O Papel do Advogado no Divórcio Consensual de MEI no Paraná

Nesse post você vai entender qual é o Papel do Advogado no Divórcio Consensual de MEI no Paraná e porque é tão importante encontrar um profissional de qualidade e especializado. Além disso, você vai saber como e onde encontrar o advogado ideal para você.

Se agora você não tem critério nenhum para escolher o advogado para fazer o teu divórcio, depois desse post vai se sentir mais segura(o) e mais confortável para contratar aquele que for melhor para você.

Para facilitar a tua leitura, preparei um sumário navegável. Vamos lá?

1.O advogado facilita a tua vida na hora do divórcio:

a) técnicas específicas para acordos;

b) reuniões para acertar os termos;

c) organização dos documentos e dos papéis do divórcio.

2.Orientações para não gastar muito com o divórcio.

3.Explicação sobre a vida após o divórcio: O que muda? O que precisa ser feito?

4.Como e onde encontrar o advogado ideal?

a) Pesquisas no Google;

b) Indicações de quem você confia.

1. O advogado facilita a tua vida na hora do divórcio:

O papel fundamental do advogado é ajudar você a resolver o teu divórcio.

Ele será o responsável por te indicar quais são os passos do divórcio, quais os documentos necessários (inclusive, nós já listamos os 10 Documentos Essenciais para fazer o Divórcio Consensual) e todas as outras informações importantes.

Quando eu digo que o advogado facilita a tua vida, eu quero te dizer que você poderá ficar tranquila, sem toda aquela correria e tensão que estamos acostumados a vivenciar em processos judiciais.

Eu sei que a separação de um casal é um momento complicado, pois as pessoas envolvidas estão frágeis.

Por isso, o advogado que conduz o divórcio deve ser atento para trabalhar com técnica e, acima de tudo, com humanidade para compreender que aquelas pessoas merecem ter um encerramento que não os machuque mais.

a) Técnicas específicas para acordos:

Já ressaltamos a importância de considerar o acordo como a primeira opção ao realizar o divórcio. Além disso, explicamos como funciona o passo a passo.

Para fazer acontecer o acordo, é essencial que o advogado utilize técnicas para conversar com as partes envolvidas e passar tudo o que foi falado para o papel.

O advogado que possui técnica consegue realizar bons acordos entre as partes, permitindo que ambos tenham uma solução justa.

Nem sempre o casal está de acordo com a divisão dos bens (eu mesma já peguei casos em que as pessoas não estavam concordando), mas isso não é motivo para desistirmos de um acordo.

Essa é a hora em que o advogado deve utilizar as técnicas para fazer um acordo e apresentar soluções que satisfaçam ambas as partes. Lembra que eu te disse que um advogado facilita a tua vida? Esse momento exemplifica isso!

Para auxiliar nas tratativas do acordo, pode ser recomendado o auxílio de um profissional de psicologia que irá facilitar a comunicação para se chegar a um acordo.

Uma técnica que gosto muito e que sempre tento aplicar é o método das Práticas Colaborativas.

Vou te explicar melhor: o advogado recebe as partes ou uma pessoa só e, após uma conversa, entende a situação como um todo e percebe quais são os pontos de maior atenção, podendo sugerir a colaboração de um psicólogo, profissional financeiro ou outro.

O foco é conseguir fechar o acordo!

b) Reuniões para acertar os termos:

Após a consulta, iniciam as reuniões com o objetivo de realizar o acordo. Essa reunião precisa ser organizada pelo seu advogado, porque será ele o responsável por explicar cada ponto do acordo.

Quando a gente trabalha com acordos de divórcios, existem algumas situações importantes que precisam ser bem definidas, como por exemplo, a divisão dos bens.

O advogado especialista na área sabe como conduzir as reuniões para apresentar os detalhes importantes e que não podem faltar. Você sabia que precisamos definir um índice para atualização monetária da pensão alimentícia? Esse é um ponto a ser definido nos encontros!

As reuniões podem ocorrer:

• de forma presencial;

• por meio de videoconferência;

• ou através de mensagens no WhatsApp.

O que deve ser analisado é o meio mais fácil para os clientes e mais efetivo para a situação.

Tenho percebido que a maioria das pessoas preferem que as reuniões sejam feitas através do WhatsApp, porque a correria do dia a dia impede que as reuniões “ao vivo” sejam feitas.

Porém, para que as reuniões através do WhatsApp deem certo, é necessária a colaboração de todos os envolvidos!

Nas reuniões são entregues algumas propostas de acordo conforme a realidade de cada caso e explicados os pontos, as vantagens e desvantagens de cada decisão através de mensagens, áudios, videoconferência ou conversas presenciais.

Independente da forma como ocorrem os encontros, é importante ter em mente que o objetivo é realizar um acordo saudável e justo. O casal envolvido, em razão do momento delicado, podem acabar esquecendo desse objetivo, mas é o papel do advogado conduzi-los e orientá-los para chegar a uma decisão.

Nem sempre os encontros são feitos com o casal juntos e, nessas situações, o advogado possui o papel de ponte entre um e outro. Falamos um pouco mais sobre como funciona as tratativas sem contato direto entre o casal no nesse post.

c) Organização dos documentos e dos papéis do divórcio:

Como qualquer processo burocrático, o divórcio também precisa de alguns documentos para comprovar que as decisões tomadas estão de acordo com a realidade.

Nós já fizemos um artigo completo indicando os Documentos Essenciais para realizar o Divórcio Consensual, e o que você faz na falta de algum deles.

Além dos documentos essenciais, existem outros que só serão necessários em casos específicos. Se um casal já comprou e quitou uma casa durante o casamento, será necessário apresentar a matrícula do imóvel.

Mas se essa casa comparada está financiada, além da matrícula, precisamos dar uma olhada no contrato de financiamento e nos comprovantes das parcelas que já foram pagas. Isso será importante para saber qual valor será partilhado ou não.

O advogado especialista em divórcios tem a capacidade de identificar quais são os documentos necessários para fazer um bom acordo.

Depois que já estivermos com os documentos em mãos e depois de definidos os termos do divórcio, é hora de passar tudo para o papel.

Nessa etapa, o advogado utiliza as técnicas jurídicas para escrever uma petição colocando todos os pontos importantes e depois envia ao juiz ou ao tabelião. Esse é o momento de indicar leis, jurisprudências e doutrinas para fundamentar os pedidos.

Com o documento do acordo de divórcio pronto, o casal precisará assinar cada página. Se o divórcio for feito no cartório, o casal também terá de comparecer perante o Tabelião para assinar a escritura pública.

Leticia, mas eu não moro na mesma cidade que o meu ex-cônjuge. Como faço para assinar?

O acordo feito pelo advogado pode ser assinado por assinatura digital ou você imprime, assina e retorna para o advogado o documento digitalizado.

Para assinar a escritura pública de união estável, será necessário fazer uma procuração pública dando poderes para que o advogado assine em seu nome. Essa procuração pode ser feita em qualquer Tabelionato de Notas do país.

2. Orientações para não gastar muito com o divórcio

Existem estratégias para realizar o divórcio e todas têm o mesmo fim: romper o casamento. Mas o caminho a ser percorrido até chegar a esse fim vai determinar se o divórcio vai ser mais rápido, mais barato e mais tranquilo.

Eu tenho certeza que você não quer gastar muito dinheiro para fazer o divórcio. E por isso já adianto que o divórcio mais barato é o que é feito através de um acordo, porque são divididos os honorários do advogado e as custas (se houver).

Dentro do acordo de divórcio, o advogado consegue adotar estratégias para economizar o máximo de dinheiro possível dentro da realidade de cada um.

O quanto você vai gastar com o divórcio, vai depender do valor total dos bens a serem partilhados. Quanto maior for o valor dos bens, maior será o valor das custas do divórcio.

Existe um teto de custas para divórcios judiciais e para divórcios extrajudiciais (em cartório). Na maioria dos casos, os divórcio feitos em cartório saem mais baratos!

O casal que quer se divorciar chega num lugar e se depara com vários caminhos na sua frente e não sabe o que o espera em cada um deles. O advogado consegue ver esses caminhos de cima, porque já sabe o que acontece em cada um e consegue indicar qual é o melhor caminho que aquele casal deve seguir.

Posso não pagar as custas do divórcio?

Sim!

Os casais que não têm condições financeiras para arcar com as custas do divórcio podem pedir justiça gratuita. Como parâmetro, utiliza-se como renda familiar o valor de até 3 salários mínimos.

Devo lembrar que um dos valores a serem considerados na hora da partilha é o lucro líquido do MEI e para avaliar isso é essencial ter em mãos o documento contábil adequado que contamos nesse post.

Além dos custos normais para fazer o divórcio, pode ser que incida o ITCMD ou o ITBI. São dois impostos que são cobrados pelo Estado ou pelo Município quando alguém fica com uma parte maior do patrimônio do casal.

Quando os bens são doados ao outro