partilha de bens no divórcio, leia: O Guia Definitivo para o Divórcio.



A relação entre a escolha do regime de bens e o divórcio


Saber as consequências que cada regime de bens implica antes de se casar, e como isso pode ser aplicado em um divórcio, não se trata de falta de esperança ou sequer significa que você está pensando em se divorciar ainda antes do casamento.


Pelo contrário, isso significa que você se preocupa com o futuro seu e do seu parceiro. Aliás, se trata de um grande gesto de afeto, a preocupação com o que pode acontecer e a tentativa de prevenir conflitos ao estabelecer regras sobre um eventual divórcio enquanto vocês estão bem e em paz (essa atitude pode evitar muito estresse e brigas).



Como escolher o regime de bens ideal


O casamento não é brincadeira, e diversas situações que podem gerar conflito durante a relação estão pautadas sob aspectos financeiros e portanto, envolvem o patrimônio.


Assim, para a garantia de um casamento tranquilo, é essencial a escolha do regime de bens ideal para cada casal.


Para você entender quais as características gerais de cada regime de bens, nós preparamos um guia completo com as principais informações sobre o casamento civil, mas todas as regras sobre regimes de bens se aplicam também para a união estável.


Vamos agora, abordar algumas peculiaridades dos regimes de bens, que ninguém te conta.



Regime da Comunhão Parcial de Bens


No regime da comunhão parcial de bens, o patrimônio adquirido antes do casamento se mantém como individual, porém o que é adquirido após o matrimônio se torna parte do patrimônio comum.


Assim, se um dos cônjuges adquire um bem com valor proveniente exclusivamente de seu patrimônio individual, o bem irá compor o patrimônio individual.


Ainda que esteja apenas em nome de um dos cônjuges, todos os bens adquiridos após o casamento serão compartilhados por ambos.


Os bens recebidos por doação ou herança em favor de ambos os cônjuges entrarão na comunhão dos bens, assim como os bens adquiridos por fato eventual, como é o caso de quando um ganha um prêmio de loterias, por exemplo.


Ainda, frutos dos bens comuns ou particulares também farão parte do patrimônio comum do casal.


Regime da Comunhão Universal de Bens


Neste regime de bens, tudo o que o casal tinha como bem antes do casamento passa a compor o patrimônio comum do casal após o casamento, havendo apenas um patrimônio.

Porém, há exceções que merecem ser analisadas pelo casal, como é o caso de doações ou heranças em que há cláusula expressa de incomunicabilidade, ou seja, há uma cláusula determinando que o bem será de propriedade apenas do herdeiro ou donatário e não comunicará com o seu cônjuge.


Também não comunicam na comunhão universal, as dívidas anteriores ao casamento, a não ser que se trate de dívidas referentes ao próprio casamento ou forem de proveito comum,


Não se comunicam ainda, os bens doados antes do casamento por um dos cônjuges antes do casamento, com cláusula de incomunicabilidade.


No entanto, a incomunicabilidade que aqui falamos, não se estende aos frutos do casamento, por exemplo, se um imóvel é doado com a cláusula de incomunicabilidade, mas o donatário o aluga para terceiro, o valor do aluguel deste imóvel irá se comunicar com o patrimônio comum, uma vez que, alugueis são frutos do imóvel.


Regime da Separação Convencional de Bens


A ideia desse regime de bens é bastante simples. Há dois patrimônios apenas, o individual de cada cônjuge.