O Guia Definitivo para o Divórcio Consensual de MEI no Paraná
Atualizado: 18 de ago. de 2022
Se você é MEI e quer se divorciar, este é o guia com tudo o que você precisa saber para entender sobre o divórcio consensual no Paraná!
Neste artigo você vai saber por que o divórcio consensual é uma opção tão importante para o microempreendedor individual e como a escolha desse tipo de divórcio reflete no futuro do seu negócio.
Além de explicar como funciona o divórcio, vamos te mostrar que a proteção do patrimônio é um tema que deve ser tratado com muita responsabilidade, pois quando, ou se, o casamento chega ao fim, muita coisa entra em jogo, inclusive o patrimônio da sua empresa.
Foi pensando em aprofundar o seu conhecimento sobre esse assunto, que separamos os aspectos mais importantes a serem considerados, antes de fazer o divórcio.
a. O que o microempreendedor individual precisa saber sobre o divórcio
b. A importância do empresário saber sobre o divórcio e partilha de bens
d. Os regimes de bens têm tudo a ver com o divórcio de MEI
2. Quais são os aspectos mais relevantes sobre o divórcio consensual e o divórcio litigioso
- Divórcio consensual judicial
- Divórcio consensual extrajudicial
c. O divórcio consensual é a melhor opção?
3. Como funciona a partilha de bens no divórcio consensual de MEI
a. A partilha no regime de comunhão parcial de bens
b. Hipóteses em que ocorrerá a partilha de bens da MEI no divórcio
c. Como é feita a partilha da MEI no divórcio consensual
a. Quanto custa fazer um divórcio consensual no Paraná?
b. Tem incidência de tributos na partilha de bens no divórcio consensual de MEI?
O cenário econômico no Paraná e a importância da proteção patrimonial para fazer o divórcio consensual
Desde o início da pandemia, em 2020, vários setores da economia foram abalados. Diante do cenário de crise e desemprego, diversos brasileiros viram na adversidade a oportunidade de abrir o próprio negócio.
Com isso, atividades como e-commerce e delivery apresentaram grande crescimento neste período em todo o país. E no Paraná, isso não seria diferente.
Dados da Receita Federal informam que, só no ano de 2020, foram registrados 126.520 novas MEIs, um registro 19,2% maior que no ano anterior. No final do ano, o estado alcançou o total de 709.945 MEIs.
Assim, vemos o aumento dessa categoria empresarial e a notável importância do microempreendedor individual buscar formas de proteção do patrimônio de sua empresa, em razão do crescente grau de concorrência no atual cenário econômico regional.
O que o microempreendedor individual precisa saber sobre o divórcio
Com o fim do casamento, o casal passa a morar em residências distintas e para garantir a proteção patrimonial de cada um, é importante que seja formalizado o término do casamento por meio do divórcio, o quanto antes.
Através do divórcio é possível colocar um ponto final na relação e prosseguir para a partilha de bens, onde o patrimônio em comum se desfaz e os bens, antes compartilhados, passam a compor o patrimônio individual de cada cônjuge.
A questão patrimonial do empreendedor, no divórcio, tem tudo a ver com a partilha de bens, pois é na partilha que será realizado o chamado balanço patrimonial para, quando necessário, apurar o que deve ser dividido entre o ex-casal.
A importância do empresário saber sobre o divórcio e partilha de bens
Quando se trata de um divórcio em que um dos cônjuges é empresário, podem surgir diversas dúvidas, como:
Qual divórcio fazer: consensual ou litigioso;
Quanto custa um divórcio;
Como será feita a partilha de bens;
Se a MEI fará parte do rol de bens a serem partilhados e
Se o outro tem o direito de ficar com metade do patrimônio da empresa.
São tantas as questões, que nada é mais correto do que buscar informação de qualidade para entender as particularidades de seu caso. Afinal, o que está em jogo aqui é o seu futuro e seu patrimônio.
O primeiro passo para o divórcio de MEI, é a consulta com um advogado especialista em direito de família
O microempreendedor individual paranaense precisa saber em primeiro lugar que, logo após a tomada de decisão em favor do divórcio, o primeiro passo é buscar orientação de um advogado especializado.
Compreender qual a forma de divórcio mais adequada para a sua realidade e como será feita a partilha de bens é essencial para estar preparado para esse momento.
Assim, a consulta com um advogado especialista em direito família, é fundamental para encontrar as melhores soluções para a situação.
E é o advogado que o guiará sobre quais as opções cabíveis e o caminho mais adequado a seguir.
Os regimes de bens têm tudo a ver com o divórcio de MEI
Vou te contar a história de um cliente que veio até o escritório para se divorciar. Quando se casou, ainda jovem, não tinha uma carreira definida e optou pelo regime de comunhão universal de bens, no qual todos os bens se comunicam em um só “bolo” patrimonial.
Após o casamento ele consolidou a sua carreira criando uma MEI, que com o seu esforço rendeu bons frutos ao longo dos anos. Tempos depois, o casal decidiu se divorciar e fazer a partilha dos bens, foi então que esse cliente teve que partilhar 50% do patrimônio da MEI com o ex-cônjuge.
Esta história prova que a partilha de bens é o reflexo da escolha do regime de bens.
Assim, para entender como funciona o divórcio e a partilha de bens, é necessário saber que todo esse processo está relacionado com o regime de bens escolhido pelo casal no momento do casamento.