5 Documentos necessários para fazer Divórcio no Cartório em São Paulo (capital)
Neste conteúdo, você saberá quais são os 5 documentos necessários para fazer o divórcio no cartório em São Paulo (capital).
Você sairá desse post sabendo quais são os documentos mais pedidos pelos cartórios para fazer o divórcio e como você consegue ter acesso a eles.
Providenciar os documentos não é a primeira coisa que você deve fazer ao iniciar o procedimento de divórcio em cartório. Aqui, eu te explico quando você deve ir atrás dos documentos.
Para facilitar a leitura, preparei esse sumário navegável:
1. O momento certo de ir atrás dos documentos
6. Documentos oficiais de outros bens
7. Como digitalizar seus documentos
1. O momento certo de ir atrás dos documentos
Uma das primeiras perguntas que recebo nos atendimentos de divórcio é: “quais são os documentos que precisam?”.
Eu sei que essa é uma questão importante para que você já possa se organizar e ir em busca desses documentos e dar entrada logo no divórcio.
Mas antes de te contar quais são os documentos necessários para fazer um divórcio, eu preciso te alertar sobre o momento certo que você deve ir atrás deles para que você não gaste mais do que precisa do seu tempo e do seu dinheiro.
Organizar os documentos do divórcio não é o primeiro passo do procedimento do divórcio em cartório. A primeira providência é a escolha do tabelionato e a segunda é a organização dos documentos.
É o Tabelião que indicará quais são os documentos necessários no caso específico.
A lista que eu trago aqui para você é com base em nossa experiência nos atendimentos de divórcio em cartório em São Paulo e é provável que sejam esses os documentos que o Tabelião irá solicitar.
No entanto, existem mais de 20 Tabeliães na cidade de São Paulo. Cada um deles pode alterar a lista de documentos necessários ou pode ter procedimentos específicos para solicitar os documentos.
Por exemplo, existem Tabeliães que exigem que eles mesmos solicitem certidões ou matrículas atualizadas.
Neste momento, se você ainda não escolheu o Tabelião, mas está recebendo as informações desse post, você pode fazer o seguinte: deixe organizado os documentos que já possui em casa.
Com base na lista de documentos que preparamos nesse conteúdo, você vê qual já tem em casa e separa para que, quando chegue a hora, já esteja tudo em mãos.
2. Documentos pessoais
Dentre todos os documentos, existem 2 que sempre serão necessários, que são: RG e CPF.
Esses são os documentos que identificam as pessoas. Cada cidadão brasileiro, detentor de seus direitos e deveres, possui um registro, que se dá através desses dois documentos pessoais.
O Tabelião, quando faz a escritura pública de divórcio, precisa individualizar as partes, o advogado e os bens (quando tiver). Para isso, ele insere os registros de cada um.
É importante que o registro esteja correto, porque, como se trata de um documento público e jurídico, é necessário ter a certeza de que é aquele indivíduo que está praticando o ato, que, no caso, é o divórcio.
Além disso, a escritura pública do divórcio é o documento que vai se comunicar com todos os outros atos de averbação do divórcio. Por exemplo, é a escritura pública que você levará para solicitar a averbação do divórcio na certidão de casamento e alterar o seu estado civil.
Se os seus dados, na escritura, estiverem errados, não será possível fazer a averbação. Assim, precisará voltar no Tabelião e ajustar a escritura pública.
A data da expedição do seu RG e do seu CPF não precisa ser recente, como regra, mas é importante que esteja legível para que o pessoal do cartório possa colocar os dados corretos na escritura pública.
3. Certidão de casamento
A certidão de casamento é aquele papel que é entregue ao casal após a celebração do casamento civil. Ele tem o registro de matrícula e a identificação das partes.
Como estamos falando de um divórcio, é necessário que seja comprovado que as partes que estão solicitando o procedimento em questão sejam, de fato, casados perante a lei.
Além disso, a certidão de casamento comprova qual é o regime de bens que foi escolhido para que, caso existam bens em comum, seja partilhado conforme a Lei.
Esse documento precisa ser atualizado, a não ser que você tenha se casado em menos de 30 dias. Se esse não for o seu caso, você precisará atualizar a certidão de casamento pouco tempo antes de dar início ao procedimento do divórcio.
Solicitar a certidão de casamento atualizada é simples:
Você deve ir até o cartório de registro civil onde se casou. Na certidão de casamento tem essa informação no início do documento. Recomendo que leve a certidão original com você quando for solicitar a atualizada.
Caso você não possa ir até o cartório, outra pessoa pode pedir o documento em seu lugar, pois, como é um documento público, qualquer pessoa pode solicitar.
Os cartórios costumam entregar a certidão atualizada na mesma hora. Não há necessidade de esperar alguns dias para ficar pronta.
Se você se casou em outra cidade, você tem três opções:
Ir até a cidade onde se casou e solicitar a certidão lá; ou
Pedir a certidão atualizada em qualquer cartório, pagando a mais e esperando alguns dias para retirar, pois será necessário fazer uma busca; ou
Solicitar a certidão atualizada digital.
Sobre a certidão de casamento digital: antes de solicitar é necessário conferir com o Tabelião se eles aceitam o documento nesse formato.
Caso você tenha feito um pacto antenupcial, você também precisará apresentar junto com a certidão de casamento. Pode apresentar a versão original do pacto.
Assim, lembre-se: nesse momento você já pode deixar a certidão de casamento original e o pacto antenupcial (se tiver) separados para que, quando chegue a hora, você possa solicitar o documento atualizado.
4. Matrícula do imóvel
A matrícula do imóvel é o documento de registro, onde consta quem é o proprietário do bem.
Se você adquiriu um imóvel, mesmo que financiado, deve constar na matrícula do imóvel o seu nome como proprietário. É sobre esse documento, que é incontestável, que o cartório garante que há ou não bem imóvel para partilhar.
Para fazer um divórcio no cartório, em que precise partilhar um imóvel, o documento aceito é a matrícula do imóvel.
Quem adquiriu o bem, mas não registrou, pode partilhá-lo em divórcio, mas é provável que precisará de uma ação judicial.
Os cartórios precisam de provas que não tenham margem de erro, como a matrícula, que é um documento público. Quando a partilha exige uma produção de provas maior, é necessário fazer o procedimento através de ações judiciais.
Se você adquiriu o bem, possui escritura pública de compra e venda, mas ainda não registrou e quer fazer o divórcio em cartório, recomendo que vá até o Cartório de Registro de Imóveis e promova o devido registro do bem de acordo com o regime de bens do seu casamento.
Caso você tenha a matrícula do imóvel certinha, você precisará solicitar a matrícula atualizada para dar entrada no divórcio no cartório.
Para solicitar, você deve ir até o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem está registrado e solicitar uma matrícula atualizada. Se os imóveis se encontram em outra cidade, pode solicitar a matrícula online ou ir até o local e retirar a matrícula física.
Assim como a certidão de casamento atualizada online, é necessário verificar se o Tabelião aceita a matrícula atualizada online.
Existem Tabeliães em São Paulo que eles mesmos preferem solicitar a matrícula atualizada do imóvel para evitar fraudes.
Por isso, deve ser consultado o Tabelião escolhido para realizar o procedimento do divórcio antes de solicitar a matrícula atualizada.
5. CRLV do veículo
A CRLV é o documento do veículo que comprova quem é o proprietário. Nesse documento constam todas as especificações do veículo, bem como o seu dono.
É provável que nesse documento, diferente da matrícula do imóvel, conste o nome de apenas um dos cônjuges. Isso não quer dizer que metade do veículo não pertença ao outro.
O que vai determinar a divisão do bem não é o nome que está registrado como proprietário, mas sim o regime de bens do casamento.
Dessa forma, se o veículo faz parte do patrimônio comum, mesmo que ele esteja registrado no nome de apenas um dos cônjuges, ele deverá ser partilhado no procedimento do divórcio.
A CRLV não precisa de qualquer atualização e é o documento que você já pode deixar separado para dar entrada no divórcio.
6. Documentos oficiais de outros bens
Não são apenas imóveis e veículos que entram na partilha. Podem existir outros tipos de bens e esses também precisam de comprovação de que fazem parte do patrimônio comum do casal.
Dentre esses outros bens, posso citar: poupança, investimentos, obras de arte de alto valor e títulos de clube.
Os bens móveis que guarnecem a residência não precisam constar na escritura pública do divórcio, pois não são tributáveis. Esses bens só entram na partilha quando existe discussão entre o casal. Ou seja, quando é um divórcio litigioso.
Dentro de um divórcio consensual, que é o caso de divórcios em cartório, as próprias partes possuem autonomia para dividir entre si os objetos da casa.
Em se tratando de dinheiro guardado como bem a ser partilhado, esteja esse dinheiro em um Banco tradicional ou em uma corretora de valores, é necessário apresentar documentos oficiais.
Os Tabeliães precisam garantir que o procedimento corra com segurança jurídica. Por isso, precisam ter acesso aos extratos oficiais dos bancos ou das corretoras, não bastando apenas uma foto do saldo.
Para ter acesso a esse extrato oficial: você deve conferir se é possível ter o extrato pelo próprio aplicativo da instituição bancária. Caso contrário, você precisará entrar em contato para solicitar, seja por e-mail, atendimento online (chat), telefone ou presencialmente.
Sendo o caso de outros bens, também precisa apresentar um documento oficial. Porém, é prudente entrar em contato com o Tabelião para verificar qual é o documento que deverá ser apresentado.
7. Como digitalizar seus documentos
Os Tabeliães de São Paulo, assim como a maioria dos cartórios do país, recolhem os documentos por meio de e-mail. Dessa forma, os documentos devem ser digitalizados em formato PDF.
Existem alguns Tabeliães que além de recolherem o documento em PDF, solicitam que, no momento da assinatura presencial, seja entregue os documentos físicos, sendo o principal deles a certidão de casamento atualizada.
Em divórcios 100% online, onde as partes assinam de forma digital, os cartórios não estão exigindo a entrega do documento impresso.
Hoje em dia, digitalizar documentos ficou fácil. Existem aplicativos de celular que permitem que você possa digitalizar documentos ou fotos em segundos.
Vou indicar dois aplicativos bastante utilizados e que são gratuitos: Adobe Scan e CamScanner.
Você encontra eles disponíveis na Play Store ou no App Store.
Os aplicativos são intuitivos. Você pode captar a imagem do documentos pela câmera do próprio aplicativo ou pode importar fotos que já tinha feito do documento com o seu celular.
Ainda, dentro do aplicativo você pode recortar o documento e ajustar a cor.
Lembre-se de garantir uma boa iluminação da hora de digitalizar os documentos para que ele fique legível na hora de transformá-lo em PDF.
Caso não queira realizar a digitalização com o celular, você tem duas outras opções: realizar a digitalização por uma impressora ou ir até uma copiadora e pedir para que o atendente digitalize os documentos para você.
Nessa última opção, é provável que você tenha que levar consigo um pen-drive para armazenar os documentos ou salvá-los em um e-mail ou nuvem.
Por fim, você também pode pedir que o escritório de advocacia realize a digitalização dos documentos para você.
Conclusão
Saber quais são os documentos para fazer o divórcio em cartório e, principalmente, qual é o momento de ir em busca deles garante que você possa se organizar melhor nesse momento.
Nesse conteúdo, você soube quais são os principais documentos para realizar o procedimento e ainda como fazer para ter acesso a eles.
Uma última dica: verifique se seus documentos estão legíveis, em especial aqueles que não precisam ser atualizados, como os documentos pessoais ou o documento do veículo.
Caso não estejam legíveis, recomendo que busque meios para emitir um novo documento em que as informações possam ser lidas. Muitos desses documentos nós conseguimos através da internet ou aplicativos de celular.
Para que você possa entender ainda mais sobre divórcio em cartório, recomendo a leitura desses conteúdos abaixo:
Como contratar um advogado para fazer o seu divórcio em cartório
Quanto tempo leva para fazer um divórcio em cartório
Quanto cobra um advogado para fazer um divórcio em cartório
Leticia Martins
OAB/PR 103.962
Fundadora do escritório Ruths & Martins Advocacia. Já elaborou e analisou diversos acordos familiares.