O Guia Definitivo para o Divórcio Consensual de MEI no Paraná

Atualizado: Set 9




Se você é MEI e quer se divorciar, este é o guia com tudo o que você precisa saber para entender sobre o divórcio consensual no Paraná!


Neste artigo você vai saber por que o divórcio consensual é uma opção tão importante para o microempreendedor individual e como a escolha desse tipo de divórcio reflete no futuro do seu negócio.


Além de explicar como funciona o divórcio, vamos te mostrar que a proteção do patrimônio é um tema que deve ser tratado com muita responsabilidade, pois quando, ou se, o casamento chega ao fim, muita coisa entra em jogo, inclusive o patrimônio da sua empresa.


Foi pensando em aprofundar o seu conhecimento sobre esse assunto, que separamos os aspectos mais importantes a serem considerados, antes de fazer o divórcio.


1. O cenário econômico no Paraná e a importância da proteção patrimonial para fazer o divórcio consensual

a. O que o microempreendedor individual precisa saber sobre o divórcio

b. A importância do empresário saber sobre o divórcio e partilha de bens

c. O primeiro passo para o divórcio de MEI, é a consulta com advogado especialista em direito de família

d. Os regimes de bens têm tudo a ver com o divórcio de MEI

2. Quais são os aspectos mais relevantes sobre o divórcio consensual e o divórcio litigioso

a. Divórcio consensual

- Divórcio consensual judicial

- Divórcio consensual extrajudicial

b. Divórcio litigioso

c. O divórcio consensual é a melhor opção?

3. Como funciona a partilha de bens no divórcio consensual de MEI

a. A partilha no regime de comunhão parcial de bens

b. Hipóteses em que ocorrerá a partilha de bens da MEI no divórcio

c. Como é feita a partilha da MEI no divórcio consensual

4. Perguntas frequentes

a. Quanto custa fazer um divórcio consensual no Paraná?

b. Tem incidência de tributos na partilha de bens no divórcio consensual de MEI?

c. Ainda não me divorciei, mas quero garantir maior segurança para o meu patrimônio e o patrimônio da minha nova empresa, o que posso fazer?



O cenário econômico no Paraná e a importância da proteção patrimonial para fazer o divórcio consensual


Desde o início da pandemia, em 2020, vários setores da economia foram abalados. Diante do cenário de crise e desemprego, diversos brasileiros viram na adversidade a oportunidade de abrir o próprio negócio.


Com isso, atividades como e-commerce e delivery apresentaram grande crescimento neste período em todo o país. E no Paraná, isso não seria diferente.


Dados da Receita Federal informam que, só no ano de 2020, foram registrados 126.520 novas MEIs, um registro 19,2% maior que no ano anterior. No final do ano, o estado alcançou o total de 709.945 MEIs.


Assim, vemos o aumento dessa categoria empresarial e a notável importância do microempreendedor individual buscar formas de proteção do patrimônio de sua empresa, em razão do crescente grau de concorrência no atual cenário econômico regional.



O que o microempreendedor individual precisa saber sobre o divórcio


Com o fim do casamento, o casal passa a morar em residências distintas e para garantir a proteção patrimonial de cada um, é importante que seja formalizado o término do casamento por meio do divórcio, o quanto antes.


Através do divórcio é possível colocar um ponto final na relação e prosseguir para a partilha de bens, onde o patrimônio em comum se desfaz e os bens, antes compartilhados, passam a compor o patrimônio individual de cada cônjuge.


A questão patrimonial do empreendedor, no divórcio, tem tudo a ver com a partilha de bens, pois é na partilha que será realizado o chamado balanço patrimonial para, quando necessário, apurar o que deve ser dividido entre o ex-casal.



A importância do empresário saber sobre o divórcio e partilha de bens


Quando se trata de um divórcio em que um dos cônjuges é empresário, podem surgir diversas dúvidas, como:


  • Qual divórcio fazer: consensual ou litigioso;

  • Quanto custa um divórcio;

  • Como será feita a partilha de bens;

  • Se a MEI fará parte do rol de bens a serem partilhados e

  • Se o outro tem o direito de ficar com metade do patrimônio da empresa.


São tantas as questões, que nada é mais correto do que buscar informação de qualidade para entender as particularidades de seu caso. Afinal, o que está em jogo aqui é o seu futuro e seu patrimônio.



O primeiro passo para o divórcio de MEI, é a consulta com um advogado especialista em direito de família


O microempreendedor individual paranaense precisa saber em primeiro lugar que, logo após a tomada de decisão em favor do divórcio, o primeiro passo é buscar orientação de um advogado especializado.


Compreender qual a forma de divórcio mais adequada para a sua realidade e como será feita a partilha de bens é essencial para estar preparado para esse momento.


Assim, a consulta com um advogado especialista em direito família, é fundamental para encontrar as melhores soluções para a situação.


E é o advogado que o guiará sobre quais as opções cabíveis e o caminho mais adequado a seguir.



Os regimes de bens têm tudo a ver com o divórcio de MEI


Vou te contar a história de um cliente que veio até o escritório para se divorciar. Quando se casou, ainda jovem, não tinha uma carreira definida e optou pelo regime de comunhão universal de bens, no qual todos os bens se comunicam em um só “bolo” patrimonial.


Após o casamento ele consolidou a sua carreira criando uma MEI, que com o seu esforço rendeu bons frutos ao longo dos anos. Tempos depois, o casal decidiu se divorciar e fazer a partilha dos bens, foi então que esse cliente teve que partilhar 50% do patrimônio da MEI com o ex-cônjuge.


Esta história prova que a partilha de bens é o reflexo da escolha do regime de bens.


Assim, para entender como funciona o divórcio e a partilha de bens, é necessário saber que todo esse processo está relacionado com o regime de bens escolhido pelo casal no momento do casamento.



Quais são aspectos mais relevantes sobre o divórcio consensual e o divórcio litigioso


O divórcio não é um momento fácil pelo qual uma família irá passar. Fortes emoções, possíveis mágoas e até mesmo o simples fato de que o casal terá que se readaptar a uma nova vida é o suficiente para que o divórcio seja uma fase complicada.


Não só as questões relativas ao afeto estão envolvidas no divórcio, mas as patrimoniais. E muitas vezes essas questões têm um impacto ainda maior para o casal que está se divorciando.


O empreendedor individual, possui uma preocupação dobrada, já que não só realizará a partilha com relação ao patrimônio pessoal, como também, está envolvido o patrimônio da MEI.


Por isso, buscar meios que efetivem uma partilha de bens que não gere prejuízo ao patrimônio empresarial, é essencial.



Divórcio consensual


No divórcio, a possibilidade de manter um diálogo deve ser incentivada, já que facilita a resolução de situações que, se conflituosas geram um grande desgaste emocional, e claro um enorme gasto de tempo.

Por isso, na maioria dos casos, recomendamos que o divórcio seja feito de forma consensual.


Neste caso o divórcio pode ser realizado de duas formas: judicial ou extrajudicial.



Divórcio consensual judicial


Diferente do que se acredita, nem sempre o divórcio judicial é sinônimo de litígio, pois há casos em que o divórcio consensual deve ser judicializado.


Essa espécie de divórcio é levada ao Poder Judiciário com as condições já estabelecidas, ou seja, existe um acordo entre o casal a respeito das questões referentes à partilha de bens e outros, para que em ação judicial sejam homologadas.


Assim, neste caso, mesmo que haja consensualidade a respeito da divisão dos bens, podem haver outras questões que necessitam ser levadas à juízo, como é o caso de quando o casal possui filhos menores.



Divórcio consensual extrajudicial


Podendo ser realizado através da via administrativa, isto é, no cartório, o divórcio consensual extrajudicial é feito quando o casal está de acordo quanto a forma em que se dará a partilha dos bens.

Note-se que, embora cause a impressão de que o divórcio extrajudicial não requer o acompanhamento de um advogado, é imprescindível que, no ato de lavratura da Escritura Pública do divórcio, o casal esteja acompanhado de ao menos um advogado para ambos.

Isto porque, a orientação profissional quanto todas as questões pertinentes ao divórcio é indispensável.





Divórcio litigioso


O divórcio litigioso é feito de forma judicial e é necessário quando não há possibilidade de um diálogo ou acordo entre o casal quanto às questões patrimoniais.


A impossibilidade de chegar a um acordo pode se dar por diversas razões que, fazem com que o interesse em resolver a partilha de forma consensual cesse ou sequer exista.



O divórcio consensual é a melhor opção?


Sim. O divórcio consensual é a melhor opção para casais que se encontram diante dessa possibilidade, já que poderão encontrar soluções justas e adequadas juntos.


Dentre as inúmeras vantagens percebidas no divórcio consensual face ao divórcio litigioso, listamos aqui as mais relevantes, quais sejam:


  • Rapidez: o divórcio consensual pode ser realizado em cartório o que significa que será um procedimento mais rápido que os demais;


  • Menor desgaste emocional: o divórcio é uma experiência com desgaste emocional e a demora o intensifica. Quando há acordo, muitas dores e estresse são evitados;


  • Economia de gastos: ao realizar um acordo, se reduz os gastos com o divórcio (despesas processuais) e até mesmo pode chegar a um acordo sobre a partilha em que não haja prejuízos.


  • Divisão de despesas: o casal pode contratar apenas um advogado e se optar pelo divórcio extrajudicial poderá pagar apenas as custas do cartório e referentes à partilha.


Em nosso escritório, buscamos mostrar com clareza aos nossos clientes como cada espécie de divórcio é de fato. Com isso, sempre que dentro das circunstâncias de cada casal, os instruímos em favor da realização do divórcio consensual, como meio mais adequado.



Como funciona a partilha de bens no divórcio consensual de MEI


A partilha de bens no divórcio consensual é feita conforme os interesses do casal. Em se tratando de casamento regido por regime de bens em que há a comunhão de patrimônio, onde se exige a partilha dos bens, a partilha é feita de forma igualitária.


Dessa forma, os bens são divididos de maneira que, cada um fica com 50% do patrimônio total. Contudo, isso não é regra, já que o casal pode dividir os bens da forma que melhor lhes aprouver, por exemplo, um dos cônjuges fica 30% do patrimônio e doa ou vende o restante para o outro.


Quando se trata de regime onde há a separação de bens, no qual não há patrimônio comum, mas apenas dois patrimônios individuais de cada um, como regra geral, não há necessidade de se fazer a partilha.


Mas é importante ficar claro, que mesmo que a partilha esteja sujeita ao regime de bens do casal, podem haver exceções, situações específicas em cada caso que devem ser analisadas por um advogado especialista.



A partilha e no regime de comunhão parcial de bens


O regime de comunhão parcial de bens é o regime legal e também o mais utilizado.


Nesse regime, a partilha de bens ocorre da seguinte forma: os bens adquiridos de forma individual, antes do casamento são individuais e compõem o patrimônio particular de cada um, já os bens adquiridos na constância do casamento se comunicam e formam um só patrimônio em comum.


Assim, na partilha, apenas serão divididos os bens que foram integrados ao patrimônio após o casamento. No entanto, é preciso verificar quando a empresa foi constituída, pois é o momento da constituição que definirá se ela será partilhada ou não.



Hipóteses em que ocorrerá a partilha de bens da MEI no divórcio


Na empresa criada em momento anterior ao casamento, para o regime de comunhão parcial de bens, não há a comunicação do patrimônio, e portanto, não haverá a partilha da empresa.


Todavia, se a empresa foi constituída na constância do casamento, haverá sim a partilha dos bens, pois o patrimônio se comunica com o patrimônio do ex-cônjuge.


Dessa forma, o empresário individual que iniciou suas atividades ainda na constância do casamento, precisa estar ciente de que a partilha irá sim ocorrer em relação à empresa.


Isso se dá em razão de que, em regime onde há a comunhão de bens, leva-se em consideração que a empresa foi constituída a partir de parte do patrimônio comum ou ao menos mediante esforço comum do casal.



Como é feita a partilha da MEI no divórcio consensual


O microempreendedor individual que foi casado sob regime onde havia a comunhão de bens, deverá incluir na partilha de bens a MEI.


Assim, a partilha será feita após a realização de um balanço patrimonial da empresa, no qual será analisado o patrimônio líquido, estando incluído o lucro obtido, que deverá ser partilhado entre os ex-cônjuges.


Mesmo em se tratando de empresa pequena e em prejuízo, a partilha será realizada, sendo neste caso considerado o valor do capital social da empresa para fins de partilha.



Perguntas frequentes que recebemos dos clientes



Neste tópico, separamos as principais dúvidas que recebemos em nosso escritório sobre divórcio de MEIs, tanto na cidade onde atuamos de forma presencial, como de clientes de todo o Paraná.



Questionamentos relacionados ao valor do procedimento de divórcio consensual, incidência de impostos, e proteção patrimonial de empresário individual, são bastante recorrentes.

Então, se você também tiver alguma dúvida específica, pode entrar em contato com a gente.



Quanto custa fazer um divórcio consensual no Paraná?


O procedimento de divórcio consensual exige tanto a prestação de serviço de um advogado, como a do Tabelionato, em se tratando de divórcio extrajudicial, ou do Poder Judiciário, em que importa no pagamento das custas processuais, caso o divórcio seja judicial.