Como funciona o Divórcio em Cartório para quem não tem filhos no Paraná




No post de hoje você vai descobrir como funciona o divórcio em cartório para quem não tem filhos no Paraná (ou com filhos maiores de idade).

Vou te explicar como funciona todo o procedimento do divórcio em cartório e você vai perceber que é tranquilo e que não exige tanta burocracia como muitas pessoas pensam!

Se você não tem filhos (ou tem filhos maiores de idade) e estava na dúvida de qual seria a melhor opção para fazer o divórcio, hoje você sairá desse post sabendo o que funcionará para você!

Para facilitar sua leitura, elaborei um sumário navegável para te ajudar na leitura!

Vamos lá?



1. Check list para saber se pode entrar com o divórcio no cartório

2. Os dois jeitos de entrar com divórcio em cartório hoje em dia

a) divórcio comum em cartório

b) divórcio virtual

3. Como é feito o atendimento para casais que mantêm e não mantêm contato

4. O que é inserido no pedido de divórcio

5. O que acontece depois que o divórcio é finalizado

6. Quanto custa o divórcio em cartório

a) custo para atualizações de documentos

b) custo com a Escritura Pública

c) custo com honorários de advogados




1. Check list para saber se pode entrar com o divórcio no cartório

Para iniciar esse conteúdo, você precisa saber quando é possível fazer o divórcio direto no Cartório de Notas/Tabelionato de Notas (o mesmo lugar onde autenticam documentos e reconhecem firmas).

Você precisa identificar antes de mais nada se no teu caso é possível dar entrada com o pedido de divórcio de forma extrajudicial.

Aliás, divórcio extrajudicial é o divórcio em cartório de notas. É chamado de extrajudicial porque o procedimento não ocorre dentro de um processo judicial e não conta com a participação de um juiz.

Para que você possa realizar o divórcio em cartório, você e seu ex precisam:

  • Estar de acordo com o divórcio

  • Não ter filhos ou, se tiver, precisam ser maiores de idade

  • Não estar grávida

Se você preencheu todos os requisitos, pronto! Você já pode ter certeza que poderá dar entrada com o pedido de divórcio no cartório.

Conforme o IBGE, muitos casamentos terminam em até 4 anos. Por isso, muitos casais acabam se divorciando sem antes ter filhos, o que permite que o procedimento seja feito de forma mais fácil, ou seja, direto no cartório.

O fato de ter ou não bens, não influencia na forma como vai ser feito o divórcio, pois a partilha pode ser feita conforme a vontade das partes.

O único fator que muda é o valor, pois o divórcio com bens acaba sendo um pouco mais caro que aquele onde não há bens para dividir. Mesmo assim, o divórcio em cartório é mais barato que divórcio judicial.

O consenso é um requisito que eu preciso te explicar melhor. Estar de acordo com o divórcio significa dizer que “ok, queremos nos divorciar”.

Não significa que vocês mantêm contato ou que vocês estabeleceram uma amizade após o término. A intermediação do acordo de divórcio poderá ser feito através do advogado.

Pense que isso é apenas uma fase e que pode ser resolvido de forma rápida e com praticidade!



2. Os dois jeitos de entrar com divórcio hoje em dia

Os desafios que aparecem em nossa vida, a busca por uma qualidade de vida melhor e a rotina intensa de trabalho e estudos nos levam a buscar alternativas mais acessíveis para resolver os nossos problemas.

O divórcio em cartório veio para facilitar a vida de quem precisa da praticidade para resolver questões burocráticas.

O mesmo acontece com serviços bancários. Antes era uma burocracia para abrir contas bancárias, desbloquear cartões e para fazer qualquer procedimento bancário.

Hoje em dia, com os bancos digitais (o Nubank, por exemplo), conseguimos esses mesmos serviços no celular. Uma super comodidade para quem não tem tempo de ir até até um banco!

Assim como toda inovação, os divórcios extrajudiciais vêm evoluindo cada vez mais e hoje já é possível realizar o divórcio a distância (mesmo que esteja em outro país!).

Isso significa que, caso surja a oportunidade de morar em outro lugar, seja outra cidade, estado ou até país, você não precisa ficar esperando o término do divórcio para ir.

Você consegue fazer o teu divórcio se comunicando e resolvendo tudo pelo celular ou computador através dos atendimentos online.

Conseguimos fazer o divórcio em cartório de dois jeitos: comum ou virtual. Vou explicar cada um deles para você!


a) divórcio comum em cartório

O divórcio em cartório feito de forma comum é aquele em que é necessário, num primeiro momento, comparecer até o cartório para assinar o divórcio.

Após ser encaminhado o pedido de divórcio pelo advogado ao cartório, o tabelião elabora um documento que se chama Escritura Pública de Divórcio com base nas informações repassadas pelo advogado.

Para que essa escritura pública de divórcio tenha validade, ela precisa ser assinada pelas partes e pelo advogado que está assessorando eles.

Esse comparecimento ao cartório para assinatura não precisa ser no mesmo dia, mas, como regra, ocorre de forma presencial. Porém, ainda é possível fazer o divórcio do jeito comum sem que todos estejam no mesmo lugar!

Para conseguir fazer o divórcio comum no cartório à distância, será necessário ter uma Procuração Pública assinada pelas partes outorgando poderes para que outra pessoa o represente na assinatura do divórcio.

Um exemplo é quando você contrata um advogado de outra cidade. Para que ele consiga fazer o teu divórcio, você precisará fazer uma procuração pública em nome dele ou de outra pessoa para que ele assine por você.

Como fazer uma Procuração Pública: essa procuração deve ser feita no Tabelionato de Notas mais próximo de você. Você informa os teus dados, os da pessoa que assinará por você, indica a finalidade (assinar escritura pública de divórcio) e depois assina.

Essa procuração também já é possível de ser conseguida de forma online!!

A procuração original deverá ser enviada por correio até o seu advogado!

Só parece que dá trabalho, mas na verdade, é muito tranquilo, porque a única coisa que você precisa fazer é uma procuração pública, que fica pronta na hora.


b) divórcio virtual

Essa forma de fazer divórcio veio para facilitar a vida de todos, permitindo que as pessoas envolvidas estejam em qualquer lugar!

Mas tem um detalhe: é super recente! O divórcio virtual foi autorizado em maio de 2020 e ainda não são todos os cartórios do Brasil que já estão adaptados a essa nova realidade.

O procedimento para realizar o divórcio virtual é muito simples. Você precisará apenas de um certificado digital, que servirá como tua assinatura.

O certificado digital você consegue de forma gratuita em um Tabelionato de Notas (confira aqui se o tabelionato da sua cidade já está entregando o certificado digital).

Caso não, já existe Tabelionato de Notas que disponibiliza o certificado digital à distância.

O advogado encaminha o pedido de divórcio de forma online para o cartório escolhido e depois é marcado uma videoconferência rápida apenas para que o cartório consiga coletar a vontade das partes em se divorciar.

Após, é redigida a escritura pública de divórcio e as partes, em conjunto como o advogado, assinam com o certificado digital. Tudo ocorre dentro da plataforma e-notariado.

Essa praticidade existe porque muitos casais que querem fazer o divórcio precisam de meios mais acessíveis para resolver essa questão burocrática. E o divórcio virtual caiu como uma luva!



3. Como é feito o atendimento para casais que mantêm e não mantêm contato

Quem precisa se divorciar pelo cartório de notas tem o costume de ir até um cartório, ligar ou até mesmo encaminhar uma mensagem perguntando como dar entrada no divórcio por lá. Como resposta, o cartório diz que será necessário, primeiro, procurar um advogado.

Isso porque, por enquanto, nenhum divórcio pode acontecer sem a assistência de um advogado, o qual será responsável por garantir que os direitos de ambos sejam respeitados, conforme o regime de bens do casamento.

Então, o primeiro passo para quem precisa realizar o divórcio, mesmo que seja em cartório, é encontrar um advogado para ajudar!

No item 4 desse post, nós te ensinamos como você pode encontrar um advogado para fazer o teu divórcio.

O atendimento do advogado pode ser feito de forma individual com cada uma das partes ou em conjunto, a depender de como está a relação dos dois.

O primeiro contato com o advogado pode ser feito por WhatsApp e por apenas por uma das partes, afinal, é comum que um vá atrás de saber como funciona o procedimento para repassar a informação para o outro, se for o caso.

O procedimento que vou relatar agora é como funciona no Ruths e Martins Advocacia, pois não posso garantir que os atendimentos em outros escritórios de advocacia ocorrem da mesma forma (mas acredito que seja parecido!).

Nesse primeiro contato você deve informar se o seu ex está na mesma cidade ou se está em outro lugar e, ainda, se mantém contato com ele(a).

Se vocês não mantêm contato, quem pode fazer o primeiro contato com o ex-cônjuge é o advogado, que irá explicar todo o procedimento de acordo.

Essa intermediação do advogado não será feita se o próprio cliente preferir falar com o ex-cônjuge.

Após esse primeiro contato, é marcada uma reunião online com as partes para conversar sobre os termos do acordo. É claro que essa reunião contará com a participação do advogado para definir os rumos da conversa.

Nós enviamos os tópicos sobre o que será resolvido na reunião e a explicação prévia sobre cada ponto. Isso prepara e orienta as partes sobre a reunião, tornando tudo mais tranquilo e prático na hora.

Quando as partes não têm condições de conversarem em uma mesma reunião, os termos do acordo poderão ser discutido separadamente com cada um.




4. O que é inserido no pedido de divórcio

O pedido de divórcio é escrito pelo advogado das partes e encaminhado ao cartório de notas.

Para que o divórcio possa ser feito no cartório de notas, além das partes precisarem completar todos os itens do check list que indiquei no item 1 deste post, no pedido por escrito deverá ter:

  • A manifestação da vontade das partes em encerrar o casamento/união estável;

  • A informação sobre a existência ou não de pensão alimentícia para o ex-cônjuge;

  • A modificação do nome após o divórcio (nos casos em que uma das partes adotou o sobrenome do outro);

  • Como será feita a divisão dos bens adquiridos pelo casal (essa análise irá depender do regime de bens escolhido no momento do casamento);

  • Informar a existência de alguma regra específica de pacto antenupcial (se existir).

Esses tópicos justificam a necessidade de existir um advogado para fazer o divórcio, pois não é a mera assinatura do advogado perante o cartório que fará com que o divórcio seja feito.

É necessário analisar o regime do casamento para poder dividir os bens de forma adequada ou da forma como for melhor para as partes, afinal, nem sempre a divisão precisa ser igualitária.

O advogado conseguirá te explicar quais são os benefícios e consequências financeiras em cada forma de realizar a partilha.

Um exemplo comum e fácil de entender é a divisão de um imóvel financiado por um casal que fez o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens.

Esse casal poderá ter várias opções de dividir o bem: vender o imóvel (com análise de qual momento essa venda é financeiramente melhor), um ficar com o bem para si e arcar com o restante da dívida sozinho (dependendo da aprovação do banco para isso) ou alugar o imóvel e partilhar o valor.

A melhor opção é aquela que atende às necessidades e a vontade das partes depois de saberem quais serão as consequências financeiras de cada escolha!

Você pode economizar muito dinheiro no divórcio se você utilizar a estratégia mais adequada!

Se vocês não possuem bens a partilhar, esse tópico não será analisado e o procedimento fica ainda mais rápido e barato.

Porém, mesmo no caso de não existirem bens para partilhar, é obrigatório apresentar um documento formal por escrito feito por um advogado solicitando o divórcio e cumprindo todas as regras que a lei determina.



5. O que acontece depois que o divórcio é finalizado

Depois que você já está com a Escritura Pública de Divórcio em mãos, que é o documento que comprova que ocorreu o divórcio perante o cartório de notas, pode ser que ainda existam algumas providências a serem tomadas.


  • O que todo mundo precisa fazer:

Independente de ter bens ou não, é necessário que você leve a escritura pública de divórcio até um cartório de registro civil para realizar a averbação do divórcio.

Isso quer dizer que a tua certidão de casamento será atualizada e fará referência a data do divórcio. A partir daí, a tua certidão de casamento terá a averbação do divórcio e é com ela que você conseguirá comprovar o estado civil de divorciada(o).


  • Se você voltou a usar o sobrenome de solteira após o divórcio:

Se você alterou o sobrenome no momento do casamento e voltou a usar o nome de solteira após o divórcio, no momento em que for pedir a averbação do divórcio na certidão de casamento, também deverá solicitar a mudança do sobrenome.

Os dois pedidos são feitos no Cartório de Registro Civil.


  • Se você possui imóvel e partilhou no divórcio:

Caso você tenha partilhado bens imóveis, deverá levar a escritura pública de divórcio até o Registro de Imóveis onde o imóvel está matriculado.

Lá, você vai pedir que conste o divórcio e que seja feita a divisão do imóvel conforme consta na escritura pública.


  • Se você dividiu bens e alguém ficou com um valor maior:

Essa é a parte mais complicada e, nessa hora, um advogado bem capacitado fará toda a diferença para te ajudar.

Para iniciar a explicação, vou te dar um exemplo bem prático: o casal comprou apenas um carro durante o casamento, cuja tabela FIPE no mês/ano da data da separação de corpos é de R$ 30.000,00.

Mas esse carro ficou apenas para uma das partes,porque preferiram assim.

Veja: como regra, na comunhão parcial de bens, esses 30 mil reais deveriam ser partilhados meio a meio (15 mil reais para cada um).

Então, aquele que ficou com o carro inteiro pra si, ficou com 15 mil a mais e sobre esse valor será calculado uma porcentagem para pagar o ITCMD (imposto de causa mortis e doação). No Paraná, a alíquota é de 4%.

Nesse nosso exemplo, a pessoa que ficou com o carro inteiro para si, pagaria o total de R$ 600,00 de ITCMD (considerando alíquota de 4%).

Esse imposto não precisaria ser pago se quem ficou com o carro pagasse ao outro os 15 mil reais, ou se o carro fosse vendido e dividido o valor meio a meio.

Para realizar o pagamento desse imposto, é necessário fazer uma Declaração junto a Receita Estadual, completando todos os dados de quem transmitiu e de quem recebeu o valor excedente, além dos dados do próprio bem.



6. Quanto custa o divórcio em cartório

Uma parte muito importante a se pensar na hora de fazer o divórcio é o quanto se gastará. Por isso decidi fazer um tópico separado só para te explicar quanto você poderá gastar ao fazer o divórcio em cartório.

Existem 3 principais gastos:

  • custo para atualizações de documentos

  • custo com a Escritura Pública de divórcio

  • custo com os honorários do advogado


a) Custo para atualizações de documentos:

Você terá de gastar quando for ter que pegar certidões atualizadas.

Uma dessas certidões é a de casamento. Na maioria dos casos, ela precisa ter sido tirada no Cartório de Registro Civil em até 30 dias antes da entrada com o pedido de divórcio no cartório.

Além disso, se você possui imóveis, também precisará retirar uma matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis.

O valor de cada certidão dependerá de cada cartório, mas para você ter uma noção de preço, basta acessar o link do Tribunal do Paraná e clicar onde diz “Tabela de Emolumentos”.


b) Custo com a Escritura Pública de divórcio:

O documento do divórcio é uma escritura pública, que é produzida no Cartório de Notas/Tabelionato de Notas.

Assim como as certidões, o valor da escritura pública dependerá de cada Cartório de Notas e também se existem ou não bens a serem partilhados.

Na cidade de Ponta Grossa/PR, por exemplo, o preço de uma escritura pública de divórcio sem bens está entre R$180,00 a R$ 200,00. Porém, quando existem bens a serem partilhados o valor pode aumentar e chegar, no máximo, entre R$ 900,00 a R$ 1.000,00.


c) Custo com honorários de advogado:

Esse valor dependerá da forma de atuação de cada advogado, o qual cobra pelo serviço de acordo com os critérios dele.

Aqui no escritório nós possuímos um valor tabelado para serviços de divórcio em cartório sem bens e com bens. A remuneração pelo nosso serviço prestado não é referente a uma porcentagem dos bens do casal, mas sim pelo tempo de trabalho. Para nós, esse é um critério mais condizente com os nossos valores.

A OAB de cada estado disponibiliza uma Tabela de Honorários como parâmetro dos valores dos serviços. Essa tabela não indica o valor exato, mas serve como uma referência para os advogados.

Valores muito abaixo dessa tabela são considerados como preços aviltantes, ou seja, desleais, e o advogado que faz isso comete uma infração ética e pode responder perante a OAB.



Conclusão

Agora que você sabe tudo sobre como funciona o divórcio em cartório, já sabe que o divórcio pode ser feito de forma super prática, rápida e online.

Inclusive, se fosse possível fazer um divórcio sem advogado, depois da leitura desse post, tenho certeza que você conseguiria fazer tudo sozinho.

A última dica que eu dou é para que tenha todos os documentos referente ao casamento e aos bens adquiridos durante a união bem guardados, pois eles serão necessários na hora do divórcio!

Para finalizar, deixarei aqui 3 conteúdos bacanas que te ajudarão a entender melhor como funciona o divórcio consensual/dissolução da união estável:


10 documentos necessários para fazer o divórcio consensual

5 erros na hora de contratar um advogado para fazer o divórcio consensual

O fim da união estável: como fazer a dissolução







Leticia Martins

OAB/PR 103.962


Fundadora do escritório Ruths & Martins Advocacia. Já elaborou e analisou diversos acordos de divórcio. Gosta de café, mas prefere um chá.

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