Os 10 Documentos para o Divórcio Consensual de MEI no Paraná

Atualizado: Mai 24




Vou te mostrar quais são os 10 documentos essenciais para realizar o divórcio consensual de MEI no Paraná. Você conseguirá identificar quais deles você já possui e quais você ainda precisa correr atrás.


Se você souber quais são os documentos necessários e ter eles em mãos (ou pelo menos já saber onde encontrar) economizará tempo na hora de elaborar o acordo.


Se hoje você está perdido em relação ao seu divórcio, saiba que depois desse post você conseguirá ter mais clareza e mais segurança da tua situação.


Também deixarei a indicação de outro post no final da leitura para você ter ainda mais informações sobre o divórcio.


Preparei um sumário para facilitar a tua leitura:


1.Documentos que você já consegue ter em mãos:

a) RG e CPF;

b) Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável;

c) Contrato de Convivência ou Pacto Antenupcial;

d) Certidão de nascimento dos filhos;

e) O que fazer na falta de algum desses documentos.


2. Documentos que talvez você precise procurar:

a) Matrícula do imóvel

b) Documento do veículo;

c) Contrato de financiamento ou de dívida em comum;


3. Documentos do MEI:

a) Comprovante de inscrição e situação cadastral da Pessoa Jurídica;

b) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;

c) Cópia do Controle de Faturamento ou Balanço Patrimonial.


4. Mantenha os documentos organizados para ter um divórcio rápido e tranquilo;


5. Qual é o momento de ir atrás dos documentos faltantes.



1. Documentos que você já consegue ter em mãos:


Para realizar qualquer ato burocrático é importante que você tenha em mãos sempre os documentos básicos, porque eles são essenciais para confirmar a tua identidade.


No divórcio não é diferente, afinal, precisamos divorciar as pessoas certas!


Já vi casos em que as pessoas que não tinham esses documentos básicos e isso atrasou o processo, pois sem eles o divórcio não sai. Para entender melhor como funciona todo o divórcio, veja o nosso Guia Definitivo do Divórcio Consensual de MEI no Paraná.


Se os teus documentos não estão em bom estado, talvez seja necessário pedir uma segunda via, porque é importante que eles estejam legíveis.


Agora, vamos aos documentos:



a) RG e CPF:


Esses são os documentos mais básicos dos cidadãos brasileiros e que podem ser substituídos pela CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O importante é ter um documento oficial que comprove a tua identidade!


O RG e CPF são os primeiros dados a serem inseridos em um processo de divórcio e eles precisam estar corretos para que o teu divórcio não seja cadastrado em nome de outra pessoa.


Há casos em que o CPF é muito antigo e não conseguimos ler os números. Nessas situações, precisamos buscar uma alternativa para garantir que o documento possa ser lido com clareza, como por exemplo, solicitar uma segunda via.



b) Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável:


Em um divórcio, a Certidão de Casamento ou a Escritura Pública de União Estável é tão importante quanto o RG e o CPF, porque são eles que irão comprovar se você era casado ou não.


Se você teve união estável, mas não fez Escritura Pública, precisa correr atrás desse documento?

Não.


Se você não tem um documento por escrito que comprove a união estável, você apenas precisará declarar que vivia em união estável quando for fazer a dissolução dessa união. Isso é o que chamamos de reconhecimento de união estável.


Assim, conseguimos fazer o reconhecimento e a dissolução de união estável em um mesmo documento.



c) Contrato de Convivência ou Pacto Antenupcial:


Tendo um Contrato de Convivência ou um Pacto Antenupcial, é importante já separar esses documentos para mostrar para o seu advogado.


Esses documentos determinam o regime de bens da tua relação, regras de convivência e alguns até identificam qual é o procedimento a ser feito na hora do divórcio. Por isso, é importante fazer a análise deles.


Se está em dúvida se tem ou não esse documento, vou de dar duas dicas:

  • se você é casada em regime diferente da comunhão parcial de bens e casou depois de 1977, você tem um Pacto Antenupcial.

  • se você fez um contrato com o seu convivente e levou a registro no cartório de título de documentos, provavelmente esse documento seja o Contrato de Convivência.



d) Certidão de nascimento dos filhos:


Esse é um dos documentos que você já precisa ter em mãos se você teve filhos durante o casamento e eles ainda são menores de idade.


Para elaborar um acordo de divórcio de um casal que possui filhos menores de idade, é obrigatório regularizar os direitos deles, que são a guarda, a pensão alimentícia e a regulamentação da convivência. Sem isso, é impossível sair o divórcio.


E quando estamos falando de direitos dos filhos, é necessário comprovar quem é o pai e quem é a mãe, e isso você consegue fazer através da certidão de nascimento.



e) O que fazer na falta de algum desses documentos:


Caso você tenha percebido que não possui um desses documentos ou que eles não estão em bom estado e é difícil a leitura, você já pode tomar algumas providências agora.


Existem órgãos específicos em que você pode solicitar a segunda via desses documentos.

Para ter uma segunda via do CPF, é preciso entrar em contato com a Receita Federal. Já no caso do RG, aqui no Paraná, você consegue agendar pelo site do Instituto de Identificação.

Para buscar a segunda via de Certidões, Escrituras Públicas e Contratos, você precisa ir até um Cartório ou Tabelionato de Notas.


Mas antes de buscar esses documentos atualizados, é importante consultar um advogado para saber qual é o melhor momento para solicitar a segunda via, porque em algumas cidades, o Cartório ou a Vara de Família pede que o documento tenha sido expedido há, no máximo, 30 dias ou outro prazo.


São vários os casos em que a pessoa atualiza o documento antes de conversar com o advogado e quando vai solicitar o divórcio tem que pedir outra vez o documento atualizado. Isso acaba fazendo você perder dinheiro à toa.


Se você perdeu a Certidão de Casamento ou a Escritura Pública de União Estável, você pode pedir esses documentos atualizados antes de falar com seu advogado, pois eles serão necessários para identificar o regime de bens e fazer todo o divórcio.




2. Documentos que talvez você precise procurar:


Sabe aqueles documentos que você sabe que tem, só não sabe onde está?! Os documentos que vamos falar nesse tópico são esses que ficam guardados no fundo da gaveta e que quase ninguém mexe.


Esses documentos não são necessários em todos os casos, porque são específicos do patrimônio do casal. O casal “A” e “B” pode ter adquirido juntos um carro e uma casa, enquanto o casal “C” e “D” não tem bens em seus nomes.


Para saber quais são os bens que precisam ser partilhados no divórcio e quais são os documentos importantes, é essencial conversar com um advogado sobre isso. Somente ele poderá te dar a resposta exata. Você pode conversar conosco por aqui.


Com base nos casos que já atendemos, vou te passar aqui os bens mais comuns que as pessoas possuem e quais são os documentos sobre eles que você precisa ter na hora do divórcio:



a) Matrícula do Imóvel:


A matrícula do imóvel é como se fosse o RG da casa. É o documento capaz de individualizar essa casa e descrever todas as suas características, como:

  • Localização;

  • Metragem;

  • Benfeitorias;

  • Proprietários.

Quando você compra um imóvel, você vai até o Registro de Imóveis registrar o teu nome como dono. Conhece aquela expressão “só é dono quem registra”? Então! Vem disso!


A matrícula do imóvel é o documento que comprova que você é o verdadeiro proprietário do bem. A partir disso, o teu advogado conseguirá definir qual é a melhor estratégia para a divisão desse bem.


Se vocês ainda não terminaram de pagar o imóvel, ainda não existe o registro na matrícula. Mesmo nesse caso, é importante ter a matrícula em mãos para que esse imóvel seja individualizado.


Caso você não tenha esse documento, basta descobrir o número da Matrícula do Imóvel e ir até o Cartório onde ele está registrado. Lá, você consegue tirar uma segunda via e não precisa esperar a consulta com o advogado para fazer isso.


É comum que o número da matrícula esteja informado no contrato de compra e venda do imóvel!



b) Documento do veículo:


Se você comprou um veículo e o transferiu no Detran, deve ter um documento verde em que conste a marca, o modelo, a cor, o ano, o chassi, o renavam e a placa do veículo.


Nesse documento irá constar o ano em que você adquiriu esse veículo, e isso servirá para comprovar se você comprou antes ou durante o casamento, ou até mesmo depois que já estava separado de fato.


Além disso, os dados exatos do veículo serão essenciais para saber qual é o seu valor de mercado indicado pela Tabela Fipe.


Se você já fez uma pesquisa nessa tabela, deve saber que é obrigatório preencher a marca, o modelo e o ano exato do veículo.


Você também consegue obter essas informações no site do Detran.



c) Contrato do Financiamento ou de Dívida em Comum:


É comum comprarmos bens de grande valor, como casas e carros, através de um financiamento pelo Banco. Quando existem bens financiados no divórcio precisamos levá-los em consideração também.


Para dividir os bens financiados, existem algumas opções. Para saber como realizar a divisão desses bens, é necessário uma consulta individualizada.


De qualquer forma é necessário ter em mãos o contrato do financiamento ou, ao menos, os comprovantes dos boletos pagos do bem até o presente momento. Isso servirá para fazer o cálculo do que será ou não partilhado.


Se você possui uma dívida em comum com o seu marido ou com sua esposa, isso também precisa constar no divórcio, exceto em algumas situações previstas em Lei.


Essas dívidas poderão ser divididas ou não, depende da vontade e possibilidade de cada casal.


Assim como ocorre nos financiamentos, é preciso saber qual é o valor da dívida e o quanto falta para quitar. Para isso, tem de ter em mãos o contrato da dívida ou o documento que indique o débito detalhado.


O contrato do financiamento e da dívida pode ser solicitado nas instituições bancárias ou em outro órgão responsável pelo contrato.




3. Documentos do MEI:


Chegamos em um momento em que tratamos sobre os documentos do MEI.


Se você é MEI, já sabe que não é obrigado a ter todos os documentos que uma empresa maior possui. No divórcio, você também não precisa apresentar documentos complexos.

Vou indicar sites órgãos oficiais em que você consegue ter acesso a alguns desses documentos de maneira fácil.


Para fazer a partilha da empresa que é MEI, precisamos analisar o lucro obtido, porque é isso que poderá ser dividido.


Você pode estar pensando que se for dividir o lucro do MEI irá sobrar pouco para os dois e talvez você esteja certo, mas para verificar se essa divisão vale ou não a pena é preciso analisar mais a fundo.


Dividindo ou não, o lucro precisa ser analisado para calcular o valor total do patrimônio do casal. Além disso, precisa comprovar que essa empresa é verídica através dos seus documentos de registro.



a) Comprovante de inscrição e situação cadastral da Pessoa Jurídica:


Esse é o documento básico de uma empresa, como se fosse o RG e o CPF. É através desse comprovante que você consegue demonstrar o número do cadastro da pessoa jurídica (CNPJ).


Para conseguir ter acesso a esse documento, basta acessar o site da Receita, indicar o nº do CNPJ da sua empresa e pronto!



b) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI:


Agora que você comprovou que é uma empresa, você precisa comprovar que é uma empresa do tipo MEI.


O MEI, assim como em outras situações, possui tratamento diferenciado no momento do divórcio. Por exemplo, ele não pode ser dividido em quotas sociais e isso influencia na forma como será distribuído o patrimônio.


Se você não comprovar que é MEI, não ficará claro para o juiz ou para o tabelião o que pode ou não ser feito no teu caso. Para evitar transtornos, é melhor já ter esse documento em mãos.


É fácil conseguir. Você pode retirar esse documento no site do Governo.



c) Cópia do Controle de Faturamento ou Balanço Patrimonial:


Para verificar o lucro da empresa devemos analisar documentos específicos que comprovem isso. Um deles é o balanço patrimonial, que não é um documento obrigatório para o MEI.

Caso você tenha optado por fazer o balanço patrimonial do teu MEI, você deve guardar, porque será útil no momento do divórcio.


Se você não tem o balanço patrimonial do teu MEI, você deve ter em mãos uma cópia do teu controle de faturamento ou outro documento que indique o teu lucro atual. Em caso de prejuízo, é possível considerar o valor do capital social.




4. Mantenha os documentos organizados para ter um divórcio rápido e tranquilo:


A separação em si é um processo que pode ser frustrante para quem era casado. O divórcio, como um processo burocrático que é, não deve piorar essa situação.


Ter os documentos essenciais em mãos contribuirá para que o seu divórcio ocorra da forma mais tranquila possível, porque você não precisará ficar correndo atrás de documentos no meio do processo.