5 Benefícios em formalizar a União Estável

Atualizado: 22 de ago.


5 benefícios em formalizar a união estável

No post de hoje eu tenho a missão de te mostrar os 5 benefícios em formalizar a união estável. Mais do que isso, você sairá daqui sabendo como formalizar e quais cuidados você deve tomar.

É muito comum que pessoas deixem de receber o que lhe é devido por direito em razão da falta de um documento capaz de comprovar a união estável.

Mas depois da leitura desse artigo, você terá o conhecimento que precisa para garantir a segurança jurídica da tua relação.

Para facilitar a tua leitura, preparei um sumário navegável:



1) Quando a união estável passa a existir

2) Como pode ser feita a formalização

3) Quais são os cuidados que devem ser tomados

4) A formalização só traz benefícios

a) Garante a segurança patrimonial

b) Acesso a benefícios previdenciários

c) Pode de ser considerado dependente em diversos lugares

d) Possibilidade de conseguir um visto para mudança de país

e) Aumento do vínculo entre o casal





1) Quando a união estável passa a existir

Diferente do casamento, a união estável, para existir, não precisa de um documento que a reconheça. Ela é o que chamamos de fato jurídico.

Fato jurídico são aqueles fenômenos que ocorrem na vida das pessoas e que têm efeitos ou consequências jurídicas. A união estável é um deles.

Não basta que o casal esteja morando juntos. Aliás, a coabitação nem é um requisito da união estável! A união estável é uma forma de constituir uma família, e, por isso, o casal precisa se sentir como sendo uma família para que ela possa existir.

Para facilitar o reconhecimento da união estável pela população, a lei criou critérios que precisam existir para que se caracterize a união estável.

São eles: relação seja pública, contínua, duradoura e com a intenção de formar uma família.

As consequências jurídicas da união estável são: ter acesso a direitos decorrentes do parentesco (direitos sucessórios e previdenciários, por exemplo) e regulamentação do patrimônio conforme o regime de bens escolhido.

Porém, para ter acesso a esses direitos, na maioria das vezes será necessário comprovar essa união estável com um documento capaz de demonstrar que de fato existe ou existiu a união estável.

Sobre a regulamentação do patrimônio, também é importante destacar que a falta de documento que regulamente a união estável implicará na imposição do regime da comunhão parcial de bens.

Quando o casal realiza o contrato de união estável, existe a possibilidade de escolher o regime de bens que faça mais sentido para eles ou até mesmo personalizar o próprio regime de bens.



2) Como pode ser feita a formalização

A união estável pode ser formalizada de dois jeitos: por escritura pública ou por contrato de união estável registrado.

Esses dois modos de formalizar a união estável garantem a validade e segurança jurídica que a relação precisa.

Qual é a diferença entre escritura pública e contrato de união estável registrado?

A forma de cada um!

A escritura pública é feita em um Tabelionato de Notas, com a presença de ambos os conviventes para expressar a vontade de realizar a formalização.

O contrato de união estável é feito entre as partes, assinado e levado a registro em cartório de registro de títulos e documentos. Não há a necessidade da presença de ambos os conviventes para que esse contrato seja feito. Por essa razão, ele acaba sendo mais prático.

O próprio casal pode fazer o contrato ou então um advogado especialista no assunto.

Ambos possuem a mesma validade jurídica (desde que dentro dos termos legais), o que muda é apenas o passo a passo.

Para fazer o contrato de união estável, você deve seguir esses passo:

  • Definam o regime de bens: essa é a primeira escolha, porque a relação vai se basear no regime de bens escolhido. Ele determinará como o patrimônio da família e de cada um individualmente crescerá e quais serão os seus destinos.

Para saber melhor sobre regime de bens, acesse esse post completíssimo que fizemos aqui no Blog.

  • Verifique se há alguma regra que seja muito importante para a relação e que vocês queiram deixá-la regulamentada no papel

  • Redija o contrato. Para isso eu recomendo que você busque orientação jurídica para que o contrato tenha os requisitos legais para ter a validade e segurança jurídica que se espera, afinal, de nada adianta um contrato sem eficácia, né?

  • Reconheça firma e leve o contrato para registro no cartório de títulos e documentos!




3) Quais são os cuidados que devem ser tomados

Para que o contrato de união estável tenha a validade e a segurança jurídica que se espera, é necessário tomar algumas precauções.

Se você optar por fazer a união estável por escritura pública, é muito provável que vocês precisem apresentar a certidão de nascimento atualizada ou então a certidão de casamento atualizada.

Caso você opte por fazer o Contrato de União estável, não há necessidade de apresentar as certidões atualizadas, mas o contrato em si precisa seguir algumas recomendações para que ele seja seguro!

A primeira recomendação é que seja identificada a capacidade civil do casal. Cada casal precisa ter seus dados bem especificados para demonstrar que são pessoas capazes de realizar a união estável.

Por exemplo, um adolescente com menos de 16 anos ainda não possui capacidade jurídica para ter uma união estável.

A segunda recomendação é que não seja incluído no contrato nenhum termo ou cláusula ilícita. O casal é livre para estipular o que quiser, menos questões que são contrárias às leis.

Um exemplo de cláusula ilícita: retirar o companheiro de eventual herança. Isso é impossível, porque a legislação brasileira proíbe que pessoas negociem herança de pessoa viva, bem como não é possível impedir que um herdeiro legítimo receba o que lhe é devido.

A terceira recomendação é reconhecer firma das assinaturas e registrar em cartório de registro de títulos e documentos.

Ainda, é necessário indicar as testemunhas de acordo com o que o cartório da sua cidade exige. A lei determina que os contratos tenham 2 testemunhas, mas existem cartórios que exigem mais do que isso. Para não ter problema, recomendamos que essa diligência seja feita antes de finalizar o contrato.

Essa última recomendação demonstra como o nosso país é burocrático. Pensando nisso é que nós criamos o Plano de União Estável. O objetivo é que você possa formalizar a sua união estável com segurança e sem se preocupar com essas burocracias.

A quarta e última recomendação é que, independente da forma como vocês irão formalizar a união estável, é muito importante que seja estudado e escolhido o regime de bens com muita atenção!




4) A formalização só traz benefícios

Antes de falar de alguns dos benefícios, vou te contar as consequências negativas de não ter a união estável formalizada. Começo falando que o Brasil é um país que para quase tudo exige um documento.

Para comprovar dependência, receber direitos, demonstrar propriedade de algo ou não, é necessário apresentar vários documentos e um deles é o contrato de união estável (se você estiver em uma união estável, é claro).

Independente se concordamos ou não com as burocracias do nosso país, essa é a regra do jogo e devemos seguir para que possamos ter reconhecidos os nossos direitos de forma correta.

A falta de um documento hábil para comprovar a união estável faz com que o casal se desespere ao buscar a regulamentação após a ocorrência de alguma situação da vida.

Infelizmente uma dessas situações é o falecimento, onde o companheiro tem uma única solução possível: regulamentar a união estável por meio de uma ação judicial.

E gente, ações judiciais são coisas das quais você deve fugir, se tiver opção. É demorado, é caro, não tem garantias. Enfim… pode dar muita dor de cabeça.

Diante de todo esse cenário, você já percebeu que mesmo sem eu te contar os benefícios da formalização da união estável, a melhor saída é regulamentar a relação através do contrato de união estável, né?

Mas agora deixa eu te contar alguns dos benefícios em formalizar a união estável:



a) Garante a segurança patrimonial

Um dos maiores benefícios em formalizar a união estável é garantir a segurança patrimonial da família.

Segurança patrimonial é quando as pessoas que possuem algum bem sabem o que pode ser feito ou não e, além disso, sabem como resolver uma eventual situação, pois tem acesso aos documentos necessários que permitem defender o patrimônio.

Um desses documentos necessários é referente ao próprio bem, como por exemplo, a matrícula de um imóvel (que vai apontar quem é o proprietário) e o contrato de união estável.

O contrato de união estável é o documento responsável por indicar:

  • Quem tem direito sobre aquele bem;

  • Se o bem pertence apenas a um do casal ou a ambos;

  • Como cada um deve agir diante de diversas situações da vida para preservação do patrimônio familiar;

  • As condições de um eventual financiamento.


b) Acesso a benefícios previdenciários

Esse é um ponto bem relevante e que muitas pessoas nos procuram para tirar dúvidas!

É natural que as pessoas fiquem preocupadas com a situação de suas vidas no futuro, como aposentadorias e eventual falta de seus companheiros.

É verdade também que, se você não possui uma união estável formalizada, tem fundamento a preocupação em relação aos benefícios previdenciários.

A principal preocupação é em relação às pensões por morte. As pensões por morte são um tipo de benefício que é concedido para quem é dependente do segurado que faleceu.

Para que o companheiro seja caracterizado como dependente perante o INSS é necessário comprovar a existência da união estável através de documentos.

Para que exista a união estável não há necessidade de documentá-la, mas existem situações em que a falta de documentação pode impedir o acesso a alguns direitos, como os benefícios previdenciários.

Inclusive, quando tratamento de INSS, por exemplo, é sempre importante manter várias provas da união estável, não apenas o contrato, mas também:

Comprovante de residência com o nome de ambos;

Comprovação de conta conjunta (se houver);

Comprovante de dependência nas Declarações de Imposto de Renda (se fizer);

Dentre outros.



c) Pode ser dependente em diversos lugares

Existem diversos lugares e serviços destinados à família hoje em dia. Desde clubes para lazer até serviços mais complexos, como os relacionados à saúde e educação.

Para atender as famílias, as instituições fazem planos para que todos possam ter acesso ao conteúdo fornecido ou ao serviço prestado.

É comum esse tipo de serviço relacionado à saúde, que são os planos de saúde, que fornecem planos de cobertura para toda a família.

Quando chega o momento de contratar algum serviço como esses, as empresas pedem um comprovante da união estável para realizar o cadastro e colocar um ou outro como dependente e ter acesso aos benefícios.

A forma de comprovar essa dependência é através de documentos, como o contrato de união estável.


d) Possibilidade de conseguir um visto para mudança de país

Diante da vontade e da necessidade de mudança de país, surgem diversas preocupações em relação à documentação, afinal, não é um processo tão simples fazer essa mudança.

Muitas vezes a mudança ocorre por causa de uma oportunidade de trabalho. Nesses casos, para que o companheiro também possa se mudar junto, é necessário apresentar um documento que comprove a união estável.

É certo que em algumas situações a união estável não basta, terá de haver o casamento. Por isso, deve-se verificar no país de destino qual tipo de relação é aceita e quais são os documentos comprobatórios.


e) Aumento do vínculo entre o casal

Foram feitos alguns estudos e experimentos sobre a existência que um documento de formalização da união faz para a relação do casal e o resultado foi que o vínculo e até mesmo a felicidade é maior nas relações formalizadas do que nas não formalizadas.




Conclusão

Agora você já sabe alguns dos benefícios de formalizar a união estável e ainda entendeu qual é a forma que você pode fazer isso. Esse post está completo e recheado de dicas para garantir a segurança jurídica da sua relação!

Mas vou deixar aqui para você uma última dica: depois que o contrato estiver registrado, guarde-o em local seguro, porque ele vai cumprir a função da “certidão de casamento”.

Para que você tenha ainda mais informação sobre a união estável, recomendo a leitura desses 3 posts:

5 fatos que todo investidor precisa saber antes de se casar ou ter união estável

O que os advogados não te contam sobre os regimes de bens

Como escolher o regime de bens ideal em 2022






 


Leticia Martins

OAB/PR 103.962


Fundadora do escritório Ruths & Martins Advocacia. Já elaborou e analisou diversos acordos familiares. Gosta de café, mas prefere um chá.

505 visualizações0 comentário

Posts Relacionados

Ver tudo