O Papel do Advogado no Divórcio Consensual de MEI no Paraná

Atualizado: Mai 24



Advogado para divorcio consensual em Ponta Grosa/PR



Nesse post você vai entender qual é o Papel do Advogado no Divórcio Consensual de MEI no Paraná e porque é tão importante encontrar um profissional de qualidade e especializado. Além disso, você vai saber como e onde encontrar o advogado ideal para você.

Se agora você não tem critério nenhum para escolher o advogado para fazer o teu divórcio, depois desse post vai se sentir mais segura(o) e mais confortável para contratar aquele que for melhor para você.

Para facilitar a tua leitura, preparei um sumário navegável. Vamos lá?


1.O advogado facilita a tua vida na hora do divórcio:

a) técnicas específicas para acordos;

b) reuniões para acertar os termos;

c) organização dos documentos e dos papéis do divórcio.


2.Orientações para não gastar muito com o divórcio.


3.Explicação sobre a vida após o divórcio: O que muda? O que precisa ser feito?


4.Como e onde encontrar o advogado ideal?

a) Pesquisas no Google;

b) Indicações de quem você confia.






1. O advogado facilita a tua vida na hora do divórcio:


O papel fundamental do advogado é ajudar você a resolver o teu divórcio.

Ele será o responsável por te indicar quais são os passos do divórcio, quais os documentos necessários (inclusive, nós já listamos os 10 Documentos Essenciais para fazer o Divórcio Consensual) e todas as outras informações importantes.

Quando eu digo que o advogado facilita a tua vida, eu quero te dizer que você poderá ficar tranquila, sem toda aquela correria e tensão que estamos acostumados a vivenciar em processos judiciais.

Eu sei que a separação de um casal é um momento complicado, pois as pessoas envolvidas estão frágeis.

Por isso, o advogado que conduz o divórcio deve ser atento para trabalhar com técnica e, acima de tudo, com humanidade para compreender que aquelas pessoas merecem ter um encerramento que não os machuque mais.



a) Técnicas específicas para acordos:

Já ressaltamos a importância de considerar o acordo como a primeira opção ao realizar o divórcio. Além disso, explicamos como funciona o passo a passo.

Para fazer acontecer o acordo, é essencial que o advogado utilize técnicas para conversar com as partes envolvidas e passar tudo o que foi falado para o papel.

O advogado que possui técnica consegue realizar bons acordos entre as partes, permitindo que ambos tenham uma solução justa.

Nem sempre o casal está de acordo com a divisão dos bens (eu mesma já peguei casos em que as pessoas não estavam concordando), mas isso não é motivo para desistirmos de um acordo.

Essa é a hora em que o advogado deve utilizar as técnicas para fazer um acordo e apresentar soluções que satisfaçam ambas as partes. Lembra que eu te disse que um advogado facilita a tua vida? Esse momento exemplifica isso!

Para auxiliar nas tratativas do acordo, pode ser recomendado o auxílio de um profissional de psicologia que irá facilitar a comunicação para se chegar a um acordo.

Uma técnica que gosto muito e que sempre tento aplicar é o método das Práticas Colaborativas.

Vou te explicar melhor: o advogado recebe as partes ou uma pessoa só e, após uma conversa, entende a situação como um todo e percebe quais são os pontos de maior atenção, podendo sugerir a colaboração de um psicólogo, profissional financeiro ou outro.

O foco é conseguir fechar o acordo!



b) Reuniões para acertar os termos:

Após a consulta, iniciam as reuniões com o objetivo de realizar o acordo. Essa reunião precisa ser organizada pelo seu advogado, porque será ele o responsável por explicar cada ponto do acordo.

Quando a gente trabalha com acordos de divórcios, existem algumas situações importantes que precisam ser bem definidas, como por exemplo, a divisão dos bens.

O advogado especialista na área sabe como conduzir as reuniões para apresentar os detalhes importantes e que não podem faltar. Você sabia que precisamos definir um índice para atualização monetária da pensão alimentícia? Esse é um ponto a ser definido nos encontros!

As reuniões podem ocorrer:

  • de forma presencial;

  • por meio de videoconferência;

  • ou através de mensagens no WhatsApp.

O que deve ser analisado é o meio mais fácil para os clientes e mais efetivo para a situação.

Tenho percebido que a maioria das pessoas preferem que as reuniões sejam feitas através do WhatsApp, porque a correria do dia a dia impede que as reuniões “ao vivo” sejam feitas.

Porém, para que as reuniões através do WhatsApp deem certo, é necessária a colaboração de todos os envolvidos!

Nas reuniões são entregues algumas propostas de acordo conforme a realidade de cada caso e explicados os pontos, as vantagens e desvantagens de cada decisão através de mensagens, áudios, videoconferência ou conversas presenciais.

Independente da forma como ocorrem os encontros, é importante ter em mente que o objetivo é realizar um acordo saudável e justo. O casal envolvido, em razão do momento delicado, podem acabar esquecendo desse objetivo, mas é o papel do advogado conduzi-los e orientá-los para chegar a uma decisão.

Nem sempre os encontros são feitos com o casal juntos e, nessas situações, o advogado possui o papel de ponte entre um e outro. Falamos um pouco mais sobre como funciona as tratativas sem contato direto entre o casal no nesse post.



c) Organização dos documentos e dos papéis do divórcio:

Como qualquer processo burocrático, o divórcio também precisa de alguns documentos para comprovar que as decisões tomadas estão de acordo com a realidade.

Nós já fizemos um artigo completo indicando os Documentos Essenciais para realizar o Divórcio Consensual, e o que você faz na falta de algum deles.

Além dos documentos essenciais, existem outros que só serão necessários em casos específicos. Se um casal já comprou e quitou uma casa durante o casamento, será necessário apresentar a matrícula do imóvel.

Mas se essa casa comparada está financiada, além da matrícula, precisamos dar uma olhada no contrato de financiamento e nos comprovantes das parcelas que já foram pagas. Isso será importante para saber qual valor será partilhado ou não.

O advogado especialista em divórcios tem a capacidade de identificar quais são os documentos necessários para fazer um bom acordo.

Depois que já estivermos com os documentos em mãos e depois de definidos os termos do divórcio, é hora de passar tudo para o papel.

Nessa etapa, o advogado utiliza as técnicas jurídicas para escrever uma petição colocando todos os pontos importantes e depois envia ao juiz ou ao tabelião. Esse é o momento de indicar leis, jurisprudências e doutrinas para fundamentar os pedidos.

Com o documento do acordo de divórcio pronto, o casal precisará assinar cada página. Se o divórcio for feito no cartório, o casal também terá de comparecer perante o Tabelião para assinar a escritura pública.

Leticia, mas eu não moro na mesma cidade que o meu ex-cônjuge. Como faço para assinar?

O acordo feito pelo advogado pode ser assinado por assinatura digital ou você imprime, assina e retorna para o advogado o documento digitalizado.

Para assinar a escritura pública de união estável, será necessário fazer uma procuração pública dando poderes para que o advogado assine em seu nome. Essa procuração pode ser feita em qualquer Tabelionato de Notas do país.





2. Orientações para não gastar muito com o divórcio


Existem estratégias para realizar o divórcio e todas têm o mesmo fim: romper o casamento. Mas o caminho a ser percorrido até chegar a esse fim vai determinar se o divórcio vai ser mais rápido, mais barato e mais tranquilo.

Eu tenho certeza que você não quer gastar muito dinheiro para fazer o divórcio. E por isso já adianto que o divórcio mais barato é o que é feito através de um acordo, porque são divididos os honorários do advogado e as custas (se houver).

Dentro do acordo de divórcio, o advogado consegue adotar estratégias para economizar o máximo de dinheiro possível dentro da realidade de cada um.

O quanto você vai gastar com o divórcio, vai depender do valor total dos bens a serem partilhados. Quanto maior for o valor dos bens, maior será o valor das custas do divórcio.

Existe um teto de custas para divórcios judiciais e para divórcios extrajudiciais (em cartório). Na maioria dos casos, os divórcio feitos em cartório saem mais baratos!

O casal que quer se divorciar chega num lugar e se depara com vários caminhos na sua frente e não sabe o que o espera em cada um deles. O advogado consegue ver esses caminhos de cima, porque já sabe o que acontece em cada um e consegue indicar qual é o melhor caminho que aquele casal deve seguir.

Posso não pagar as custas do divórcio?

Sim!

Os casais que não têm condições financeiras para arcar com as custas do divórcio podem pedir justiça gratuita. Como parâmetro, utiliza-se como renda familiar o valor de até 3 salários mínimos.

Devo lembrar que um dos valores a serem considerados na hora da partilha é o lucro líquido do MEI e para avaliar isso é essencial ter em mãos o documento contábil adequado que contamos nesse post.

Além dos custos normais para fazer o divórcio, pode ser que incida o ITCMD ou o ITBI. São dois impostos que são cobrados pelo Estado ou pelo Município quando alguém fica com uma parte maior do patrimônio do casal.

Quando os bens são doados ao outro, incide ICTMD, e quando parte do bem imóvel é vendido ao outro, incide ITBI.

A incidência ou não desses impostos está relacionada com a forma de dividir o patrimônio construído durante o casamento e é o teu advogado que irá indicar em quais situações terá que pagar o imposto e se vale a pena pagar.





3. Explicação sobre a vida após o divórcio: O que muda? O que precisa ser feito?


O divórcio acaba quando o juiz decreta a sentença ou quando o Tabelião lavra a escritura pública. Depois desse momento, existe algumas providências que precisam ser tomadas, como:

  • alteração de documentos;

  • averbações de certidões;

  • transferência de propriedades.

Essas medidas são importantes porque houve uma alteração no seu estado civil. Você passou de casada para divorciada e pode ter voltado a usar o nome de solteira.

Para ter todos os documentos importantes com as informações corretas é preciso buscar as atualizações e quem te dará essa orientação é o advogado.

A atualização dos documentos é essencial para quem é MEI, porque conseguirá ter uma data certa de quando a empresa passará a não ser mais dividida com o outro.

Outro exemplo é do casal que tinha um imóvel que ficou apenas para um deles. Para não ter qualquer problema em vender ou alugar o imóvel no futuro, é importante que conste quem passou a ser o único proprietário dele ou se foi dividido entre os dois.

Depois de já ter passado por todo o divórcio, você não vai deixar que documentos desatualizados te impeçam de seguir a sua vida normalmente, certo?

Se você quiser conhecer tudo sobre o processo de divórcio, pode conferir o nosso Guia Completo.

Preciso alterar todos os meus documentos depois do divórcio?

Sim e não.

Eu explico: cada casamento possui sua particularidade. Algumas pessoas eram casadas pelo regime da separação total de bens ou não alteraram o sobrenome após o casamento.

Também há pessoas que não fizeram outro RG depois do casamento, por exemplo. Então mesmo que tenha voltado a usar o nome de solteira, não precisará alterar a identidade.

Cada situação é diferente e deve ser analisada pelo advogado, pois é o papel dele indicar o que deverá ser alterado ou não. A análise de um especialista evitará que você gaste o seu tempo e o seu dinheiro ao buscar atualizações desnecessárias.





4. Como e onde encontrar o advogado ideal?


Agora que você já entendeu o papel do advogado em cada fase do divórcio e quão necessário ele é para ter um bom acordo, você deve estar se perguntando como e onde encontrar um advogado especialista que possa me proporcionar isso.

Um advogado especialista é como um médico especialista. Quando você tem um problema no coração você procura um cardiologista. Isso quer dizer que o médico ortopedista não entende nada de coração?

Não!

Mas com certeza o cardiologista possui um conhecimento mais profundo sobre os problemas do coração e sabe te orientar melhor: fazer os exames necessários, receitar os remédios adequados e fechar o diagnóstico com maior precisão.

Tenho certeza que você, se você tiver um problema no coração, se sentirá mais seguro em ser atendido por um médico cardiologista.

O advogado especialista em determinada área também terá um conhecimento maior sobre o assunto e poderá te orientar melhor.

Para fazer um divórcio, o ideal é que você procure um advogado especialista em família, pois ele irá conhecer todos os detalhes e você se sentirá mais seguro em deixar seu problema nas mãos de um profissional da área.

Agora, vou te mostrar onde e como encontrar um advogado especialista em família para fazer um bom acordo de divórcio:



a) Pesquisas no Google:

Pesquisar no Google já é algo comum para quem procura um produto ou um serviço, mas para encontrar um bom profissional você deve conhecê-lo para além do anúncio que aparece para você.

Ao pesquisar por “advogado de família em Ponta Grossa”, por exemplo, você encontrará diversos anúncios de advogados da região.

Eu aconselho que você entre nos sites e veja o campo de atuação do advogado para conferir se tem especialidade em direito de família.

Quando o site do escritório de advocacia tiver um blog onde tem posts explicando sobre o problema que você deseja solucionar, é ainda melhor, porque você conseguirá perceber o nível de conhecimento do advogado.

A melhor forma de conhecer o trabalho do advogado pela internet é ver o que ele ensina e por isso que os blogs são importantes.

Você também consegue encontrar escritórios de advocacia especializados ao procurar a tua dúvida no Google, como por exemplo: “como fazer o divórcio consensual de MEI no Paraná”. Essa pesquisa facilitará que você encontre um advogado que atende o teu problema.

Pesquise com calma, avance nas outras páginas da pesquisa e analise qual é o advogado que melhor se encaixa ao que você procura.

Através da internet você também consegue confirmar se o autor do texto que você leu é um advogado. A OAB disponibiliza acesso no site para que qualquer pessoa possa confirmar a identidade do advogado.

A maioria dos advogados disponibiliza em seus sites o número de inscrição na OAB. Com esse número, você consegue confirmar no site da OAB se ele é um advogado, se a situação está regular e, assim, pode ficar mais tranquilo.

Você pode testar pesquisando pelos nossos números de registro na OAB que disponibilizamos aqui.



b) Indicações de quem você confia:

Outro jeito de encontrar um bom advogado é buscando indicações de quem você confia e de quem já passou pela mesma situação que você.

A pessoa que teve o mesmo problema que você entende as suas dores e pode te indicar o profissional que conseguiu fazer um bom trabalho.

Profissionais que já te acompanham, como por exemplo, contadores e psicólogos também podem conhecer advogados que entendem ser benéficos para você.

As indicações são excelentes para que você possa sentir confiança no advogado, pois tem a prova real sobre o serviço prestado.

Busque conferir se o escritório ou o advogado possui algum site, blog, canal no Youtube, página no Facebook ou Instagram para confirmar a procedência e te dar maior segurança.





Conclusão

Agora que você já sabe o que um advogado pode fazer por você e pelo teu divórcio, você possui critérios reais para contratar o advogado mais adequado para o teu caso.

O advogado de família é o profissional que vai conduzir o teu divórcio te dando as orientações corretas para que você não perca tempo e dinheiro à toa.

Uma última dica: sempre que possível, tenha um primeiro contato com o advogado antes da consulta ou antes de contratá-lo, porque assim você conseguirá saber melhor como ele é.

Para finalizar, deixarei aqui a indicação de 3 posts para que você entenda tudo sobre o Divórcio Consensual de MEI no Paraná:

O Guia Definitivo para o Divórcio Consensual de MEI no Paraná

Os 10 Documentos para o Divórcio Consensual de MEI no Paraná

O que os advogados não te contam sobre o Divórcio Consensual de MEI no Paraná








Fernanda Ruths (OAB/PR 104.343)

Fundadora do escritório Ruths & Martins Advocacia. Adora uma boa conversa. Especialista em resolver conflitos de forma leve.





Leticia Savi Martins (OAB/PR 103.962)

Fundadora do escritório Ruths & Martins Advocacia. Gosta de café, mas prefere um chá. Já elaborou diversos acordos.