Os 9 mitos sobre o Divórcio Consensual de MEI no Paraná

Atualizado: Set 23


Este conteúdo foi criado para desmistificar crenças e até mesmo antigas regras que rondam o Direito de Família. Saiba agora quais são os 9 mitos sobre o Divórcio Consensual de MEI no Paraná.




O direito, assim como a sociedade, está em constante evolução.


As leis são alteradas para acompanhar o avanço da sociedade e no Direito de Família, as mudanças são tantas que, há certa dificuldade para manter a legislação atualizada e conforme a diversidade das famílias.


Em conversas com amigos e familiares, você fica sabendo de vários tipos de histórias sobre divórcios, principalmente aquelas sobre casamentos frustrados e uma batalha interminável para a partilha dos bens e sobre os filhos.


Mas nem toda história se inicia da mesma forma, pois em cada família as situações são moldadas de maneira específica.


A sociedade que um dia foi apegada a um modelo de divórcio sem diálogo, mas repleto de brigas e resistências, está mudando e assim como ela, a legislação se altera e verdades que um dia foram concebidas, ficam no passado e dão lugar a novas concepções.


Os mitos sobre o divórcio são vários: o divórcio é uma batalha entre os cônjuges, se divorciar é muito caro, no divórcio sempre há um culpado. Enfim, a lista é grande e para trazer à tona a verdade sobre o divórcio consensual, preparei esse post.



Para facilitar sua leitura, fiz um sumário navegável, assim você poderá visualizar cada tópico conforme seu interesse. Vem comigo!


  1. O Divórcio e a Partilha de Bens é uma batalha entre os cônjuges

  2. Existe um tempo mínimo de casamento para poder se divorciar

  3. Todo Divórcio é muito caro!

  4. O que é um divórcio caro e um divórcio barato

  5. O Divórcio Consensual sempre é realizado em cartório

  6. Se o casal tem consenso, não precisa formalizar o divórcio, que pode ser feito “de boca”

  7. Se um dos cônjuges adotou o sobrenome do outro, este tem o direito de obrigá-lo a retornar ao nome de solteiro

  8. Na partilha dos bens, se leva em consideração se houve traição

  9. Todos os bens, inclusive a empresa, deverão ser partilhados em 50% para cada um

  10. Após o divórcio, o ex-cônjuge se tornará sócio na empresa


O Divórcio e a Partilha de Bens é uma batalha entre os cônjuges


O grande mito no Direito de Família, que em tempos anteriores era até mesmo encorajado, é a crença de que o Divórcio se resume a uma verdadeira batalha entre os cônjuges para se decidir quem ganha e quem perde.


Um bom exemplo sobre essas situações é o filme brasileiro “Divórcio” (2007). A comédia apresenta um casal que durante o processo de divórcio disputa a divisão dos bens e não mede esforços para “vencer” essa batalha.


Porém, hoje sabemos que o casamento não precisa e nem mesmo deve terminar de forma negativa e sua resolução pode sim, ocorrer de maneira consensual, onde não há um ganhador e um perdedor e sim, interesses que devem ser reciprocamente respeitados e considerados.


No divórcio, não há uma batalha pelos bens e pelos filhos, mas a solução de um conflito que pode ser feito de maneira pacífica.


Assim é o divórcio consensual, uma alternativa que se amolda conforme os interesses de todos os envolvidos, que com diálogo, podem chegar a resultados onde todos saem ganhando.



Existe um tempo mínimo de casamento para poder se divorciar


Não existe um tempo mínimo de casados para que seja possível dar entrada no divórcio.


Afinal, para se divorciar, basta querer.


Poucos anos atrás, quem queria se divorciar devia passar por dois longos anos de separação de fato ou no mínimo, um ano de separação judicial para que, após esse tempo o divórcio pudesse (finalmente) se concretizar, garantindo a certeza do casal em relação a essa decisão.


Foi somente em 2010, com a Emenda Constitucional nº 66, que essa regra foi revogada e desde então ninguém mais deve ser constrangido a permanecer casado com quem não quer, nem por longos anos, ou até mesmo dias.


Assim, o divórcio põe fim ao casamento, independente de lapso temporal.



Todo Divórcio é muito caro!


Primeiro, vou descrever pra você o que é um divórcio caro:


  • Que tem o início, meio e fim, com brigas e desentendimentos;

  • Um divórcio litigioso;

  • Quando você não contrata um advogado especialista em direito de família;

  • Aquele em que você não tem a informação sobre as possibilidades de resolução consensual;

  • Quando você não questiona o seu advogado;


E para evitar um divórcio caro e estressante saiba quais são os erros que você deve evitar na hora de contratar um advogado para fazer o seu divórcio, acesse o post: Os 5 erros na hora de contratar um Advogado para o Divórcio Consensual de MEI no Paraná.


Agora vou te contar o que faz um divórcio ser econômico em todos os sentidos, não apenas no sentido financeiro. Vamos lá!


  • Um divórcio onde a questões emocionais são superadas para que o patrimônio seja resolvido;

  • Onde há o diálogo e cooperação para que as questões sejam decididas de forma consensual;

  • Quando seu advogado especialista em Direito de Família te informa sobre todas as possibilidades que irão colaborar para um desfecho satisfatório.


Para entender melhor sobre qual a função do advogado desde as fases iniciais do Divórcio e o quão importante é contratar um advogado especialista em Direito de Família confira o conteúdo que separei para você: O Papel do Advogado no Divórcio Consensual de MEI no Paraná.


Pois bem, nem todo divórcio é caro, o que irá definir isso é o quão disposto você está para dialogar e entrar em acordo sobre todas as questões dele decorrentes.


O que é caro ou barato, é mera perspectiva.



O que é um divórcio caro e um divórcio barato


Por exemplo, o divórcio que podemos chamar de caro, é o divórcio litigioso, onde há grande resistência das partes, o que torna o processo demorado, repleto de custas processuais a serem pagas e claro, estressante.


Ninguém gosta de passar por um processo judicial onde nada evolui, isso é fato! Por isso, é dever do advogado de Família orientar e guiar, na medida do possível, seus clientes a um desfecho onde no final das contas, o divórcio seja benéfico e econômico.


Um divórcio econômico é um divórcio onde as partes estão preparadas para todo o procedimento, conhecendo os possíveis caminhos e serem trilhados e munidos das informações mais relevantes para seu caso e com os documentos necessários para o prosseguimento célere do divórcio.


Aliás, a respeito da documentação necessária para a realização do divórcio confira o artigo: Os 10 documentos para o Divórcio Consensual de MEI no Paraná.



O Divórcio Consensual sempre é realizado em cartório


A realização do Divórcio Consensual não significa que ele necessariamente será feito em cartório.


O Divórcio Consensual pode ser realizado de duas formas: judicial e extrajudicial.


O Divórcio Consensual Extrajudicial é o realizado em cartório, e se mostra como uma opção bastante econômica, já que o casal além de poder constituir apenas um advogado para ambos, pode também comparecer em cartório com o acordo sobre seu patrimônio em mãos.


Acompanhado de seu advogado constituído, o casal elabora a Escritura Pública de Divórcio e posteriormente realiza as devidas averbações nos cartórios competentes.


O Divórcio Consensual Judicial, é necessário em certos casos. Como quando se envolve filhos menores, pois nestes casos há a obrigatoriedade de que se dê ciência ao Ministério Público sobre questões que importam no interesse de crianças ou adolescentes.


Se você deseja saber quais são os aspectos mais relevantes do Divórcio Consensual e a razão pela qual este se mostra a melhor alternativa para quem é MEI, acesse o artigo: O Guia Definitivo para o Divórcio Consensual de MEI no Paraná.



Se o casal tem consenso, não precisa formalizar o divórcio, que pode ser feito “de boca”


Antes de sair de casa e permanecer inerte em uma situação de separação de fato, você precisa saber que deixar de realizar o divórcio gerará prejuízo patrimonial.


É comum entre alguns casais acreditar que, por terem se separado de fato de maneira amigável, podem permanecer nessa situação. Porém, nada é para sempre e acordos verbais podem se tornar uma grande dor de cabeça!


Na separação, o casal pode sim estar de acordo, mas somente a formalização do divórcio garante o cumprimento do que é decidido.


Mesmo que o casal divida seu patrimônio, e deixe para formalizar a partilha no futuro, tal conduta resulta em insegurança jurídica, uma vez que os cônjuges podem iniciar um novo relacionamento, adquirindo novos bens e tendo herdeiros.


Deixar que o divórcio permaneça como um acordo “de boca”, pode render longos processos judiciais com a morte de um dos cônjuges, onde o outro poderá vir a discutir questões relativas à pensão por morte e até mesmo herança.


Com a formalização do divórcio, todos os efeitos que são inerentes ao casamento cessam.


Por isso, é fundamental que a partir do momento em que decidem pelo rompimento da relação, o casal busque o divórcio e consequente partilha de seus bens, para que prejuízos sejam evitados em razão da inércia dos cônjuges.



Se um dos cônjuges adotou o sobrenome do outro, este tem o direito de obrigá-lo a retornar ao nome de solteiro


O nome é um direito da personalidade e isso quer dizer que é um direito subjetivo e absoluto e representa um dos aspectos essenciais da pessoa, já que constitui uma vinculação entre sujeito individualmente considerado e sociedade.


Assim, o nome é um direito que deve ser tutelado e ainda que, o nome tenha sido acrescido com o nome do cônjuge após o casamento, quando ocorre o fim deste, a escolha sobre manter o nome “de casado” ou retomar ao nome anterior é cabe unicamente ao seu detentor.


Além disso, a repercussão social, profissional e outras, da modificação do nome recai apenas sobre a pessoa a quem o nome pertence.


Outro mito relacionado ao nome, mas que diz respeito ao momento do casamento é de que ao se casar, existe a obrigatoriedade de adotar o nome do outro cônjuge. No entanto, essa prática não passa de uma antiga tradição.


Mas antes de adotar o nome do cônjuge é importante ter em mente que o casamento é uma união finita, não eterna e seu fim pode ocorrer não somente com o divórcio mas com a própria morte e adotar um nome é alterar a sua identidade, portanto se trata de uma decisão que merece responsabilidade.



Na partilha dos bens, se leva em consideração se houve traição


Um mito muito comum é a afirmação de que a traição influencia na partilha de bens do divórcio.


No direito de família, assim como o divórcio não exige nada além da vontade de ao menos uma das partes para se concretizar, também não há espaço para discussão sobre traição, ou ainda, se existe culpa no divórcio.


Em geral, o que se discute no divórcio são as questões meramente patrimoniais e as relacionadas aos filhos.


E é papel do advogado de família orientar em todos os momentos da vida que seja necessário, sobre todos caminhos a serem percorridos e qual o reflexo de cada decisão a ser tomada, ainda no momento do casamento e em todos os momentos possíveis que requeiram a devida orientação.


Pensando nisso, criamos um conteúdo com detalhes sobre tudo aquilo que os advogados ainda não te contaram sobre o Divórcio Consensual e você tem acesso clicando aqui.



Todos os bens, inclusive a empresa, deverão ser partilhados em 50% para cada um


Primeiro preciso te explicar que, a partilha dos bens no divórcio está condicionada ao regime de bens escolhido para o casamento ou o regime de bens que passou a valer após sua alteração na constância do casamento.


Assim, se os cônjuges são casados pelo regime da separação total de bens, via de regra, não haverá a necessidade da partilha, já que no casamento havia dois patrimônios individuais, pertencente a cada um dos cônjuges.


Mas, tomando como base o regime da comunhão parcial de bens ( que é o regime mais adotado), haverá a partilha dos bens que foram adquiridos durante o casamento, e isso vale também para a MEI, caso tenha sido criada ainda durante o casamento.


Aqui vai um parênteses, se a MEI foi criada em momento anterior ao casamento regido pela comunhão parcial de bens, não haverá a necessidade da partilha.


A partilha dos bens, como regra geral, ocorre de modo que cada deve ficar com 50% do patrimônio que foi construído ao longo do casamento. Contudo, esse meio a meio não é uma obrigatoriedade.


É bem possível que o casal, ao realizar um Divórcio Consensual, estipule a partilha de bens com porcentagens desiguais, como por exemplo, um dos cônjuges fica com a MEI e automóveis e o outro fique com os imóveis dos casal.



Após o divórcio, o ex-cônjuge se tornará sócio na empresa


Assim como uma coisa leva a outra, esse mito está relacionado ao anterior e é importante que o microempreendedor individual se mantenha atento a desmistificação dessas duas afirmações.


À MEI constituída durante o casamento (no regime de comunhão parcial) se presume que foi criada mediante o esforço e patrimônio comum do casal. Por isso, o cônjuge tem o direito à metade do capital da empresa.


Porém, o ex-cônjuge não se torna sócio da empresa após o divórcio. Torna-se apenas titular de valor patrimonial da empresa.


Contudo, cada caso é singular e deve ser analisado com calma por um advogado especialista em direito de família.

Conclusão


Saber a verdade e se manter bem informado são aspectos essenciais para ingressar em um Divórcio Consensual preparado, evitando imprevistos e para saber qual o rumo o Divórcio e claro, seu patrimônio e sua empresa terão com esse procedimento.


Não caia em mitos e histórias ultrapassadas. Questione a veracidade das informações que recebe. Busque fontes confiáveis e profissionais capacitados para te orientar sobre as situações jurídicas, afinal, estamos falando do seu patrimônio, do seu interesse.


E para concluir, aqui vai um grande mito, um fato que atualmente não pode mais ser utilizado como chantagem para manter um casamento contra a vontade do outro: se um dos cônjuges não quiser assinar o divórcio, ele não irá se concretizar.


Hoje, o divórcio foi elevado à categoria de direito potestativo, isso quer dizer que para se divorciar, basta a vontade de apenas uma pessoa e independe de justificativas.


Para que você esteja preparado e bem informado para dar o primeiro passo para o divórcio, separei 3 conteúdos que te ajudarão a entender como funciona um Divórcio Consensual:


  1. O Guia Definitivo para o Divórcio Consensual de MEI no Paraná

  2. O papel do Advogado no Divórcio Consensual de MEI no Paraná

  3. Os 5 erros na hora de contratar um Advogado para o Divórcio Consensual de MEI no Paraná


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Advogado de Família Ponta Grossa. Ruths & Martins Advocacia

OAB/PR 104.343

Fundadora do escritório Ruths & Martins Advocacia. Adora uma boa conversa. Especialista em resolver conflitos de forma leve.



Advogado de Família Ponta Grossa. Ruths & Martins Advocacia

OAB/PR 103.962

Fundadora do escritório Ruths & Martins Advocacia. Gosta de café, mas prefere um chá. Já elaborou diversos acordos.