Os documentos para o Divórcio de Mulheres com filhos menores no Paraná

Atualizado: 23 de Set de 2021


Este conteúdo foi feito para aquela pessoa que coloca o bem-estar dos filhos como prioridade, que deseja se divorciar sem estresse e ao fazer isso, economizar tempo e dinheiro.


Documentos para divórcio de mulheres com filhos menores no Paraná


Foi pensando justamente nas mulheres que querem estar bem preparadas e claro, bem informadas, que organizei aqui os documentos para o divórcio com filhos menores no Paraná.


Neste artigo, você saberá quais são os documentos necessários (e a importância de cada um deles) para dar entrada no divórcio, fazer a partilha de bens e também, os documentos para proceder com a regulamentação da guarda, regime de convivência e pensão alimentícia dos filhos menores de idade.


E para que você possa aproveitar ao máximo a sua leitura, preparei um sumário navegável.


Assim, você pode escolher cada item que tem interesse e ir direto à sua leitura, lembrando que somente a leitura completa do conteúdo te deixará ciente de toda a documentação necessária para fazer o divórcio.


Vamos lá?


  1. Documentos básicos para o divórcio

  2. RG e CPF ou CNH

  3. Certidão de casamento ou escritura de união estável

  4. Pacto Antenupcial

  5. Documentos para fazer a partilha dos bens

  6. Matrícula do imóvel

  7. Documento de veículos

  8. Outros documentos

  9. Documentos dos filhos menores

  10. Documentos para regular a guarda, convivência e alimentos

  11. Pensão alimentícia

  12. A importância do divórcio consensual



Documentos básicos para o divórcio


Para todo procedimento burocrático e serviço jurídico, se faz necessária a apresentação da documentação dos interessados.


Os documentos básicos e essenciais para a realização de qualquer procedimento, inclusive o divórcio, são aqueles que identificam o sujeito.


Porém, outros documentos podem vir a ser requisitados para dar início e garantir a efetividade do procedimento.


Por isso, é importante consultar um advogado especialista em Direito de Família, que dará as devidas orientações sobre quais documentos são necessários e qual o momento de sua apresentação.


Mas como o advogado saberá quais documentos eu devo apresentar?


Quando você encontrar o advogado de sua confiança, ele irá solicitar para que você conte para ele toda a sua situação e informações importantes como, quando você se casou, se tem filhos menores, a data da separação de fato, quais os bens que constituíram durante o casamento e outras questões pertinentes.


Após ouvir a sua situação com atenção, o advogado poderá te orientar a respeito dos primeiros passos para o divórcio, te instruindo quais documentos serão necessário e quando você deve tê-los em mãos.


RG e CPF ou CNH


Você já deve saber que o RG e CPF, são os documentos indispensáveis para qualquer ato burocrático. Afinal, são os documentos de identificação de quem está o realizando.


Além disso, geralmente o RG e CPF são documentos que você provavelmente já terá em mãos e são os mais fáceis de apresentar para dar entrada no divórcio.


Lembrando que, é importante que esses documentos estejam legíveis e portanto, atualizados. Caso contrário, será necessária a sua atualização ou que sejam substituídos pela CNH, outro documento oficial com foto que é constantemente atualizado.



Certidão de casamento ou escritura pública de união estável


Por razões óbvias, para realizar um divórcio é imprescindível que seja apresentada a certidão de casamento.


Nota-se aqui, que é possível que se exija que a certidão seja atualizada e para isso, é importante a orientação do seu advogado sobre a atualização do documento.


Quem não se casou no cartório, pode apresentar a certidão de casamento religioso?


Caso você tenha se casado apenas no religioso, para o direito, o documento religioso não tem validade jurídica, a não ser que você tenha realizado o casamento religioso com efeito civil, aí a certidão de casamento será aceita.


Para quem casou apenas no religioso (sem efeito civil) será necessário fazer o reconhecimento de união estável e sua dissolução.


Assim como para o divórcio, na dissolução de união estável também é necessário apresentar o documento comprobatório da existência e duração da união, a escritura pública de união estável.


No entanto, é bem comum que os casais não tenham a documentação da união estável, isto é, não tenham formalizado a união.


Para que a união estável seja formalizada, é possível realizar a escritura pública de reconhecimento de união estável, documento onde pode ser registrada a data de início e término da união.


Mas antes de ir até o tabelionato para fazer a escritura ou atualizar a certidão de casamento, consulte o seu advogado, para que ele te oriente sobre a necessidade de buscar estes documentos e quando fazer isso.



Pacto Antenupcial


Caso você tenha se casado em regime de bens diverso da comunhão parcial de bens, você certamente elaborou um Pacto Antenupcial com o seu par, antes do casamento.