O Guia Completo do Casamento Civil

Atualizado: 22 de ago.

O Guia Completo do Casamento Civil foi feito para explicar de maneira clara e sem rodeios quais os passos para fazer o casamento no civil, a diferença que há em relação à união estável e como tomar boas decisões para ter um casamento de sucesso, afinal é o que todos esperam, não é mesmo?


Também vamos trazer à discussão o questionamento que muitos jovens enfrentam quando o assunto é casamento: afinal, ainda vale a pena casar?


Então para saber tudo, vem comigo e aproveita!





Desde o início da pandemia, em 2020, a sociedade notou um novo comportamento entre os jovens brasileiros, muitos decidiram morar juntos ou casar. E essa conduta se deu em decorrência da situação enfrentada durante o período de isolamento social.


Com o empobrecimento das relações sociais como consequência da privação da socialização e da dificuldade de deslocamento para a execução de atividades fora de casa, os casais se decidiram por enfrentar juntos a pandemia.


Naturalmente, esta atitude se deu em razão do receio da distância do tempo de afastamento e assim como diversas situações foram adiadas durante a pandemia, a ideia do casamento acabou ficando para depois.


Com o avanço da vacinação e a tendência à estabilidade e controle da pandemia, está na hora de buscar informações sobre como tornar o relacionamento formalizado, seja através da união estável ou casamento civil.


Neste artigo, você irá encontrar tudo o que está procurando para saber sobre o casamento no civil e poder casar com a segurança de ter um patrimônio protegido e um futuro garantido!


Vamos lá?


1. Casamento civil e união estável: qual a diferença?

2. Casamento

a. Casamento civil

b. Religioso

c. Por procuração

d. Em caso de moléstia grave

e. Nuncupativo

f. Putativo

g. Consular

h. De estrangeiros

3. União estável

4. Ainda vale a pena casar?

5. Passo a passo para o casamento no civil

1º Passo: Ter um mozão

2º Passo: Fazer um Pacto Antenupcial

3º Passo: Habilitação

4º Passo: A celebração

6 .Qual regime de bens escolher

a. Regime mais comum: comunhão parcial de bens

b. Regime de separação de bens

c. Regime de comunhão universal de bens

d. Regime de participação final nos aquestos

e. Regime misto

7. O que é o planejamento matrimonial e porque você deve fazer um




Casamento civil e união estável: qual a diferença?


Até a Constituição 1988, o casamento era única forma de constituir família que era protegido pelo Estado, até então a união estável (como hoje conhecemos) era vista de maneira conservadora e influenciada pelos costumes religiosos como não sendo uma forma válida de constituir família, e aqueles que se uniam sem o casamento, eram chamados de "amasiados".


Porém, com a Constituição da República, muita coisa mudou e foi alterada de maneira positiva de forma que assim como o casamento, a união estável é uma forma constituir família válida e que representa a comunhão de afetos e da vida cotidiana do casal.


Desde 1988, a instituição da união estável têm conquistado direitos que a assemelha ao casamento, mas como se trata de uma união livre de formalidade e burocracia, merece atenção para ser identificada em casos específicos.


Como são institutos diferentes, o casamento e a união estável têm formas de constituição diferentes. Por exemplo, o casamento, como é um ato formal, possui uma série de obrigatoriedades para ser realizado e pode ser feito de diversas maneiras, as mais conhecidas são a do civil e do religioso.


A união estável, por sua vez, merece atenção ao preenchimento de alguns requisitos, os quais a diferenciam de um namoro, por exemplo.


Agora vamos conhecer cada um desses institutos.



Casamento


Para o direito, o casamento é o ato jurídico mais solene e formal e essa é a maior diferença que há em relação à união estável.


O casamento, embora possa vir a representar uma visão mais conservadora, ainda é adotado por muitos, já que justamente pela formalidade que carrega, pode garantir uma segurança maior ao casal e ao futuro de sua família.


Como cada instituto é único, também há regras relativas aos direitos e deveres daqueles que se casam, as quais são diferentes da união estável.


O artigo 1.566 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), estabelece que os deveres recíprocos dos cônjuges são a fidelidade; a vida em comum no domicílio do casal, assistência, sustento, guarda e educação dos filhos e por último, mas não menos importante, o respeito e consideração mútuos.


Esses deveres transparecem um espaço de solidariedade, respeito e afetividade que existe dentro da família.


É válido registrar que, embora a constituição não mencione o casamento entre pessoas LGBTQIA+, desde 2015, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é considerado válido. É o que diz o Enunciado nº 601 da VII Jornada de Direito Civil.


Conforme mencionado no item acima, uma das diferenças que há entre o casamento e a união estável são as variadas formas em que o casamento pode se constituir, quais sejam:


  • Civil;

  • Religioso;

  • Por procuração;

  • Em caso de moléstia grave;

  • Nuncupativo;

  • Putativo;

  • Consular e

  • De estrangeiros.


A seguir vamos conhecer mais sobre cada forma.



Casamento civil


É a forma mais comum e conhecida de contrair o matrimônio, isto é, casar e é ato pelo qual o casal manifesta a sua vontade de estabelecer o vínculo conjugal.


O casamento no civil deve ser realizado, via de regra, em cartório, com a presença de pelo menos duas testemunhas e caso um dos noivos não saiba ou não possa escrever, o número de testemunhas deve ser de ao menos quatro pessoas.


Essa forma de casamento, quando acompanhada de celebração tradicional, pode ser através de uma cerimônia religiosa.


Você sabia que o casamento religioso não possui validade jurídica?


Isso mesmo! Quando não acompanhado da celebração civil ou quando não há efeitos civis, o casamento apenas religioso não possui efeitos jurídicos e a relação pode ser considerada uma união estável.


Mas calma, há uma maneira de economizar na quantidade de celebrações, realizando o casamento religioso com efeitos civis, veja a seguir.



Religioso


O casamento religioso com efeitos civis, permite que o casal, independente de sua religião, se case pela via religiosa e alcance a validade jurídica, sem a necessidade de realizar outra celebração.


Essa modalidade pode ser feita de duas formas, a depender da vontade dos noivos, uma com a habilitação prévia e outra com o pedido de efeitos civis após a celebração do casamento religioso, sendo cada um da seguinte maneira:


1ª- A primeira forma de realizar o casamento religioso com efeitos civis é antes da celebração, onde o casal requer a habilitação para o casamento, cumprindo os requisitos comuns para habilitação, porém informando ao cartório que a celebração ocorrerá por via diversa da celebração em cartório.


Celebrado o casamento, deve ser comunicado ao registro civil em um prazo de 90 dias para que seja expedida a certidão de casamento civil.


2ª- Na segunda maneira, o casamento religioso é celebrado independente de habilitação prévia e somente após a celebração (não há prazo para requerer o registro do casamento), o casal poderá providenciar a habilitação para o casamento com dispensa da cerimônia em cartório.


Compreendidas as formas mais comuns de celebrar o casamento civil, vamos conhecer as formas menos conhecidas.



Por procuração


É forma de casamento realizado na hipótese em que um ou ambos os noivos não podem comparecer ao casamento.


Neste caso, os nubentes elaboram uma procuração por escritura pública, outorgando poderes aos seus procuradores para celebrar o casamento representando os noivos. Nesta mesma procuração deve conter o regime de bens adotado pelo casal.



Em caso de moléstia grave


Essa modalidade, tal como a seguinte, mais parecem saídas de romances dramáticos, pois tratam de casamento realizados em casos bem específicos.


Imagine a seguinte situação, após o casal realizar a habilitação para o casamento (que tem prazo de 90 dias para ser realizado após a habilitação), um dos noivos adoece e fica impossibilitado de comparecer ao local da celebração.


Assim, aquele que irá presidir a celebração é chamado para comparecer ao local onde encontra-se o enfermo para realizar a celebração no local.


Esse é o casamento celebrado em razão de moléstia grave e deve ser levado a registro em cinco dias após a celebração.



Nuncupativo


O casamento nuncupativo, aborda uma situação ainda mais trágica, já que é o caso em que um dos noivos encontra-se em iminente risco de morte.


Neste caso, não há necessidade de prévia habilitação para o casamento, o qual deve ser realizado ainda que não haja autoridade competente, caso em que deve haver ao menos seis testemunhas, que deverão levar ao conhecimento da autoridade judicial para proceder com a análise da possibilidade de tornar o casamento válido.



Putativo


O casamento putativo é basicamente um casamento que não deveria ter sido celebrado, pois em razão de algum impedimento legal, é considerado inválido.


Contudo, se o casamento for realizado de boa-fé, os efeitos produzidos pelo casamento poderão ser mantidos até o momento da sentença que declarar sua nulidade.


Caso apenas um esteja de boa-fé, como na situação em que uma pessoa casada se casa novamente sem ter se divorciado, este que estava de má-fé não terá preservados os efeitos civis do casamento.


Porém, se ambos estiverem de má-fé, os únicos a serem beneficiados pelos efeitos do casamento, serão os filhos do casal, se houver.



Consular


É o casamento entre brasileiros em um país diverso do Brasil, o qual pode ser celebrado por uma autoridade consular brasileira e que para ter efeitos civis no Brasil deve ser levado à registro em até 180 dias após a sua celebração.



De estrangeiros


É o casamento de pessoas estrangeiras realizado no Brasil, que pode obedecer à legislação brasileira, sendo que quanto à capacidade para casar deve estar vinculada às leis do país onde os noivos residem.



União estável


A união estável é um instituto que caracteriza uma união de fato que institui família, ou seja, tem como principal característica, a informalidade, muito diferente do casamento que como condição de existência requer um procedimento formal e solene.


A união estável, que em momento anterior era vista sob uma perspectiva negativa, está se tornando bastante popular, não só por se tratar de uma forma sem burocracia e formalidades, mas por representar menos seriedade (o que é positivo entre os jovens) ou até mesmo uma fase de “experiência” que antecede o casamento.


Mas assim como o casamento, a união estável é a relação orientada pelo afeto e respeito mútuos com a comunhão de objetivos e da vida cotidiana.


Assim, o traço que mais diferencia a união estável do casamento é a forma pela qual ela se inicia, o momento em que a união se caracteriza é muito mais singelo, muito mais simples.



Ainda vale a pena casar?


Trouxe esse questionamento para este artigo porque é a pergunta que muitos jovens entre 25 e 35 anos fazem quando começam a planejar o futuro a dois e conversar sobre o casamento.


Ora, casar ainda vale a pena! Porém, só vale a pena se é o que o casal deseja.


O casamento não está ultrapassado, talvez sejam os ritos e as tradições que o envolvem que possam dar a ideia de que o casamento é uma tradição conservadora, mas mais do que isso, o casamento é a celebração do afeto e do início de uma nova fase da vida do casal.


E buscar entender como o casamento pode ser pensado não apenas de forma simbólica mas como um meio seguro para proteger ou até mesmo criar um patrimônio é unir o útil ao agradável, já que o futuro é uma constante preocupação para os jovens.


Sim, ainda vale a pena casar, se casamento é prioridade para você e se está nos seus planos projetar o futuro de maneira consciente junto com a pessoa que está ao seu lado.





Passo a passo para o casamento no civil


Como o casamento é um ato bem burocrático, separei abaixo um passo a passo para você saber o que é necessário providenciar e que deve fazer para casar no civil.



1º Passo: Ter um mozão


Esse primeiro passo é o mais fácil de todos ha ha ha


Brincadeiras à parte, falar que é necessário ter a vontade de mais uma pessoa para poder casar parece simples mas não é tão simples.


A lei, para proteger determinados grupos de pessoas ou até mesmo aquelas que ainda irão nascer, estabelece regras para determinar quem tem a permissão para casar e limites entre certas pessoas, a exemplo dos graus de parentesco.


O código civil, estabelece no artigo 1.517, a idade núbil, ou seja, a idade em que é permitido o casamento. Assim, somente aqueles que têm dezesseis anos podem se casar se autorizados por seus responsáveis, ou permitido judicialmente.


Ainda, existem algumas disposições legais que expressamente determinam que não devem se casar as pessoas com grau de parentesco ascendente ou descendente, os parentes por afinidade (parentes do ex-cônjuge), os irmãos e quem tem grau de parentesco até o terceiro grau (tios e sobrinhos), as pessoas casadas, entre outras.


Caso o casamento entre pessoas que se encaixam nessas hipóteses, este é nulo.


A lei também elenca causas que, embora não gerem a nulidade do casamento, podem exigir restrições como a imposição do regime de separação obrigatória de bens, uma vez que o casamento pode gerar prejuízo patrimonial a alguém.


E para que tudo ocorra na observância do que está previsto na legislação, existe o procedimento de habilitação para o casamento, assim questões como essas são analisadas ainda antes do grande dia.



2º Passo: Fazer um Pacto Antenupcial


O Pacto Antenupcial é o documento que precede o casamento, ele é feito em um tabelionato de notas e lavrado em escritura pública.


Esse documento somente é obrigatório quando o casamento é regido por regime de bens que seja diverso da comunhão parcial de bens, mas quem se casa com esse regime de bens também pode fazer um pacto antenupcial.


Além disso, o pacto somente tem validade se o casamento for realizado, já que sua existência está condicionada à realização do casamento, portanto, após ser lavrado deve ser levado ao cartório onde ocorrerá o casamento.


Nesse documento, o casal pode estabelecer cláusulas que digam respeito tanto ao patrimônio como questões extra patrimoniais, como indenizações em caso de divórcio, ou alteração do regime de bens em determinado momento e sob certa condição.


Por se tratar de um contrato, seus limites estão apenas naquilo que é proibido por lei.



3º Passo: Habilitação


A habilitação para o casamento é um procedimento que visa verificar a capacidade dos noivos e a possibilidade do casamento ocorrer.


Os noivos devem comparecer ao cartório de registro civil para fazer a habilitação munidos de alguns documentos:

  • certidão de nascimento;

  • autorização por escrito ( ou judicial) das pessoas menores de idade;

  • declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmam não existir impedimento para casar;

  • declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos noivos e de seus pais;

  • certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.

Se a documentação estiver em ordem a habilitação está completa e terá eficácia de 90 dias, ou seja, o casamento deverá ser celebrado até o fim desse prazo.



4º Passo: A celebração


Munidos da certidão de habilitação para o casamento, os noivos devem comparecer ao cartório na data estipulada, com a presença de ao menos duas testemunhas.


A celebração deve ocorrer de forma que as solenidades sejam respeitadas: portas abertas, mútuo consentimento, declaração de casados pronunciadas pelo presidente do ato.


Após a celebração é extraída a certidão de casamento, com todas as informações pertinentes ao ato.





Qual regime de bens escolher


Para algumas pessoas a escolha do regime de bens ainda pode representar um tabu a ser evitado na hora de pensar sobre o casamento,pois leva a pensamentos que indicam desconfiança e insegurança por parte de quem mencionou o assunto.


No entanto, pensar o regime de bens é exatamente o oposto disso, já que reflete a confiança suficiente para dialogar a respeito de um assunto tão delicado, o patrimônio e a possibilidade do fim do relacionamento, afinal todo relacionamento pode chegar ao fim, seja pelo divórcio, seja pela morte.


Conversar com o seu namorado, noivo, companheiro sobre a escolha de um regime de bens é essencial para estabelecer um futuro que seja seguro para os dois, ou para um, caso haja o falecimento de um dos cônjuges.


O regime de bens não determina apenas como serão divididos os bens em um divórcio, mas serve também como uma espécie de planejamento sucessório, pois será o que irá definir como os bens serão partilhados em caso de alguém “bater as botas”.


E para saber qual o melhor regime de bens a ser definido antes de casar, é necessário entender um pouco sobre cada um deles.



Regime mais comum: comunhão parcial de bens


No regime de comunhão parcial de bens, existem três massas patrimoniais, uma para cada cônjuge (totalizando dois patrimônios) e uma que é comum para o casal.


Assim, tudo aquilo que é adquirido antes de casar, fica reservado ao patrimônio particular de cada um. No entanto, os bens que forem adquiridos após o casamento irão pertencer a ambos.


Assim, farão parte do patrimônio do casal, os bens adquiridos onerosamente, os bens adquiridos por fato eventual ( como prêmios e ganhos em jogos), os adquiridos por herança ou doação (se for em favor de ambos), as melhorias feitas nos bens particulares e o os ganhos vindos de bens particulares durante o casamento.


Esse regime de bens é o regime mais comum e naturalmente adotado pelos casais, além de ser uma escolha econômica em relação aos demais, pois exige a elaboração de um Pacto Antenupcial.


Porém, embora o Pacto Antenupcial seja dispensado neste caso, sua elaboração pode ser benéfica ao casal, incluindo aí um Planejamento Matrimonial. É o que iremos abordar adiante.



Regime de separação de bens


Esse regime de bens é bastante simples, pois compreende apenas duas massas patrimoniais, que são os bens particulares de cada um.


Assim, todos os bens adquiridos em nome de um dos cônjuges irá pertencer a ele e caso queiram ter um patrimônio em comum deverão estabelecer um condomínio voluntário.


Sendo também o único regime de bens que permite que um dos cônjuges venda ou grave em ônus um bem imóvel, seja autor ou réu em ações sobre bens ou direitos reais e preste fiança ou aval, sem a obrigatoriedade da autorização do outro cônjuge.



Regime de comunhão universal de bens


O regime de comunhão universal de bens era bastante usado pelos nossos avós, em razão de uma tradição moral da época.


Nesse regime de bens existe apenas um patrimônio, o patrimônio do casal. Todos os bens que existiam antes do casamento se comunicam e todos os bens adquiridos após o casamento também pertencerão à ambos.


Assim, vamos elencar aqui alguns dos bens que não entram na comunhão (já que estes são uma minoria expressiva): os bens doados ou herdados com cláusulas de incomunicabilidade e os que forem adquiridos em lugar destes, as dívidas anteriores ao casamento, a doação de um ao outro cônjuge antes do casamento, com cláusula de incomunicabilidade, os bens de uso pessoal e vindos do trabalho, entre outros.



Regime de participação final nos aquestos


Um regime pouco utilizado e nada popular é o da participação final nos aquestos. Esse regime apresenta um misto de dois regimes de bens já conhecidos, o da separação de bens e o da comunhão parcial de bens.


Isso ocorre porque o regime de bens inicialmente funciona como um regime de separação de bens, onde cada um tem um patrimônio próprio e que em caso de um divórcio deverá ser dividido, tal como na comunhão parcial de bens, mas essa divisão não é nada simples e, na realidade, é feito um verdadeiro balanço patrimonial.


Mas uma proposta muito interessante da legislação é possibilidade de exercer a liberdade de escolha ao elaborar o regime de bens, veja a seguir.



Regime misto


Se for do interesse do casal é possível criar um regime misto, adotando as características de regimes de bens diversos, mas que sejam mais interessantes e aplicáveis para sua situação.


É possível excluir as características de um regime de bens e moldar uma forma adequada para proteger o patrimônio individual e comum do casal e até mesmo estipular uma divisão desproporcional dos bens em caso de divórcio, enfim usar a criatividade a favor de ambos.


O instrumento necessário para realizar o regime misto é o Pacto Antenupcial e para que a escolha do regime de bens seja acertada ou criada de maneira adequada, é recomendável que o casal elabore um planejamento matrimonial, sob a orientação de um advogado de sua confiança.


Enfim, saber qual o regime de bens ideal não é uma tarefa fácil e demanda estudo e reflexão. Grande parte da influência que essa decisão tem decorre daquilo que o casal planeja e como projeta seu futuro.


É importante ter consciência que nem todo relacionamento dura para sempre e enquanto está tudo bem, é muito mais simples de gerir conflitos que podem existir no futuro.






O que é o planejamento matrimonial e porque você deve fazer um


Assim como a cerimônia do casamento é antecedida por muito planejamento e organização, deve ser o casamento e para isso existe o Planejamento Matrimonial.


Para que o casamento seja como você sempre sonhou, você contrata uma cerimonialista que irá cuidar dos detalhes para que tudo saia como o esperado. O advogado de família tem o mesmo papel ao te acompanhar na elaboração do Planejamento Matrimonial, só que neste caso os benefícios irão te acompanhar a longo prazo e proteger o seu futuro


O Planejamento Matrimonial é o instrumento ideal para organizar o casamento colocando no papel todos os planos e objetivos em comum e ainda o casal promove segurança e previsibilidade no futuro do seu patrimônio.


No Planejamento, o casal de comum acordo poderá elaborar disposições a respeito de sua vida futura e estabelecer termos a respeito de decisões importantes que poderão ser tomadas no futuro.


O casal pode criar o seu próprio regime de bens, mesclando os já existentes e utilizando as características mais relevantes à seu favor, isso favorece que o casamento seja previsível e que o casal possa construir seu patrimônio exatamente da maneira que deseja.


O planejamento é validado através do Pacto Antenupcial que somente se torna válido com a concretização do casamento.


O casal também pode escolher um regime de bens que já está estabelecido e ainda assim fazer um Planejamento Matrimonial, moldando o regime de bens da maneira que for mais benéfica aos dois.


Para fazer o Planejamento Matrimonial, o casal deve buscar um advogado de família, que fará uma análise da situação atual e do que o casal projeta para o futuro, auxiliando na elaboração de um plano que trará segurança e tranquilidade, para que os pombinhos possam iniciar a vida a dois com tudo planejado.






Conclusão


Com esse Guia Completo você sabe tudo sobre o casamento no civil e está pronto para explicar para o mozão como funciona cada regime de bens e propor que elaborem um Planejamento Matrimonial.


Lembrando que planejar a vida a dois ou até mesmo um futuro rompimento da relação, não representa desconfiança, mas maturidade para tratar desse assunto com seriedade.


E para quem é casado e chegou até aqui, vou te contar uma boa notícia: o Planejamento Matrimonial também vale para quem já casou e somente conheceu essa possibilidade depois. Através de uma ação judicial, também é possível realizar a modificação do regime de bens, caso haja a necessidade.


Planejar o grande dia e organizar os preparativos para o casamento é muito bom! E é tão bom quanto é importante planejar como será o casamento e depois dele, também, principalmente enquanto tudo vai bem. :)






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Fernanda Ruths

OAB/PR 104.343


Fundadora do escritório Ruths & Martins Advocacia. Adora uma boa conversa. Especialista em resolver conflitos de forma leve.


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